1026 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 99

reprodutivos: é necessário que se alarguem as actividades ao maior número possível de produtos econòmicamente remuneradores, quer na agricultura, quer na indústria. Só assim se obterá melhor equilíbrio económico na parte relativa à balança de pagamentos e emprego, nível de vida mais regular e saudável, tanto quantitativa como qualitativamente».
Por outras palavras: não devemos basear na nossa economia de exportações ùnicamente nas mercadorias tradicionais, sujeitas a grandes flutuações de valores.
Temos de criar outras.
Infelizmente, o Fundo de Fomento de Exportação adia-se desviado da sua missão essencial. E o Estado, que com o Ministro da Economia. Castro Fernandes chegou a realizar esforço sério e fornido de êxito na conquista de mercados externos para certas indústrias, abandonou-as mais tarde à sua sorte, porque o programa iniciado não teve continuidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A conjugação das análises da balança comercial e das fontes de receitas públicas oferece-nos base segura para avaliar do atraso da nossa indústria.
O total das importações foi de 9 513 402 contos em 1953 e produziu direitos aduaneiros, taxa de salvação nacional incluída, no valor de l 638 891 contos. Mais da quarta, parte, das receitas ordinárias do libido proveio de direitos de importação. Em contrapartida, a contribuição industrial (verba principal, selo e licenças), comércio, banca e seguros incluídos, produziu apenas 656 718 contos - cerca da décima parte das mesmas receitas públicas.
Este «apenas» não significa que estas entidades paguem pouco em relação aos seus lucros. Pelo contrário, quase todas se acham, sobrecarregadas com tributos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O «apenas» mostra que todos nós devoremos desejar que as posições se invertam, graças ao progresso das actividades nacionais. Que haja menos receitas provenientes da, importação de matérias-primas ou produtos manufacturados estrangeiros e mais, muito mais, trabalho nacional, que possa dar rendimento constante e seguro ao erário público.
Ser-me-ia grato denominar esta intervenção «As actividades económicas perante as contas públicas». Faltam-me fôlego e tempo para título tão ambicioso. Por isso, o capítulo da contribuição industrial será quase ùnicamente o que versarei, e fá-lo-ei pela rama, porque; não devo roubar muito tempo a uma Assembleia quase tão sobrecarregada de trabalhos urgentes como os comerciantes e industriais o estalo pelos impostos.
No total já indicado de 656 718 contos as indústrias transformadoras figuram com 237 207 contos, as extractivas com 549 contos, os transportes com 41 879 contos e a construção com 7831 contos. Comércio, banca, seguros e propriedade fundiária pagaram quase metade da totalidade da contribuição industrial: 321 839 contos - muito mais que as indústrias transformadoras, o que prova, a escassez destas últimas.
As indústrias em regime especial (álcool, cerveja, pesca, fósforos, tabacos, etc.), não incluídas nas verbas atrás indicadas, forneceram nada menos que 350 561 contos, dos quais quase metade (149 327 contos) proveio da indústria de tabacos. Considerando os direitos aduaneiros, impostos e outras receitas de tabacos, diz o relatório das contas públicas que «o vício contribui hoje em cerca de 400 000 contos para os cofres públicos».
Façamos votos para que, no conjunto nacional das indústrias, o Estado passe a ganhar muito mais com novas iniciativas, orientadas desta, feita para abastecimento da agricultura e da indústria e para a produção de bens de consumo cada vez mais úteis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Bem precisamos delas.
Portugal continua tradição perigosa: somos o país de menores barreiras aduaneiras. Nalguns casos nem sequer actualizámos as de 1938. Compramos anualmente ao estrangeiro quase tanto como o valor de toda a nossa circulação fiduciária; quase tanto como o investido em alguns anos de Plano de Fomento. Sangramo-nos, por inércia e por carência de patriotismo económico. Não sabemos estar unidos em favor do produto nacional. As indústrias e a agricultura ainda não aprenderam a ser solidarias entre si.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Um dirigente agrícola, que reclama protecção aduaneira para os agricultores, proclama, a necessidade de importação livre dos produtos industriais necessários à agricultura.
Um industrial, que exige, defesa pautal para a sua produção, clama contra a mesma defesa se dela beneficia um seu fornecedor.
E, entretanto, vamos importando, vamo-nos sangrando, continuamos a não progredir ao ritmo que poderíamos atingir.
Vejamos ùnicamente alguns exemplos flagrantes: num só ano, em 1953, importámos de ferro e aço 881 012 contos - pouco menos do que custará a instalação definitiva da siderurgia, orçada em l milhão de contos. Em adubos azotados estrangeiros gastámos em 1953 e 1954 quantia igual ao custo da instalação definitiva de fábricas nacionais de adubos azotados que bastem para o consumo nacional.
Remédio para estes males?
Diz o relator das contas públicas:

Estes pareceres têm por diversas vezes aflorado o estudo de respostas a todas estas interrogações: sobre a capacidade de consumo, sobre o carácter antiquado dos métodos de produção nalguns casos; sobre a baixa produtividade de parcela importante do trabalho nacional; sobre os métodos seguidos na produção de energia, sem considerar o aproveitamento integral das bacias hidrográficas nem o uso das possibilidades que adviriam para os preços, se assim fosse feito; sobre o regime de propriedade no Norte e no Sul, que não conduz a melhores produções nem a melhores rendimentos; sobre, a descoordenação entre os diversos sectores produtivos, oficiais ou privados.

Acrescentarei:
Evidentemente, nos últimos anos de vida nacional tem-se feito muito. Será ingratidão não o reconhecermos. Todavia, não devemos estar contentes. O homem satisfeito repousa. O insatisfeito trabalha e acrescenta a riqueza própria e a alheia - coisa que muita gente não compreende.
Se tivermos confiança em nós próprios o vontade firme, se valorizarmos a iniciativa privada em vez de, algumas vezes, a retardarmos indevidamente, se soubermos ver longe, com coragem e espírito de empreendimento, com decisão e rapidez, havemos de progredir ainda mais depressa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!