DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64 266

Pedras Rubras, a cidade e a rede de estradas do Norte do País.
Mas dentro do sistema, (pie é infelizmente velha, pecha das obras feitas 110 Porto, falta, porém, ainda alguma coisa para se conseguir o desiderato em vista, ou seja, o de criar as condições necessárias para se dar ao seu aeroporto a categoria de alternante.
E pode perguntar-se então: mas será, de facto, preciso muita coisa ainda a traduzir-se em volume importante de obras ou de apetrechamento capaz de implicar um dispêndio demasiado de dinheiro para que de aeroporto em Pedras Rubras possa ser classificado dentro da categoria do de Lisboa - categoria C -, e dessa forma venha a poder ter utilização como aeroporto de alternativa a par do de Casablanca, do de Madrid e de tantos outros?
Não só é fácil responder negativamente - julgo eu -, como confessar o mais aberto espanto por tal se não encontrar ainda feito, deixando que os campos de alternância para os grandes aviões das companhias internacionais que demandam Lisboa se. vão buscar ao estrangeiro em vez de MB buscarem em Portugal.
Na realidade, já se encontram montadas as radioajudas precisas para tal utilização: dispõe-se de um ILS e de um gónio VHF. mas só funciona afinal um simples radiofarol. E o curioso é que se dispõe de pessoal técnico necessário, mas falta, em compensação, desarborizar para evitar interferências e o material de reserva que se torna indispensável para a continuidade do serviço.
Sem essa desarborização, de resto, não se podem evitar camelamentos que algumas vezes se dão; é simplesmente estranha a apatia condenável com que se encara, portanto, esta realização, tão simples mas tão fundamental também, e que. creio, levou a deixar sem aplicação, no ano que passou, uma verba de quase 300.000$ que se tinha destinado para tal fim.
No que respeita às suas pistas principais. Lisboa oferece duas pistas de 2080 m e. 2000 m. ao passo que em Pedras Rubras se encontram duas também, mas com 1500 m e 1250 m, muito embora, com a mesma consistência daquelas. Por tal razão se encontra o Aeroporto do Porto classificado na categoria d), bastando, porém, aumentar uns curtos 300 m à primeira das suas pistas, segundo estudo já feito, para que possa ser classificado com a categoria do da Portela; e, consequentemente, para que disponha das condições técnicas que o habilitem a ser utilizado pelos mesmos aviões que normalmente aterram ou deslocam em Lisboa, na certeza de que, em face da desarborização e da entrada em serviço da radioajuda já instalada, se poderiam diminuir francamente, depois, os seus mínimos de plafond, demasiadamente apertados.
E, em seguida, simples ajustamentos de natureza administrativa e policial - de natureza burocrática, poderíamos dizer - se encarregariam de facilitar o restante: o Aeroporto de Pedras Rubras precisaria estar permanentemente, aberto, por exemplo, e não das S às 20 horas somente, como actualmente acontece.
Só .assim, de resto, se poderão possuir em Lisboa informações meteorológicas precisas quanto a Pedras Rubras, no que respeita ao momento, e não, eventualmente, informações de Já muitas horas passadas a dizer como está o tempo em tempo que já lá vai ...; para tanto bastaria, talvez, o serviço permanente dum oficial de torre, dum radiotelegrafista e dum meteorologista: muito pouco, na verdade, .para as vantagens inegáveis que daí adviriam, no que toca à segurança de vidas e interesse nacional.
Resolvido isto, teríamos dado um grande passo para soluções mais importantes e m ais vastas, que o futuro se encarregaria de trazer depois; o que não está certo é que por desprendimento ou por incúria se deixe de fazer tão pouco quando disso tanto poderia resultar.
Mas a fim de que tudo fique devidamente esclarecido e possamos dispor de elementos correctos que nos permitam comparar, vou, Sr. Presidente, enviar para a Mesa um requerimento mais.

Requerimento

Requeiro que, com a maior urgência, me sejam fornecidas as seguintes indicações quanto ao Aeroporto de Pedras Rubras, no Porto:
a) Razões justificativas da .não entrada em serviço das radioajudas já instaladas; dispêndio anual previsto para a sua utilização permanente;
b) Despesa total prevista para a desarborização indispensável ; verbas inscritas, ano por ano, para o efeito e que nau foram utilizadas, bem como as razões que motivaram tão singular procedimento;
d) Custo do aumento de 300 m para a pista actual de 1500 m e tempo admissível para uma rápida execução;
d) Aumento de despesa anual com a utilização permanente do Aeroporto, em condições de servir de alternante para a maior parte dos aviões que se utilizam do de Lisboa tal como o de Madrid, Casablanca, etc.;
c) Aumento de despesa anual com serviços alfandegários que permitam imediatamente o transporte aéreo de mercadorias directamente do Porto para o estrangeiro ou vice-versa, com simples trasbordo na Portela.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: impõe-se-me o dever, dever bem grato e bem sentido, hoje mais do que em qualquer outra ocasião, de exprimir s reafirmar peia pessoa de V. Ex.ª a minha mais elevada admiração e consideração.
Faço-o, meus senhores, sob os ecos das homenagens prestadas há poucos dias s111 Braga ao nosso i migue presidente, homenagens que, pela sinceridade, entusiasmo e vibração, tão características da velha cidade do 28 de Maio, onde o espírito da. Revolução Nacional continua vivo no seu inconformismo. na sua ânsia, de renovação constante e na sua confiança no futuro, devem ter sido bem gratas ao coração de S. Ex.a

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - E quero afirmar com profunda convicção que à Assembleia Nacional não podem ser i n diferentes tais homenagens, por .se dirigirem a V. Ex.ª antes de mais, mas também por aproveitarem ao prestígio dos seus membros, como intérpretes dos sentimentos da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente: a discussão da Lei de Meios para 1955 foi dominada, mais do que em qualquer outro ano, pelos problemas da saúde pública.
Excelente sintoma de interesse por problemas da maior importância para a vida da Nação, que, se assinala, por um lado. a acuidade e a urgência da solução desses problemas, quer dizer também que as pessoas