410 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 72

se houvesse reconhecido expressamente a necessidade da sua construção.
Não é, pois, uma obra votada ao abandono. É um empreendimento que aguarda, como tantos outros de indiscutível interesse, a sua oportunidade de realização, por conta de disponibilidades adequadas.
Até lá confiemos, por um lado, no desafogo que para o tráfego da pesca pode resultar do alargamento das instalações portuárias na doca n.º 2 e, por outro, na possível melhoria das actuais instalações e no seu melhor apetrechamento técnico.
São problemas a que os serviços competentes estão votando - como ao mais - todo o seu interesse e entusiasmo.
Também aqui, e por parte da boa gente do Norte, não haverá razões para desesperar e descrer.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: esperamos que V. Ex.ª nos relevará o pecado de havermos - sem autoridade bastante, repetimos (não apoiados) - dito, afinal, um pouco do muito que poderia dizer-se sobre algumas das apreensões de que se fez eco nesta Casa o Sr. Deputado engenheiro Daniel Barbosa.
A fundamentar a absolvição que «pedimos, poderão estar as determinantes da própria falta: um desejo igual de contribuir para o desaparecimento daquelas apreensões e o legítimo empenho de não deixar manter por muito tempo duvidas ou incertezas sobre problemas a que estamos muito intimamente ligados.

O Sr. Daniel Barbosa: - V. Ex.ª dá-me licença?
Das palavras de V. Ex.ª pode inferir-se que, quando fiz aqui algumas perguntas acerca de questões relativas ao Porto, partia do princípio de que tudo estava votado ao abandono. Não é assim.
Sinto-mo muito feliz por que entre as perguntas que formulei - e sabia-o de antemão - muitas vão ter resposta favorável.

O Orador: - De resto, V. Ex.ª o disse.

O Sr. Daniel Barbosa: - De facto, vinquei-o no discurso que então fiz.
Não venho para aqui com a preocupação, portanto de fazer unicamente perguntas em que o Governo fique mal. Folgo em fazer também perguntas em que o Governo possa ficar bem, e desta maneira, por não esquecer a função política que é inerente ao Deputado, posso servir também de elemento catalisador entre o Governo e o meu distrito.
Foi isto o que me sugeriram as respostas de V. Ex.ª, que não podem invalidar, como é evidente, as que do Governo espero e ao Governo compete dar-me.

O Orador: - Nem foi esse o meu objectivo. Isso o disse há pouco.

O Sr. Daniel Barbosa: - Fiz este pequeno apontamento, como diria o nosso leader, para que se não julgue que a minha posição nas perguntas que fiz seria outra.

O Orador: - Sr. Presidente: na sessão de 24 de Março do ano passado tive a honra de enviar para a Mesa um requerimento, no qual solicitava, do Ministério das Obras Públicas, determinadas informações acerca do porto de pesca de Esposende.
Logo anotei a necessidade e urgência de trabalhos de melhoria, da barra e do porto daquela vila, porquanto eram - e são - precaríssimas as condições em que ali trabalham os seus pescadores, com a morte a espreitá-los a cada instante.
No interregno parlamentar (24 de Abril de 1954) teve V. Ex.ª a bondade de mandar remeter-me a informação recebida daquele Ministério.
Ora, Sr. Presidente, não posso considerar satisfatórios os termos daquela informação, sem embargo de muito a agradecer, pois que é sempre bom conhecer-se a verdade dos problemas.
Foi-me comunicado não existir projecto elaborado para o melhoramento do estuário do Cávado, muito embora tenham sido feitos, recentemente, minuciosos estudos para a sua elaboração, que os serviços do Ministério retomarão na primeira oportunidade, dentro das suas disponibilidades de pessoal, naquele momento, acrescentava-se, inteiramente ocupado no Plano de Fomento.
Sr. Presidente: o País vive interessadamente o desenvolvimento das realizações do Plano de Fomento, cuja alta importância se torna escusado encarecer.
Seria estulto minimizar a sua extraordinária projecção, ou não reconhecer as muitas e sérias preocupações e canseiras que a sua execução traz aos serviços respectivos.
No entanto, talvez não seja ousado pôr em dúvida se, presos e fascinados pelos grandes empreendimentos, nos não esquecemos de cuidar das grandes pequenas coisas, tantas vezes a condicionar o trabalho e o bem-estar de extensos e sacrificados sectores da população portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não que sejamos contra o planeamento das grandes realizações, mas queríamos que nesse planeamento tomassem lugar todas as realidades da nossa vida económica e social, que também são feitas de necessidades menores, mas muito importantes - porque algumas até vitais -, das pequenas comunidades da nossa terra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É legítimo admitir que o alheamento desses pequenos problemas, o retardar de soluções urgentes de problemas simples, gere a desconfiança e a incompreensão, comprometa o próprio significado das realizações maiores, que aqueles a quem falta o estritamente necessário não podem, e humanamente, entender.
Não vemos razões que, com procedência, possam invalidar o acerto do sentido que propugnamos para as nossas realizações materiais.
De resto, limitamo-nos a apoiar uma orientação defendida e sustentada por muitos que, com competência, se têm debruçado sobre estes problemas.
Pelo que se refere aos empreendimentos portuários, e no próprio quadro do Plano de Fomento, temos presente o que sobre as obras dos pequenos portos se escreveu no parecer subsidiário da secção de Obras públicas e comunicações da Câmara Corporativa, recomendando que no Pia ao se incluísse uma dotação especial para cobrir os dispêndios com aquelas pequenas obras.
Esta avisada recomendação não foi aceita, mas nem por isso deixa de constituir uma adesão autorizada ao critério acima exposto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E acontece até - para bem nosso - que esse parecer, tão atento às realidades, a todas as realidades da. nossa, vida económica, foi relatado por quem, continuando uma tradição de desvelado carinho pelos interesses dos pequenos agregados populacionais, sobraça, com tanto luzimento e superior visão dos ho-