DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64 264

com que fui reforçado o seu orçamento de 1955 há-de ser destinada a acudir u tantos doentes pobres atingidos pela tuberculose osteoarticular, e por isso creio que o sanatório marítimo da Figueira da Foz será a breve trecho uma esplêndida realidade! Nesse sentido, e em nome desses pobres doentes, daqui dirijo novamente o meu apelo a quem tem o direito e o dever de o resolver. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Daniel Barbosa: - Sr. Presidente: tive ocasião, na passada sessão legislativa, de me ocupar nesta Câmara de assuntos que respeitam ao meu distrito do Porto, e mais particularmente ainda à sua prestigiosa capital; fi-lo no desejo de dar toda a contribuição que me coubesse a quantos procuram, pela sua persistência e seu esforço, defender, não favores que se não pedem, mas actos de equidade e de justiça que se tem direito a esperar.
£ ao fazê-lo subiu estar simplesmente cumprindo uma obrigação inalienável para com o velho burgo portucalense, paru com a sua gente, tão devotada ao trabalho, tão portuguesa e tão nobre: gente e burgo que, pelo valor que têm. na história e na vida nacional presente, bem merecem que, em relação a eles, se firme uniu mais forte atenção doa poderes públicos, com vista a fazer desaparecer comparações que diminuem ou u impedir que continuem preteridos insofismáveis direitos que deveriam ter em muitos casos lugar de absoluta igualdade, se não mesmo nalguns outros posição de destacada primazia.
Compete a nós, Portuenses, como se torna evidente, não deixar cair o entusiasmo com que temos de chamar a atenção governativa para as coisas da nossa terra; não podemos perder a autoridade de pedir o que nos devam, por deixar esmorecer essa acção de presença que nos cabe e nos leva a procurar, fora de utopias condenáveis, a estar sempre na primeira fila quanto às reclamações que houver mister.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Temos de pôr à prova esse admirável bairrismo, que é orgulhoso apanágio da gente do meu distrito, pura viver sem descanso na persistência de atitudes que é indispensável manter: na imprensa, na rádio, no Parlamento, no Governo, onde estiver um portuense tem de estar, assim, um intransigente defensor da sua terra, com vista a tentar recuperar o tempo que se perdeu; sempre pronto, portanto, a louvar sem restrições quando o louvor for devido, sempre pronto a reclamar e a protestar, corajosamente e sem rebuço, quando tal preciso for.
Pode ser que para muitos este bairrismo forte, que nos une e se mantém, tenha o seu que de estranho, de criticável até; mas foi nele que sempre residiu uniu qualidade indispensável para que os Portuenses a si mesmo se impusessem, sem preocupações de recompensa, os mais duros sacrifícios, as maiores abdicações, sempre que através delas se tornava preciso contribuir para a maior segurança do País ou para a prosperidade da Nação.
Por isso mesmo o invocamos, não como desculpa de atitudes, mas como título da maior valia de gente que sabe querer.
Seja-me lícito, porém, Sr. Presidente, fazer votos para que essa acção de presença construtiva, que só pode, aliás, contribuir, se for equilibrada e se for justa, para auxiliar u função de quem governa, se mantenha e frutifique de acordo com a preciosa lição que se recolhe duma leitura atenta da magnífica parábola dos vimes: só dentro duma cooperação consciente entre as forças vivas da cidade, duma coordenação perfeita entre todos os que nela actuam, quer na administração, quer mi política, o Porto acabará por conseguir muito daquilo que preciso e a que tem indiscutível jus.
A não ser assim, topar-se-á, quando muito, com atitudes isoladas, que poderão apresentar-se simplesmente como ecos dos desejos da cidade ou do distrito, mas sem aquele valor de consistência que indubitavelmente lhe empresta a união de todos quantos os podem defender conscientemente, quer pelas funções que desempenham, quer pelos valores que representam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Posto isto, Sr. Presidente, e dentro da missão que aqui me toca, quero voltar a ocupar-me dos diversos assuntos com que prendi a atenção dos Srs. Deputados nas sessões de 22 de Janeiro e de 9 de Março do ano findo, quando critiquei, em relação ao Porto, a falta de coordenação de muitas obras em curso e até a falta de entusiasmo com que as soluções se procuravam.
O que se passou desde então, há um ano precisamente?
No desejo de o salvar, e para que a minha pretensão se concretize, tenho a honra de enviar para a mesa o requerimento que segue, repetindo-me pari pass, em grande parte, nos assuntos que foquei.
Vou apresentá-lo através duma série de perguntas, tendo fundadas esperanças, por aquilo que tenho lido e por várias coisas que me constam, que algumas delas, pelo menos, vão ter resposta agradável ao sentir dos Portuenses; oxalá que seja assim, na certeza de que o Sr. Engenheiro Arandes e Oliveira, de quem há-de depender a solução de muitos dos problemas que entendo dever focar, bem ficará a merecer do Porto se materializar, em realizações, a vontade que o anima e o Porto já sentiu.
"Requeiro que me sejam fornecidas, com a possível urgência, as indicações relativas às perguntas seguintes:
a) Está ou não já aprovado o plano regulador respeitante à urbanização da cidade do Porto? Se está, qual a escalonamento assente, em volume e no tempo, para a realização das obras nele previstas que cubem à iniciativa pública e sem grande parte das quais muitas obras de iniciativa particular se não poderão desenvolver

b) Quanto à ponte da Arrábida, qual u situação do problema, no que respeita à elaboração e aprovação de anteprojectos ou projectos, à data do início da execução e ao prazo actualmente previsto para a sua entrada em serviço?
c) Em que se assentou finalmente quanto à ligação dessa futura ponte com as estradas nacionais do lado de Vila Nova de Gaia?
d) No que respeita à chamada "via rápida de Leixões", está ou não finalmente resolvido com a CP o problema relativo ao seu cruzamento com a linha férrea, via estreita. Senhora da Hora a Leixões, o qual torna só por si impeditivo a sua entrada em serviço? Assentou-se também já alguma coisa quanto ao quilómetro de via que ainda falta para a completar totalmente e dela tirar assim