1020 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

A exportação de arroz em casca efectuou-se em 1950 e 1951 e 1953 sendo a maior tonelagem obtida em 1951, com 278 t.

Recentemente, em Março de l955, a província de Timor ofereceu gratuitamente 50 t de arroz à população do Estado da Índia para contribuir também com a sua cooperação e solidariedade.

A população timorense alimenta-se principalmente de milho e arroz; e é por isto que a cultura dominante em toda a província se reduz a estes dois cereais.

E por motivo de fazer falta ao consumo interno da província não poderá o arroz ser exportado em grandes quantidades.

O milho também foi exportado em 1953, mas apenas com 63 t. Pelo mesmo motivo do arroz, talvez não possa também ser exportado em grandes quantidades, mas os dois cereais poderão contribuir para o equilíbrio da balança comercial de Timor, se for ainda mais intensificada a sua cultura.

O sândalo foi exportado, embora em reduzidas quantidades até 1950, ano em que se exportaram 98 t. Hoje está proibida, e sua exportação, como medida destinada a intensificar o seu repovoamento.

A província é muito rica em madeiras das suas florestas e outrora a exploração do sândalo deu grande rendimento. O Timorense faz enormes derrubas para vender esta preciosa madeira e fazer as suas hortas. E o invasor estrangeiro não se contentou em destruir igrejas, escolas, edifícios, pontes, etc., mas também atingiu as matas.

Há muitos anos os missionários fizeram uma plantação de tecas na planície de Quirás. Com sementes destas árvores se tem procurado realizar o repovoamento das matas.

A economia de Timor é de natureza agrícola e pecuária. Na província cultivam-se todos os produtos tropicais e a pecuária é abundante nas espécies domésticas - bufalina, cavalar, e também caprina, porcina, ovina e bovino.

O búfalo continua a prestar bons serviços e é vulgar a utilização do seu trabalho nas várzeas de arroz. Como animal doméstico nas nossas províncias ultramarinas, só se regista esse facto em Timor e no Estado da Índia.

Durante a ocupação estrangeira a espécie bufalina foi quase dizimada a muitos exemplos foram levados para a Indonésia, dando em resultado haver hoje poucos búfalos em Timor.

Na pecuária não houve excepção á fúria devastadora do invasor, estando agora, a cuidar-se do desenvolvimento da criação do búfalo.

Possuindo Timor vastas zonas de pasto natural e possibilidade de produzir milho para ração dos animais, parece que lhe estaria indicado desenvolver o grande valor económico da pecuária, quer pela sua importância no comércio interno, quer junto dos centros consumidores de Java, Singapura e Filipinas.

A reconstrução da província de Timor tem prosseguido especialmente à vista do Plano de Fomento, pois no orçamento para 1954 fui inscrita pura fomento agro-pecuário, comunicações e transportes a dotação de 2:240.000.00.

O Governo tem ido ao encontro das necessidades mais urgentes da reconstrução da economia de Timor, que assenta essencialmente na agricultura e na pecuária.

Além dos produtos tropicais, é curioso notar que algumas fruteiras da Europa, como a ameixoeira, a macieira, a figueira, em Timor produzem os seus frutos. Morangais há por toda a província, e até as videiras cuidadosamente tratadas chegam a dar uvas três vezes no ano.

Em S. Tomé e Príncipe, também por curiosidade dos europeus administradores de algumas roças, há videiras que chegam a produzir duas vezes por ano.

Sr. Presidente: para dar por terminada as minhas considerações relativas à província ultramarina de Timor naquilo que nos traduz a sua conta do exercício de 1953 sobre administração financeira, resta-me evidenciar os cuidados dispensados à execução da 1.ª fase das obras previstas no Plano de Fomento e de outras obras cujas despesas extraordinárias foram devidamente autorizadas pelo Sr. Ministro do Ultramar em diploma legal.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: a acção do Governo também se entendeu à longínqua província de Timor, incluindo-a no Plano de Fomento.

Para a execução da 1.ª fase deste Plano foi publicada a Portaria n.º 14 373, de 8 de Maio de 1953, na qual se consignou às respectivas obras a importância de $ 1:920.000.00; e para outras despesas extraordinárias foi inscrita a verba de $ 533.190,00. Estas duas importâncias ficaram assim discriminadas na referida portaria:

Plano de Fomento:

Reconstrução na cidade de Díli .................... $ 720.000,00

Reconstrução no interior .......................... $ 480.000,00

Fomento agro-pecuário ............................. $ 320.000,00

Porto de Díli ..................................... $ 80.000,00

Estradas e pontes ................................. $ 160.000,00

Aeroportos ........................................ $ 160.000,00

Soma .............................................. $ 1:920.000,00

Outras despesas além do Plano de Fomento:

Pessoal dos quadros aprovados por lei, contratado

e assalariado, admitido por disposições legais para

a reconstrução, reorganização da economia da

província e seu funcionamento económico ........... $ 205.190,00

Apetrechamento do Hospital Central ................ $ 38.000,00

Material para os correios, telégrafos e telefones . $ 38.000.00

Estudos e projectos ............................... $ 10.000,00

Conclusão de obras e montagem de casas ............ $ 122.000,00

Exploração e transporte de materiais de construção. $ 30.000,00

Aquisição de sobresselentes, combustíveis,

lubrificantes e materiais de uso oficinal ......... $ 50.000,00

Aquisição ou expropriação de terrenos ............. $ 40.000,00

Soma .............................................. $ 533.190.00

A importância total autorizada pela referida portaria ministerial para ocorrer a estas despesas extraordinárias foi, pois computada em $ 2:453.190,000; mas como, por meio de créditos especiais abertos posteriormente, durante o exercício, foi aumentada com $ 263.000,00. resultou assim que a dotação final autorizada atingiu 2:716.190,00.

Este aumento de $ 263.000.00 foi destinado unicamente às desposas fora do Plano de Fomento.

Pela observação das despesas feitas por conta delias importâncias consignadas se poderá apreciar o cuidado que foi dispensado à execução das obras e empreendimentos destinados pelo Governo.

Da importância, inserida para despesas com o Plano de Fomento despenderam-se $ 1:631.075,50 a quase totalidade da que fora autorizada; e com a outra des-