676

soes: de siderurgia passou à realidade do fer blamc, que não ouso traduzir na expressão portuguesa porque V. Ex.a, Sr. Presidente, me poderia acusar de as trasladar, como diria o Eça de Queirós, em calão económico.
Começou-se na estratosfera de um planismo, para ficarmos por agora num simples alvará de indústria nova!
Aqui, como noutras indústrias, o Estado é comparticipante e oxalá que não possa vir a ser um pouco ... comparticipado.
Relativamente à nossa marinha mercante, a nossa bandeira orgulhosamente flutua por toda a parte e por todos os mares em magníficos navios, que nos honram, e por isso seria de desejar que o Pais conhecesse bem discriminadamente os auxílios prestados por fundos financeiros e parafinanceiros e, consequentemente, se avaliasse a rendibilidade dessas carreiras e dos navios que as realizam, com a sua amortização económico-financeiro-naval.
Todas as homenagens de admiração que se prestarem ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, e consequentemente ao Sr. Presidente do Conselho, na actual quadra internacional, são poucas pelo muito que lhes é devido pela Nação. Mas gostaria de ver o Ministério dos Negócios Estrangeiros reformado, para os seus quadros poderem corresponder ao presente papel económico que tem de desempenhar, porque senão figura como parente pobre na externação representativa da nossa economia e de outras actividades de diversos departamentos do Estado.
O consumidor interessa-lhe sobremaneira o problema angustioso da carestia crescente da vida, mas não se consola apenas com denegações de base estatística.
Presto homenagem ao escol de magníficos técnicos de estatística, que nos honram e honram o Instituto Nacional de Estatística, a que pertencem, mas o problema do nível e custo da vida é um problema poliforme, que melhor pode ser desenhado por rápidos inquéritos, feitos em diferentes sectores o patamares económicos, do que revelado por envelhecidos enquadramentos estatísticos.
Aproveito a oportunidade para insistir mais uma vez sobre a necessidade de mobilizar por todos os meios de inquérito os dados referentes ao nível e custo da vida.

O Sr. Mendes Correia: - Eu queria pedir a V. Ex.ª que se informasse directamente dos métodos adoptados pelo Instituto Nacional de Estatística, porque creio que são os melhores.

O Orador:-Folgo e honro-me sempre com as intervenções de V. Ex.ª porque me permitem reafirmar a estima e consideração que tenho pelo Instituto Nacional de Estatística, que tão honestamente trabalha sobre a direcção ministerial do Sr. Ministro da Presidência, a quem presto mais uma vez rendidas homenagens da minha admiração.
O problema do nível e custo da vida não pode ficar nas medianas duma observação geral, mas tem de ser examinado no seu escalonamento dentro da sociedade portuguesa. Tudo o que se fizer fora disso é trabalhar longe da realidade.
Ligado ao problema da carestia da vida está o encarecimento da habitação, em que muito influi a alta especulativa com que são adquiridos os terrenos municipais e construção.
Por aqui ficam estes singelos apontamentos, que o Governo aproveitará na medida em que os achar úteis à Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Almeida Garrett, para prosseguimento do seu aviso prévio.

O Sr. Almeida Garrett: - Sr. Presidente: a escassez do tempo só me consentiu falar ontem de casamento e celibato e da instabilidade da instituição familiar, manifestada principalmente pelo divórcio.
Este, porém, é uma consequência, um sinal, de uma quebra da harmonia conjugal por várias causas. Podemos agrupá-las em duas rubricas: factores económicos ou materiais e factores psicológicos, ou morais, que, aliás, frequentemente se entrelaçam.

Vamos aos primeiros, muito de atender, principalmente nas classes dos trabalhadores manuais, das cidades e dos campos, que andam por cerca de l milhão, correspondente aproximadamente a 60 por cento da população masculina activa.

Nada mais verdadeiro que a pDjmlar sentença: «casa onde não há pão todos ralham o ninguém tem razão». Não pode haver harmonia e felicidade no lar onde falta o indispensável para um viver modesto, mas sem miséria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Dei-me ao cuidado de calcular o dispêndio mínimo com a alimentação, num centro urbano -que para o caso foi o do Porto -, de um casal sem filhos e do suplemento de despesas que ao cr.sal acarreta a existência de cada filho.

Os elementos que coligi constam de quadros aqui presentes, dos quais darei apenas os resultados; mas não deixarão, assim o espero, de constar do Diário (ha Ses-sftcs, para leitura de quem pelo assunto se interesse.

Esses resultados são os seguintes: para casal sem filhos, mantido pelo homem, 905510, quantia esta assim repartida: habitação, 200$; água, luz e combustível, 100$; géneros alimentícios, 399$70; vestuário e calçado, 13Õ$40; sabão, artigos de limpeza e outras despesas, 70$. Os filhos obrigam a dispêndio cada vez maior, à medida que vão crescendo, tendo as minhas contas dado o seguinte resultado: para criança de 2 anos, 109$40; de 7 anos, 179$98; de 10 anos, 260$20; de 13 anos, 315$10. A média para crianças até aos 14 anos é de 171$15, que deve aumentar-se um pouco para o sexo masculino e diminuir-se para o feminino: 190$ e 160$ respectivamente.
Como é de todos conhecido, poucos são os trabalhadores manuais que auferem salários suficientes para a manutenção de um lar, com 1 mulher a tratar dele. Com efeito, trabalhando em média vinte e cinco dias por mês, para alcançar a importância, de 905$ é preciso que o salário diário, líquido de todos os descontos, seja de 36$20. Daqui, principalmente, a necessidade de tanta vez a mulher deixar a casa, empregar-se como operária, criada a dias, recadeira, etc. Algumas conseguem um suprimento ao salário do marido costurando em casa, e esta é a solução mais favorável. O artesanato feminino no lar doméstico é um excelente recurso.
Quando há prole, a insuficiência dos ingressos financeiros sobe rapidamente na proporção do número de filhos; pura muitos dos casais que considero, a situação passaria a ser de miséria se não recebessem um indispensável auxílio. E, se a mulher, empregada, ganha regularmente, pode minorar-se a situação económica, mas