28 DE ABRIL DE 1955 1021

pesa extraordinária aconteceu o mesmo, pois se despenderam $ 709.887.11.
Sr. Presidente: assim se vai procedendo à reconstrução de Timor, fazendo erguer a província da situação deplorável para que fora atirada pela ocupação estrangeira.
Foram postas à prova, dando os melhores e mais evidentes resultados, a solidariedade nacional, a eficácia da nossa administração e da nossa político, ultramarina.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: cheguei ao final das minhas considerações relativas ao resultado das contas, à análise à vida financeira e económica das províncias ultramarinas feita através das contas de exercício do ano económico de 1953.
Muitas devem ser as deficiências desta minha intervenção. Estou certo disso.
Entendo, porém, que poderei ser desculpado, pela intenção que tive em servir o interesse geral e colaborar franca e lealmente com o Estado Novo.
Procurai, Sr. Presidente, na apreciação que fiz àquelas contas, indicar o resultado positivo de sete províncias e o resultado negativo de Macau, apontando as causas do fecho negativo da conta e as medidas tomadas pelo Governo local para evitar aquele desaire. Apresentei os montantes das receitas, das despesas e dos saldos do ultramar para serem comparados com os da 'metrópole e melhor se avaliarem os valores das finanças e da economia ultramarinas no conjunto nacional.
Mostrei a maneira como em todas as províncias ultramarinas se fez a administração financeira durante o ano económico de 1953 no período da gerência e no período complementar do exercício.
Expus a nova modalidade na técnica da contabilidade pública no ultramar pela revalidação de créditos, com o fim de não haver interrupções na execução das obras do Plano de Fomento.
Apontei o erro cometido na elaboração da conta do exercício da província de Macau por força do hábito de se querer dar ao saldo negativo o lugar no crédito da couta reservado aos saldos positivos.
Notei o inconveniente verificado na conta do Estado da Índia de apenas se mencionarem diplomas legais sem indicar a rubrica respectiva} o que ocasiona perda de tempo na busca dos diplomas mencionados para se apreciar a administração das finanças pela leitura atenta da conta do exercício.
Sugeri à consideração do Ministério do Ultramar a maneira que me pareceu aceitável de integrar nas coutas de exercício as totalidades das receitas, das despesas e dos saldos das contas privativas dos serviços autónomos, sem alteração do resultado da conta da Fazenda, semelhantemente ao que se fez na conta de 1953 da província de Moçambique.
Sugeri que as contas dos organismos autónomos acompanhassem a conta geral da província, com o fim de sobre elas recair a apreciação da Assembleia Nacional. Houve oportunidade para indicar que deveria ser chamada a atenção dos serviços respectivos para o facto de haver províncias ultramarinas que não têm elementos do seu comércio geral e especial publicados no lugar próprio, que é o Anuário Estatistico do Ultramar, a cargo do Instituto Nacional de Estatística.
Expus as medidas tomadas pelo Ministério do Ultramar e referi-me também às diligências realizadas pelo nosso ilustre colega Sr. Eng.º Araújo Correia,
relator do parecer da Comissão das Contas Públicas, no sentido de no próximo ano ficarem as contas, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, incluídas no parecer da Comissão das Contas Públicas.
Mostrei como as nossas províncias de além-mar foram beneficiadas pela superior orientação do Governo ao organizar o Plano de Fomento; e dei conta do adiantamento das obras e dos empreendimentos previstos neste Plano pela indicação das dotações autorizadas em portarias do Sr. Ministro do Ultramar, pelos gastos realizados durante o exercício de 1953 e pelos créditos revalidados para o ano de 1954.
Prestei esclarecimentos sobre o montante e destino dos empréstimos, em quantias avultadas, concedidos pela metrópole a diversas províncias ultramarinas para fomentar o seu progresso e dar execução ao Plano de Fomento; e informei do auxílio da metrópole e de algumas províncias de além-mar à martirizada província de Timor para se activar a sua reconstrução, assim se evidenciando a solidariedade da metrópole com o ultramar e das províncias ultramarinas entre si.
Pode afirmar-se, Sr. Presidente, com enternecido desvanecimento, que as actividades particulares têm aumentado e intensificado o seu labor nos territórios ultramarinos; que o colono tem mantido as boas tradições da secular política portuguesa de colonizar e civilizar cristãmente com incomparáveis persistência e tenacidade.
Justo será também reconhecer que é boa a qualidade dos serviços prestados pelo Ministério do Ultramar em todos os sectores da vida administrativa das províncias ultramarinas; que dão bom rendimento os serviços públicos de cada província ; e que tudo isto se vê na análise feita às contas do exercício de 1953, onde nos podemos aperceber da grande quota-parte que aos serviços pertence no progresso verificado nos territórios ultramarinos.
Mas porque no exame das coutas se aprecia especialmente a administração das finanças feita durante o exercício do ano económico, base essencial em que o Estado Novo alicerçou o ressurgimento da Nação, quero aqui deixar uma palavra de justiça devida aos merecimentos dos funcionários da Fazenda do ultramar.
E dar-me-ia por satisfeito pelo trabalho que tive em preparar esta longa, embora desvaliosa, intervenção se tivesse alcançado estes dois objectivos: esclarecer devidamente a Assembleia Nacional, como eu tanto desejava, e conseguir que o País adquirisse a certeza de que no ultramar se administram, as finanças públicas de harmonia com os preceitos estabelecidos pelo Estado Novo, se trabalha e progride intensamente, se procura fortalecer cada vez mais a unidade portuguesa e activar o engrandecimento da Nação.

o terminar as minhas considerações, desejo apresentar as minhas homenagens e os meus agradecimentos aos ilustres colegas que me deram a honra de me interromper para prestarem os seus preciosos esclarecimentos e ao Sr. Presidente por me ter concedido prolongá-las além do período regimental.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: duas oportunidades são cada ano oferecidas à Assembleia Nacional para considerar a administração pública na maior generalidade: nos seus projectos, que as leis de meios consubstanciam, e nos seus feitos, que as Contas Gerais do Estado traduzem.