3 DE FEVEREIRO DE 1950 489

E porque não ficarmos devendo às forças armadas mais um serviço, levando-as a colaborar nesta pacífica campanha, com o consumo, nos quartéis e nos navios, de visito a iodas as refeições dos soldados e marinheiros, tantos deles com o hábito de o beberem na vida civil?
E porque não rever esse benéfico diploma que impôs a obrigação de nas refeições servidas ao público serem influídos 3 dl de vinho, que mal não havia se passassem para 4 dl, com a indispensável fiscalização e aferimento dos recipientes?
E a revisão do escandaloso problema dos vinhos engarrafados?
Este problema exige do Governo prontas e enérgicas providências. Fala-se no custo exagerado dos nossos vinhos como uma das causas da falta de consumo ou do baixo consumo. Ora a verdade é que os nossos vinhos são apenas altos no preço por que os paga o consumidor. Para o produtor eles são baixos, escandalosamente baixos, tão baixos os do pequeno produtor que, por vezes, não chegam para pagar o seu custo de produção.
Creio que somos, dos países civilizados, aquele em que a intervenção do intermediário é mais onerosa.
Tabelem-se os preços do vinho a partir do produtor, tornando obrigatória a afixação no respectivo recipiente - garrafa, garrafão ou pipa- do preço do seu custo, dos impostos e das despesas legítimas e depois de se lhe acrescentar o lucro do intermediário, dentro dos limites aplicados à revenda, já o consumidor poderá ficar tranquilo, porque só jogará o que deve pagar, e pagando menos consumirá mais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E se a providência não chegar, faça-se intervir a Intendência dos Abastecimentos para pôr cobro à especulação.

De admirar, na verdade, é que já há muito tempo se não tenham tomado medidas para acabar com uma situação de favor e de protecção a interesses bem pouco legítimos, em contraste com as do produtor e do consumidor.
Sr. Presidente: essas medidas e tantas outras destinadas a contribuir para o aumento do consumo do vinho por meios directos, já que infelizmente não é possível fazer aumentar o poder de compra das grandes massas com a urgência necessária, para pouco servirão se não entramos decididamente na política da qualidade.
Se pretendemos reconquistar mercados perdidos, manter aqueles que ainda estão abertos à exportação e aumentar o consumo interno, pelo hábito dos bons vinhos, vamos então, sem preocupações, para a política da qualidade.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - A França, graças sobretudo a essa política, conseguiu restabelecer o nível das exportações anterior à guerra mundial, mandando para o estrangeiro já hoje mais de 1 000 000 hl de vinho de qualidade, ou sejam duzentas mil pipas, excedendo o milhão as garrafas de champanhe.
E, no entanto, o preço desses vinhos é dos mais altos do mercado mundial.
Portugal produz vinhos que não receiam confronto com certos vinhos franceses e que a França vende por bom preço.
E o que se fez nesse país e em outros para defesa da exportação, com a garantia regional dos vinhos de qualidade, julgo que pode fazer-se entre nós.
Antes de mais, manter as demarcações regionais e definir melhor, de acorde» com as características próprias, as demarcações sub-regionais, para evitar a adulteração e a falsificação com vinhos estranhos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Fixar as castas obrigatórias em cada região, com mais rigor do que se fez há anos, e proibir o plantio de quaisquer outras, condicionando ao mesmo tempo os viveiros e o comércio de venda de vides.
Classificar a produção em classes diferentes, para o consumo local, para o comercio interno e para a exportação.
Intensificar o ensino da vinificação, por forma a melhorar e valorizar os processos de fabrico de vinhos regionais.
Conceder prémios aos viticultores que em certo prazo suprimam os vinhos de grande produção e os substituam pelos de qualidade.
Fixar em cada ano os preços de venda de vinhos nas diversas regiões.
Facilitar o crédito sobre vinhos, que servirão de garantia do pagamento, na situação de penhor mercantil.
Fomentar o movimento cooperativista, sem .prejuízo, porém, do direito do produtor à designação de origem.
Criar o organismo nacional do vinho, com interferência e representação de todas as zonas e regiões produtoras e sem o predomínio de qualquer delas.
Sr. Presidente: vou terminar as minhas considerações. Quero fazê-lo, porém, com uma afirmação de confiança em que as lições do passado, que por vezes se pagam caro, virão a servir para se construir um futuro melhor.
As medidas de emergência tomadas pelo Governo, sempre pronto e atento aos interesses da Nação, para atenuar a crise vitivinícola serão seguidas a breve prazo pelas indispensáveis soluções definitivas.
Que esse prazo não seja tão breve que possa prejudicar o estudo completo e absolutamente consciencioso que é lícito exigir-se de uma comissão chamada a estruturar um problema base da nossa economia agrária, mas não tão longo que tudo volte ao esquecimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O trabalho da comissão nomeada pelo Sr. Ministro da Economia, se for feito, como é de esperar da categoria e da competência das pessoas que a constituem, sem preocupações que não sejam as de encontrar soluções nacionais, livres da influência ou do poder desta ou daquela região, e, se for preciso, com o sacrifício de alguma ou de algumas, a audiência dos organismos interessados e as sugestões que resultarem deste aviso prévio darão ao Governo os elementos de que este precisa para ser bem esclarecido.
Gratos devemos estar pela colaboração que expressamente se aceitou desta Assembleia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Pena foi que em 1951, ao procurar resolver-se, com as melhores intenções de servir o País e as diversas regiões Vitivinícolas, o condicionamento do plantio da vinha, a Assembleia Nacional não tivesse sido ouvida, pois talvez não nos víssemos obrigados a voltar a falar dele.
Pela parte que me toca sinto-me perfeitamente à vontade para o lamentar, pois que por duas vezes o solicitei, e previ, como aliás era fácil, que, dentro em pouco, um condicionamento que abria a porta a todas as licen-