420-(8) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 72

IV

Conta de depósito do Fundo de amortização

Nos termos regulamentares, a Conta de depósito do Fundo de amortização actua:

a) Como procuradora ou representante dos portadores da dívida, recebendo os seus créditos imediatamente após os respectivos vencimentos, os quais vai depois liquidando à medida que são reclamados pelos mesmos portadores, até atingirem a prescrição.
b) Como administradora Ho Fundo de amortização da dívida pública, arrecadando os rendimentos legalmente consignados a esto Fundo e satisfazendo por conta deste os respectivos encargos.

Para melhor esclarecimento, consideraremos em separado as contas respeitantes a estas duas funções.

12. CONTA COM os PORTADORES DA DÍVIDA. - O mapa n.º 8 discrimina, por empréstimos, anos findos e gerência, as operações efectuadas no desempenho da primeira das indicadas funções. Para maior clareza, podemos agrupá-las pela forma seguinte:

Encargos de anos findos:

Saldo do ano de 1952 ....... 66:443.313$74
Pagamentos efectuados durante o ano 56:150.054$80
Prescrição transferida para o Fundo de amortização ......... 596.290$15
Anulações e transferência de dotações e regularizações diversas ...... 192.635$77 56:938.980$72

Saldo dos encargos referentes a anos findos em 31 de Dezembro de 1953 ........................................................ 9:504.333$02

Encargos do ano de 1953:

Dotações correspondentes ...........543:519.405$50
Pagamentos efectuados durante a gerência........465:980.284$97
77:539.120$53

Anulação e transferência de dotações
e regularizações diversas....................... 22:060.744$86
Saldo dos encargos referentes ao ano de 1953 ....55:478.375$67
Saldo total dos encargos por liquidar
em 31 de Dezembro de 1953....................... 64:982.708$60

13. SALDOS PRESCRITOS. - Como acima ficou indicado, a importância dos juros, rendas e reembolsos prescritos por não terem sido reclamados durante o prazo de cinco anos atingiu 596.290$15. A sua discriminação é a seguinte:

Títulos de cupão:

Juros. ............ 258.213$53
Reembolsos ........ 262.475$55

Juros de capitais em dívida inscrita assentados:

Em usufruto..................... 11.695$72
Livres ou sem cláusula .......... 5.307$78
A incapazes...................... 2.178$92
Com cauções ....................... 972$00
Em regime dotal.................. 1.609$76
A menores ....................... 1.265$98
A autarquias locais ............. 2.329$50
A incertos. .................... 17.315$24
A instituições mutualistas....... 1.623$76
A instituições diversas ......... 685$00
A irmandades e confrarias........ 98$76
A bancos e companhias............ 1.296$92 46.379$34
Rendas perpétuas ............. 29.221$73
596.290$15

Como nos anos anteriores estamos anotado, estas rubricas tornam bem patente o desleixo administrativo de muitas entidades.

14. ENCARGOS VENCIDOS NA GERÊNCIA NAS PAGÁVEIS SÁ GERÊNCIA SEGUINTE. - O saldo das dotações orçamentais do ano do 1953, no valor de 55:478.375$67 pode ainda dividir-se em duas verbas; uma que respeita a encargos vencidos durante o ano e não reclamados e outra a encargos vencidos no termo da gerência, mas pagáveis somente no início da seguinte, ou seja a partir de 2 de Janeiro.
A primeira, na importância de 15:695.359$48 respeitante a créditos vencidos, mas não reclamados pelos portadores da dívida, desdobra-"e pela seguinte forma:

Juros do títulos de cupão .... 7:640.504$01
Juros de certificados de dívida
inscrita. .................... 3:733.079$36
Rendas perpétuas ............. 1:001.719$25
Rendas vitalícias .............. 928.778$00

Reembolsos de amortizações contratuais:

Dívida inscrita .................. 828.107$25
Títulos de cupão.... 1:562.671$61 2:390.778$86 15:695.359$48

A segunda verba, na importância de 39:783.016$19 (respeitante a encargos de 4 por cento - Centenários e dívida externa de 3 por cento), pagável somente a partir dê 2 de Janeiro de 1954, decompõe-se nas seguintes:

Juros de títulos de cupão .... 29:920.024$79
Juros de certificados de divida
inscrita. ..................... 6:346.028$92
Reembolsos de amortizações
contratuais..................... 3 516.962$48 39:783.016$19
55:478.375$67

15. RENDIMENTOS DO FUNDO DE AMORTIZAÇÃO. - No mapa n.º 9 apresenta-se pormenorizadamente o movimento da Conta de depósito do Findo de amortização, como administradora do mesmo Fundo. Esta actividade pode resumir-se pela forma seguinte:

Existência no começo da gerência ........ 27:111.050$68

Receitas liquidadas durante o ano:

Juros dos capitais integrados no Fundo (remirão diferida) ... 2:736.317$53
Juros e reembolsos de títulos existentes na Conta de depósito .... 2:109.810$91
Valores prescritos ou abandonados .................... 618.719$11
Sobras nas amortizações por compra e outras operações ..... 2:191.478$41
Produto da reinicio de foros e venda de bens nacionais .... 3:000.000$00
Importância nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 30 390, de 20 de Abril de 1940 ............................. 4:639.247$20
Importâncias mandadas reverter ao Fundo de amortização em execução do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34 540 .... 947.205$30 16:242.778$46
43:353.829$14

Pagamento de encargos regulamentares ...... 16:360.776$15
Saldo no final da gerência ................ 26:993.052$99

16. REPRESENTAÇÃO DO SALDO DA COSTA DE DEPÓSITO DD FUNDO DE AMORTIZAÇÃO. - Aproximando os saldos atrás apurados, obtém-se a soma de 91:975.761$68. Se a esta importância adicionarmos a de 3:038.979$ 48, relativa ao saldo das outras actividades regulamentares