406 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 72

indiano que entrasse em Goa fosse maltratado ou julgado.
Quem quer vê que esta declaração é uma prova inequívoca de que até então o Sr. Nehru não queria proibir a inscrição dos Indianos no movimento.
Só mais tarde é que veio a medida à qual venho referindo-me.
Tudo isso deixa ver que ela não é da exclusiva responsabilidade do Sr. Nehru.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: não concluirei sem citar uma outra frase do Sr. Nehru referente a Goa. «Goa - disse-o o Primeiro-Ministro indiano - é pedra de toque».
Pois é, não há dúvida. Goa é pedra de toque que habilitou o Mundo a avaliar a pureza do «pacifismo» da União Indiana. Não é ouro; é pechisbeque ...
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: duas palavras para encerrar alguns pedidos e sugestões.
Todas as verdadeiras manifestações de cultura e de arte têm merecido do Governo a atenção que lhe é devido, pelo que são e por tudo quanto representam, como
meio altamente educativo da população portuguesa. Os moderes do Estado têm-lhe dedicado sempre valiosa prelecção, generoso auxílio, não podendo nem devendo ser-lhe regateado o merecido louvor e apoio, de que essas medidas são inteiramente dignas.
Lisboa, como capital do Império, grande cidade europeu, encruzilhada - de vários mundos, tem sido, e é inteiramente justo que assim seja, a mais beneficiada das cidades portuguesas, sob este notável aspecto.
Não nos cansaremos de tecer os maiores louvores a essa orientação, tão inteligentemente delineada e seguida, tão amplamente justificada. No entanto, o Porto, capital do Norte, situada numa região em que a densidade populacional se traduz num grande esforço tributário, num número tão considerável de radiouvintes, com tradições artísticas e especialmente musicais, que é preciso continuar, não tem, até agora, gozado da mesma generosa protecção, a que tinha direito incontestável, dentro das proporções devidas.
Três importantes distritos, intensamente ligados pelas suas actividades - Porto, Aveiro e Braga -, representam, se os números podem dizer alguma coisa, quase dois terços dos radiouvintes existentes no País. E não se incluem neste número outros distritos que fazem parle da zona aquém-Vouga: Viana, Vila Real, Bragança, Viseu e ainda o da Guarda.
Não seria razão suficiente para que a generosidade com que o Governo considera os problemas de arte e cultura o levasse a facilitar no Porto, em ligação com a temporada lírica agora iniciada no Teatro Nacional de S. Carlos, uma pequena, curta, uma amostra de temporada de ópera?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Existem naquela cidade casas de espectáculos que, com muita satisfação e entusiasmo, acederiam a abrir as suas portas para poderem gozar-se algumas noites da arte sublime do canto e da música. Possuímos um teatro - o Teatro de S. João -, que para representações líricas foi edificado, obedecendo a todos os requisitos de construção indispensáveis a semelhante finalidade.
E ternos ainda o Rivoli e o Coliseu, onde tantas manifestações artísticas se têm podido admirar. Infelizmente não possuímos um teatro municipal, cuja criação, aqui, nesta tribuna, apoiado pelo Porto inteiro, defendi, por julgar indispensável a sua existência numa cidade como é o Porto, o que muito viria facilitar a sugestão de agora e de outros problemas da mais alta importância na cultura artística da sua população.
Mas, Sr. Presidente, não me parece que a despesa ocasionada pela ida ao norte da companhia de ópera que trabalha no Teatro de S. Carlos, subvencionada pelo Estado, fosse improfícua ou deixasse de obter a mais larga e proveitosa compensação em benefícios que, sob o aspecto cultural e artístico, traria à cidade. Seria forte motivo de regozijo, de agradecimento e eloquente prova de consideração, demonstrada por todos quantos à cultura do espírito dedicam o melhor do seu interesse.

Vozes: - Muito bem!

I

O Orador:- Sr. Presidente: o Porto possui uma orquestra sinfónica, que o Governo tem ajudado a manter. Mas o principal sacrifício para a sua manutenção cabe à cidade, atravessando, contudo, vida atribulada, que a Emissora Nacional bem poderia, pelos notáveis recursos materiais que possui, aliviar nas suas múltiplas dificuldades. É orquestra digna de ser escutada, ser ouvida, admirada.
Pois, Sr. Presidente, os seus concertos que, pode bem afirmar-se serem brilhantemente executados, poucas vezes são retransmitidos, tantas são as dificuldades a vencer. A deslocação que a companhia de ópera promovesse ao Porto seria, além do valor de soberba realização, motivo de justo auxílio a prestar à Orquestra Sinfónica do Conservatório portuense, auxílio que bem merece e de que está verdadeiramente carecida.
Atenda o Governo em todas estas circunstâncias, e especialmente ao Sr. Ministro da Educação nos dirigimos, chamando a sua apurada atenção para o pedido que formulamos em nome do Norte do País. E, como sempre, confiamos em S. Exa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: há dias falei desta tribuna acerca das escolas técnicas do Porto, das suas instalações, algumas boas e outras muito deficientes. Mas esqueci referir uma velha aspiração de Matosinhos, vila populosa, progressiva e trabalhadora, de grande labor comercial e industrial, que tanto necessita de uma escola técnica, cujo interesse e valor não será demais encarecer.
E, falando de Matosinhos, que tira o seu maior rendimento da pesca e, consequentemente, da conserva, vem imediatamente à imaginação outra necessidade que a sua população anseia ver satisfeita: o seu porto de pesca.
Trata-se de uma urgente necessidade, não havendo palavras que possam com justeza traduzir o quanto de útil teria esta obra de protecção e abrigo para os pescadores, obra semelhante, mas ainda inacabada, na Póvoa de Varzim, que ouso lembrar neste momento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A imprensa portuguesa tem feito, por mais de uma vez, eco vibrante e sentido dessa realização. E, na época corrente, o número elevado de gravíssimos desastres ocorridos no desembarque do peixe é factor demonstrativo da sua importância e da sua falta.
A gente do mar tem recebido, através da Junta Central dos Pescadores, a que preside o nosso ilustre colega