24 DE MARÇO DE 1955 631

(...) mento apresentado na sessão de 11 de Janeiro último pelo Sr. Deputado Daniel Barbosa.
Estão ainda na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 24 de Março de 1954 pelo Sr. Deputado Manuel Maria Vaz.
Está na Mesa uma nota fornecida pelo Ministério do Interior em satisfação do solicitado na sessão de 8 de Fevereiro último pelo Sr. Deputado Urgel Horta.
Estão ainda na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 26 do Janeiro último pelo Sr. Deputado Mendes Correia.
Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 26 de Janeiro último pelo .Sr. Deputado Camilo de Mendonça.
Todos estes documentos vão ser entregues aos Srs. Deputados que os solicitaram.
Está na Mesa o parecer da Comissão de Contas Públicas sobre as Contas Gerais do Estado relativas a l953.
Peço a atenção da Assembleia para este parecer, que será dentro de pouco tempo submetido à sua apreciação.
Está na Mesa uma carta de S. E. o Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, a agradecer as homenagens que a Assembleia se dignou prestar-lhe a propósito do seu jubileu patriarcal e cardinalício. Vai ser lida.

Foi lida. Ë a seguinte:

«Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Nacional. - Não encontro palavras para dizer a V. Ex.ª quanto me penhorou, se bem que me confundisse ao mesmo tempo, a homenagem que a Assembleia Nacional se dignou prestar-me, querendo assinalar a passagem do meu jubileu patriarcal e cardinalício. E não posso esquecer que V. Ex.ª, na alta qualidade de seu Presidente, teve a suprema bondade de ser o seu eloquente e autorizado intérprete, com palavras que eu bem desejaria merecer o só a benevolência de V. Ex.ª inspirou.
Com as minhas homenagens à Assembleia Nacional, a que V. Ex.ª tão distintamente preside, queira aceitar a expressão dos meus sentimentos de reconhecimento, estima e consideração.

[...] M., Card. Patriarca.

Lisboa, 21 do Março de 1955.

O Sr. Presidente:-Durante a interrupção do funcionamento da Assembleia Nacional faleceu, como certamente toda a Câmara sabe, o Sr. Dr. Alexandre Cancella de Abreu, irmão dos nossos ilustres colegas Srs. Deputados Paulo Cancella de Abreu e Augusto Cancella de Abreu. Creio interpretar os sentimentos da Assembleia exprimindo àqueles ilustres colegas o nosso profundo pesar por esse doloroso acontecimento.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente em nome de meu irmão e no meu, agradeço reconhecidamente as palavras de V. Ex.ª e a manifestarão de pesar da Assembleia por motivo do falecimento do nosso saudoso irmão. A todos muito e muito obrigados.

O Sr. Presidente: -Durante o mesmo interregno desta Assembleia faleceu também uma irmã do Sr. Deputado Mendes Correia, a quem a Câmara desejará igualmente exprimir o seu profundo pesar.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Mendes Correia: - Sr. Presidente: quero apenas agradecer a V. Ex.ª e à Camará o voto de pesar que acabam de exprimir-me.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Gastão Figueira. Como S. Ex.ª deseja prestar homenagem à memória do grande escultor Francisco Franco, convido-o dada a importância do assunto, a subir à tribuna.

O Sr. Gastão Figueira: - Sr. Presidente: durante o interregno parlamentar, a 15 de Fevereiro, finou-se nesta cidade um dos homens mais notáveis nascidos na Madeira, um dos maiores portugueses deste tempo - o insigne estatuário Francisco Franco.
A categoria da pessoa que a doença e a morte, sem piedade, nos roubaram, o lugar proeminente que ocupava na ordem dos melhores valores nacionais, a projectar-se além-fronteiras, a grandeza da sua obra e do seu espírito justificam que, nesta alta Assembleia, fique assinalado, compungidamente, o seu decesso e seja prestada homenagem a quem pelo seu árduo trabalho, original e extraordinário talento ergueu e glorificou tanto a sua Pátria no mundo estranho e perturbante da arte, e foi também na sua alma clássica, intrinsecamente cristã, católica, no pensamento, na fé, num conceito de dignidade integral, instante a instante vivido, no génio criador, um autêntico contemporâneo de Salazar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Francisco Franco começou os seus estudos na formosa ilha da Madeira, onde desabrochou a sua vocação, aprendendo mais na natureza do que nos livros o amor e o sentimento do belo.
Prosseguiu-os em Lisboa e depois em Paris e Roma.
Viajou, conviveu; os seus olhos descobridores viram imenso, leu bastante, nunca deixou de ler.
Tinha um sentido apuradíssimo dos valores intelectuais e espirituais, uma compreensão profunda dos mestres do pensamento e da arte.
Recordo-me de uma vez lhe ter ouvido comentários admiráveis de penetração e claridade à Suma Teológica e aos frescos de Gioto.
Não era erudito nem livresco, mas realmente culto, como transparecia na sua conversa aliciante, sempre isenta de banalidade.
Foi católico sincero, praticante; monárquico convicto e esclarecido.
Quando Salazar chegou ao Poder, interveio na política com entusiasmo e desassombro, manifestado vigorosamente durante a perigosa revolta da Madeira, de triste memória.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Exerceu as funções de vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, onde prestou apreciável colaboração com as suas ideias luminosas e rasgadas iniciativas. Havia nele um simpático orgulho em ter desempenhado aquele cargo na sua terra natal.
O estatuário Francisco Franco pôs toda a sua inteligência e o seu vasto coração, a alma toda, a vida inteira nas suas mãos puras, maravilhosas, divinamente inspiradas, que lhe deram a imortalidade e o perpetuaram em mármore e em bronze, nos retratos do pintor Manuel Jardim, do Dr. Figueira, dos banqueiros Vieira de Castro e Rocha Machado, dos professores Bissaia Barreto e Reinaldo dos Santos, do poeta Mário Beirão e do Doutor Salazar, nos baixos-relevos do Tribunal do Comércio e do pedestal do Zarco, no friso do apostolado da Igreja da Nossa Senhora de Fátima, na escultura a «Dor», nas estátuas do «Semeador», do Zarco (aquela que o