2 DE ABRIL DE 1955 755

O desejo de tornar mais eficiente e acautelado o zelo dedicado ao inestimável património que nos foi legado pelo espírito e pela cultura dos nossos antepassados e o legitimo orgulho de podermos ostentar perante as outras nações os mais inequívocos atestados da grandeza do espirito lusíada levaram a nossa curiosidade a informar-se sobre a legislação vigente dos países estrangeiros. £ tivemos ocasião de verificar a forma elevada pela qual as mesmas preocupações se impuseram à consciência dos outros povos e se traduziram em providências legislativas que mereciam servir de incentivo à actualização das nossas leis.
Tanto na França como na Inglaterra, tanto na Itália como na Bélgica e na nossa vizinha Espanha, os diplomas legislativos traduzem uma sensibilidade superior, que se não define apenas no acautelamento das artes plásticas e arquitectónicas, mas ainda no alargamento das zonas de protecção e numa amplitude do conceito de beleza que abrange nas disposições legisladas a própria graça da paisagem - esta paisagem, que entre nós é considerada como valor nulo e que vemos constantemente desprezada por quantas obras, particulares ou públicas, resolvem sacrificá-la ignaramente, a torto e a direito, como se o valor sensível da sua formosura não fosse talvez o maior e mais sedutor atractivo da beleza dum pais!
Enquanto na França, por exemplo, certas florestas, que não são parques, como a de Fontainebleau, são classificadas e, o que c mais, efectivamente respeitadas como monumentos nacionais, em Portugal continua a sacrificar-se sob o menor pretexto a árvore e todos os outros elementos da paisagem.
Extermina-se a flora encantadora das árvores ribeirinhas que pelas margens dos rios, espelhando-se profundamente nas águas, constituem um dos mais formosos motivos de beleza paisagística.
Para colher mais proximamente a matéria-prima destinada a manufacturar os paralelepípedos para as estradas destruíram-se sem o menor critério impressionantes rochas e penedos, formosíssimas fragas que, alpendoradas na paisagem, punham preciosas notas de cor na pastoral e na écloga, marcavam ritmos e dissonâncias da mais profunda vibração na variada sinfonia cósmica da paisagem ao longo do cinerama palpitante das estradas ...
E a destruição desses elementos de beleza ë ainda mais grave, por ser mais irremediável, do que a destruição de uma árvore.
Porque as rochas jaziam ali desde os períodos das grandes convulsões geológicas da criação do Mundo e o homem é impotente para promover a sua substituição.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Creio, Sr. Presidente, que a beleza em Portugal, quer na expressão natural da paisagem, em que se reflecte a mão de Deus, quer nas criações humanas das artes plásticas e dos monumentos nacionais, clama pelas atenções do legislador no sentido de ampliar a extensão e a eficiência dos diplomas actuais. É necessário colocar nus mãos das comissões incumbidas de as interpretar os meios de poderem exercer as funções de espíritos a um tempo cultos e sensíveis, de modo a salvaguardar-se eficazmente quanto existo de mais permanentemente visível u atestar a nobreza espiritual de um povo e de uma pátria.
E ao fazer estas considerações, Sr. Presidente, rejubilo-me intimamente ao pensar que no Ministério das Obras Públicas está alguém a quem me apraz testemunhar o preito da minha admiração e em cujo espírito as palavras que proferi encontrarão - ouso esperá-lo - a ressonância necessária para que não morram inutilmente, como vozes perdidas no deserto.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Acaba de chegar à Mesa, enviada pela Presidência do Conselho, uma proposta de lei de revisão do Plano de Fomento.
Sobre esta proposta de lei o Sr. Presidente do Conselho lanhou um despacho segundo o qual o Governo considera da maior urgência a sua discussão e votação ainda dentro da presente sessão legislativa.
Há, portanto, que marcar um prazo à Câmara Corporativa para ela emitir o seu parecer.

roponho que esse prazo seja de quinze dias.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Considero o silêncio da Câmara como aprova-lo deste prazo. Apoiados gerais

O Sr. Presidente: - Fica, portanto, fixado o prazo de quinze dias à Câmara Corporativa para elaborar o seu parecer sobre esta proposta de lei.
Esta proposta vai baixar imediatamente as Comissões de Economia. Finanças e- Ultramar, para que possa ser apreciada com eficiência por esta Assembleia até ao dia 30 de Abril.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Como ontem anunciei, a primeira parte- da ordem do dia é o prosseguimento do debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Almeida Garrett. relativo à protecção à família.
Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Almeida Garrett.

O Sr. Almeida Garrett: -Sr. Presidente: ontem, ao agradecer as bondosas palavras com que aqui acolheram o meu aviso prévio, esqueci mencionar as de Ricardo Durão lapso este tanto mais lamentável quanto acabava, de descer desta tribuna, onde vibrou, com admirável sinceridade, a intemerata expressão das suas opiniões. Que me perdoe, e muito obrigado.

Sr. Presidente: o que ontem disse, episodicamente, sobre um procedimento que pretende proteger a família pela saúde dos vindouros não fora incluído no rol dos aspectos do problema em causa; havia o omitido, como fiz a outros, por não o considerar adaptável.
Não procurei esgotar o assunto, mas somente focar os grandes males, indagar de suas origens, alvitrar soluções adequadas ao seu decrescimento.
Expus tudo o que se me afigurou de superior importância, e o mais concisamente; que pude, em estilo quase telegráfico, despido de galas, na frialdade dos argumentos numéricos.
Quis lançar à terra da minha pátria uma macheia de sementes, na doce esperança de que as fará germinar, mais cedo ou mais tarde.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Sem optimismo nada se realiza. Há que trabalhar alegre e persistentemente, com a convir-