934 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98

O que é certo é que vale a pena os Srs. Deputados poderem tomar repousadamente conhecimento desse relatório, porque ele é suficientemente elucidativo da gerência do Fundo de Fomento Nacional, e eu, que conheço os métodos de trabalho do Sr. Ministro da Presidência, o rigor com que ele aplica os princípios, a altura da sua visão administrativa e a honestidade que deixou bem vincada através da sua gerência no Ministério das Finanças, não tenho dúvida em afirmar que a análise detalhada deste relatório confirmará essa honrosa tradição.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Fica deferida a sugestão que V. Ex.ª acaba de fazer e será dada a devida publicidade a esse relatório.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Manuel Vaz: - Sr. Presidente: a impressão de conjunto que se tira da análise das Contas Gerais do Estado referentes ao ano económico de 1953 é francamente animadora na sua expressão numérica, mau grado a conjuntura, pela incerteza em que o Mundo vivia e vive, não ser das mais propícias ao regular desenvolvimento das actividades financeiras do Governo.
Os princípios clássicos duma sã administração foram mais uma vez observados, mostrando a eficácia da sua utilização em resultados concretos, e que se traduziram não só no equilíbrio orçamental, que é norma da nossa administração desde 1928, mas num saldo de 80:679.847$10, superior ao de 1952, que foi de pouco mais de 54000 contos (54:321.000$).
Reconhece-se a prudência com que o orçamento para esse ano foi organizado.
As previsões feitas foram largamente excedidas pelas cobranças efectuadas. Estas previsões corrigidas, segundo se lê no relatório do Sr. Ministro das Finanças, nosso ilustre colega nesta Assembleia, que precede a apresentação das contas, apontam-nos um número da ordem dos 5525,1 milhares de contos (5.525:100.000$) de receitas ordinárias, quando a cobrança arrecadada atingiu a soma de 6255 milhares de contos (6.225:000.000$) ou sejam mais 699 900 contos do que o previsto e mais 417 000 contos do que as cobradas no ano anterior.
E como a carga tributária não foi aumentada, mantendo-se os mesmos impostos e taxas dos anos anteriores, temos de concluir, duma maneira geral, que se verificou um aumento sensível da matéria tributável, a que corresponde um acréscimo do valor numérico de riqueza pública sobre a qual incidiram esses impostos e taxas, e que nem sempre tem a equivalente expressão humana.
Por isso, pode o ilustre titular da pasta das Finanças afirmar, com inteira razão, que pêlos números da gerência deste ano (1953) e das anteriores se pode ver a progressão dos recursos normais do Estado com resultados superiores aos previstos no orçamento, o que constitui fenómeno corrente neste período da nossa renovação financeira.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estes resultados, atestam, piara além doutros cuidados, a prudência na elaboração das estimativas orçamentais, a ordem e segurança na gestão e o rigor e vigilância constantes sobre o movimento das receitas dentro desta gerência. Isto, sob os aspectos puramente orçamentais e financeiros, porque muitas vezes à prosperidade das finança» pública» não corresponde idêntico desafogo das economias privadas.
Mas se, genericamente e em princípio, se pode concluir pelo aumento da riqueza pública, apurasse também em que sectores da actividade nacional esses aumentos se verificaram, em maior ou menor escala, f isto através dos reflexos que moa dão as mais-valias das receitas arrecadados comparadas com as dos anos económicos anteriores.
E, assim:
Nos impostos directos, a cobrança foi de 1 965 200 contos, ou mau 149 900 contos do que em 1952. Houve neste capítulo, portanto, um aumento de 8,3 por cento.
Dos impostos indirectos receberam-se 1 235 600 contos, ou seja menos 166 200 contos do que no ano anterior, o que dá uma percentagem para menos de 6,9 por cento.
Esta quebra nas receitas dos impostos indirectos deve-se ao facto de os direitos de importação e exportação terem sensivelmente diminuído.
Nos restantes capítulos da receita ordinária acusam-se aumentos sensíveis, com excepção do capítulo taxas, que rendeu menos 3400 contos do que em 1952.
Do conjunto resultou o volume da cobrança anteriormente apontado, a maior das até agora arrecadadas, o que denota uma situação financeira estável e revela a existência duma conjuntura que não pode considerar-se desfavorável, além do saber e prudência anteriormente referidos. Ocorreria perguntar aqui se este aumento traduzido pêlos números apontados corresponderia a um acréscimo real da riqueza pública, em face da diminuição do poder de compra da moeda; se há possibilidade de aumentar os recursos financeiros do Estado; se o distribuição da carga tributária se faz por uma forma equitativa, pagando mais os que mais podem, e se, numa palavra, ele resulta duma sensível melhoria das condições de vida do contribuinte em geral. E seria ainda oportuno estudar o fenómeno da concentração da riqueza que parece desenhar-se nas suas causas, efeitos e possíveis remédios.
Mas não é meu propósito, porém, neste debate, analisar o problema financeiro do País tal como se pode visionar através das Contas Gerais em discussão.
Limito-me, por isso, a considerar apenas um dos seus aspectos, através do qual se pode apreciar o progresso, estagnação ou retrocesso das actividades agrícolas nacionais, pela análise da respectiva contribuição predial.
Dentro dos impostos directos avultam os da contribuição predial, que se situam, na escala dos valores arrecadados, logo abaixo dos da contribuição industrial.
Em 1953 as receitas totais da contribuição industrial foram da ordem dos 602 800 contos e os da predial 357 000 contos, segundo se vê dos números fornecidos pelas Contas Gerais em discussão.
No parecer da nossa Comissão de Contas Públicas os números diferem algum tanto, mas não muito.
O certo é que, como muito bem observa o Sr. Ministro das finanças, existe uma diferença, e muito grande, entre o produto das duas contribuições, a favor da primeira, que, na sua opinião, se explica mais por factos sociais e jurídicos do que por circunstâncias económicas.
Salvo o devido respeito por tão categorizada opinião, parece-me, ao contrário, que a explicação do facto deve estar tanto nas circunstâncias económicas derivadas das condições históricas e geoclimáticas em que vive o agro português como nas causas sociais e jurídicas, que, evidentemente, também sobre ele actuam, pois todas elas se interpenetram, sendo consequência umas das outras, sem que se possa dar a qualquer delas prevalência ou fixar jerarquias.