2 DE ABRIL, DE 1955 757

Também nada há a dizer de novo sobre outras passagens do trabalho que aqui fórum comentadas; algumas pequenas diferenças de critério, e poucas foram, referiram-se a pormenores, não perturbam os conceitos a que pertencem.
E também não foram contraditados os alvitres que apresentei, num tenho nada a objectar às considerações produzidas sobre, pontos que apenas aflorei e foram desenvolvidos nas intervenções.
Por tudo isto, não vale a pena voltar a tais assuntos; seriam inúteis repetições.
Apenas aludirei, e sumariamente, ao importantíssimo problema da habilitação (o qual, como declarei, não fez parle do programa do aviso prévio). Quero dizer que, como a Mons. Santos Carreto, não me agradam as aglomerações em bairros; ainda as concebo para as classes remediadas, que podem pagar uns centos do escudos por mês para vigerem em casa que virá a ser de sua propriedade; mas não para os pobres operários, que terão de ser simples inquilinos, com rendas de dezenas, e nau de centenas, de escudos, pois se lhes cria um sentimento de separação, como para casta de contacto social indesejável.
A propósito, parece-me erro construírem-se casas sem número de compartimentos suficiente para albergar uma. família com filhos dos dois sexos. Gasta-se dinheiro em proporcionar casa aos sem filhos. em detrimento dos que têm prole, e são estes os que mais precisam duma habitação higiénica a barata.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-João Porto expôs a interessantíssima iniciativa ido Movimento Nacional de Autoconstrução e pediu para ela o auxílio do Estado por meio de prémios de construção e, em matéria de técnica, por meio de acção orientadora e fiscalizado dum organismo independente dos serviços de urbanização. Auxílios justos, pois bem os merece tão louvável empresa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: afirmei que o assunto do meu aviso prévio tinha o carácter de grande problema nacional. A afirmação não sofreu desmentido, como evidentemente tinha de ser. Todos, nesta Assembleia, a confirmaram pela voz dos oradores que intervieram no debate.
Lá fora, no grande público, despertou vivo interesse, na expectativa de com a minha intervenção se promoverem melhorias, remédios para tanta situação difícil, material e moral, que me foi apresentada.
Tenho recebido dezenas de cartas, umas simplesmente, laudatórias e encorajadoras, outras sobre casos pessoais, na maioria justos. Todas traduzem ansiedade, profundo desejo de progresso nas nossas assistência e providência, sociais. E a imprensa deu-lhe o merecido relevo.
Não vale dizer somente .que os Poderes Públicos têm feito muito, que o já realizado representa um considerável esforço. E indispensável mostrar com factos que esse esforço continua, sem desfalecimento ou demoradas paragens.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Mas, do alto desta tribuna, para que soo lá fora e não se criem esperanças que redundariam em tristes desilusões, quero repetir o que disse ao findar o meu trabalho:
«Não se espere que tudo mude de um ano para o outro».
Há-de mudar, estou certo disso, e mudar o suficiente para ainda me dar grandes alegrias, se Delis quiser continuar a conceder-me n, graça, de uma vitalidade superior à habitual na minha idade cronológica. Há-de mudar, porque a política do Estado Novo é política de verdade, como Salazar o proclamou. Não se compadece com o esquecimento de fundamentais obrigações para tom a Nação.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - Mas lá diz o ditado: «Roma e Pavia não se fizeram num dia». É preciso ser paciente. Há que preparar planos para as realizações com ciência e consciência ; e a Assembleia poderia talvez contribuir para essa tarefa., instituindo uma comissão que dela se ocupasse, em construtiva colaboração com o Governo.
Não basta, porém, estudar as medidas a adoptar. ti indispensável que' para sua frutuosa execução encontrem a receptividade daqueles a quem se destinam. Mais do que em qualquer outro sector, lio das questões sociais as leis só verdadeiramente são leis quando os a elas sujeitos compreendem o seu alcance e colaboram na sua aplicação.
Por isso renovo, ao terminar, o meu apelo de patrocínio para uma futura associação de pais de família, dos que realmente sentem as dificuldades dos lares e podem indicar, melhor do que ninguém, os procedimentos atenuantes e preventivos; e podem levar, tom a eloquência da verdade vivida, aos egoísmos dos que não precisam, a convicção de que a defesa da família é o mais sagrado de todos os deveres cívicos, porque dele depende, o próprio futuro da Pátria.

Vozes : - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente: cumprindo a praxe estabelecida, lenho a honra de enviar para a Mesa uma moção que assinei com os colegas, presentes, que entraram neste debate.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Está concluído o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Almeida Garrett.
Vai ser lida a moção que S. Ex.ª e outros Srs. Deputados mandaram para, a Mesa.
Foi lida. É a seguinte:

Moção

«A Assembleia Nacional:
Considerando que o problema da família é fundamental na vida da Nação e que por isso tem merecido do Estado o mais vivo interesse;
Considerando que no debate ora realizado se frisou por forma iniludível que proteger e defender a instituição familiar é servir eficazmente o bem comum e assegurar o futuro da Pátria Portuguesa.
Considerando que as graves condições da hora presente imperiosamente impõem que se intensifique mais e mais a defesa moral e a protecção educativa e material que a família instantemente reclama:
Exprime o voto de que o Governo tomando em considerarão as sugestões neste debate formuladas, torno cada vez mais eficiente, c por todos os meios possíveis. essa protecção e defesa, para que se facilite à família