568 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 81

que representa, como resignação e persistência, o trabalho tormentoso que a viticultura aí impõe: é à custa de uma fadiga sem par de um dispêndio exaustivo de dinheiro, de uma economia severíssima, que se consegue tirar dessas filas sucessivas de socalcos, dessa escadaria ciclópica com que o homem dominou a abruptividade da montanha, massas, vínicas preciosas que se afirmaram de há muito nos mercados mundiais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Desde a surriba à plantação e à escava, desde a poda à adubação, desde a cava aos inúmeros tratamentos, desde o transporte da água até à redra e à vindima, tudo aí se faz sempre numa luta titânica contra a natureza adversa, que às vexes parece comprazer-se em anular desoladoramente e num instante todo o devotado sacrifício com que o viticultor Duriense defendera hora a hora a sua esperança numa colheita modesta, que ligeiramente o compensasse de quanto o cultivo lhe custou.

É o desavinho os granizo, são as trovoadas violentíssimas e as enxurradas indomáveis, é o míldio, é o ódio, é a maromba, são as secas prolongadas, que põem à prova nessa gente, e de uma maneira cruciante, a resignação cristã com que se volta a uni trabalho tão árduo, sem lenitivo e sem descanso; mais do que em nenhuma outra região, decerto, se poderia relembrar às vexes a terrível maldição do Génese consequente do pecado original:

A terra produzir-te-á espinhos n sarças; é com o suor do teu rosto que comerás o pão.

Mas só assim. Sr. Presidente, é possível conseguir um vinho que vai a mesas reais nos momentos mais solenes e que traduz o único aproveitamento possível de uma região cujo plantio recua, segundo alguns, para além dos primórdios da própria nacionalidade, visto datarem do século XI as suas primeiras cepas, introduzidas pelo conde. D. Henrique, pai do primeiro rei de Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para que cada cacho fosse, como alguém disse um dia uma «apoteose de ouro e de sol» foi necessário sacrificar totalmente, sem o menor desvio, a quantidade à qualidade; e para que o País não sofresse as consequências nocivas que lhe adviriam da ruína de uma cultura a que mais nenhum outro terreno tão particularmente se oferecia, sempre os Governos procuraram, com maior ou menor sucesso, defendê-la da concorrência ou das crises.

Tem especial sabor relembrar nesta Assembleia as palavras com que o Governo apresentou à Câmara dos Deputados, na sessão de 22 de Fevereiro do 1865, a sua proposta de lei n.º 15:

Reconhece o Governo que a indústria vinícola do Douro é uma copiosa fonte de riqueza pública, e que, pela singularidade das suas condições naturais, ocupa, entre todas as indústrias congéneres, um lugar distinto e especial. Os terrenos das íngremes ladeiras do Douro produzem excelentes uvas, mas são impróprios para outras cultivações. A Providência, esterilizando-os para outros frutos, compensou-os com a dotação da produtividade dos mais variados e generosos vinhos do Mundo. Este privilégio natural é que constituía verdadeira riqueza do Douro.
E, Sr. Presidente, hoje reino então se poderia afirmar o que se afirmava nesse proposta de lei:

A lavoura do Douro não nem quer ser egoísta. Pretende, sim, que a questão que tão do perto afecta os seus principais interesses e - não será exagerado se se disser - os da praça comercial do Porto não seja caprichosamente submetida à tutela das concepções abstractas da ciência económica, para que esta única e exclusivamente disponha dos seus destinos.
A história e a estatística devem lambem ser chamadas a concluir do pleito e a interpor a sua autoridade.

O problema, sucedendo-se para o Douro na sua angustiosa história do vinho do Porto, é hoje particularmente grave, mas. muito embora com inconfundíveis características especiais que o distinguem, temos de compreender que perante u Governo pelo menos, integra indiscutivelmente o problema, vitivinícola do País.
Se isto tem de levar o Governo, portanto, a não dever considerar r) caso dos vinhos da região demarcada do Douro como um caso que se impõe resolver inteiramente à parte, o certo é que não chegaria para o levar a esquecer essas tais características que tão particularmente o definem, as determinantes condicionais e circunstâncias da sua economia regional, que por completo interditam uma solução aritmética de conjunto em que um critério simplista de igualdade, procurasse nivelar, artificial e injustamente diferenças que estão na base do nome dos nossos vinhos.
Externamente, muito mais do que manter mercados, turnos hoje de os conquistar entre uma concorrência que dia a dia se reforça em quantidade e em qualidade, visto que - não tenhamos ilusões - sem isso não conseguiremos defender - com bom critério a vinicultura portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ocupávamos em 1953 o sexto lugar no que respeita às áreas cultivadas pelo Mundo e creio que estaríamos pelo sétimo no que toca à parte da produção.

Entretanto, o aumento da área mundial cultivada só no quadriénio 1950-1953 excedeu os 12 por cento, com um aumento de produção correspondente a quase o dobro da nossa produção total, sem que se possa, ou deva, inferir daí um aumento paralelo no consumo per capitas de vinho; temos assim de suportar para já um aumento concorrência de vinhos de indiscutível qualidade como são muitos vinhos da França, da Itália, da Espanha e da Argélia, por exemplo, que se estão afirmando em todo o Mundo

E não esqueçamos que países como a Roménia, a Hungria, a Jugoslávia, a Grécia, etc., estão hoje com áreas de plantio quase tocar a nossa; e poderíamos lembrar também o fomento vitivinícola em que a Rússia se lançou com vista a uma produção que se não prevê, mas que poderá vir a constituir mais tarde um problema a juntar a muitos que se nos deparam já, pelo menos, nos mercados europeus.

A qualidade defendida por uma propaganda conhecedora, inteligente e activa, é cada vez mais condição sinc qua non para a defesa das nossas posições; nunca o legislador o poderia esquecer ao conceder facilidades de alargamento e intensificação de plantio visto que a consideração das qualidades relativas das diferentes massas vínicas, e a necessidade, sobretudo, de defender vinhos típicos, desde há muito acreditados, que estão na base de regiões vinhateiras devidamente demarcadas.