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28 DE ABRIL DE 1955 1029

O Orador: - E cabe aqui dar uma resposta breve às interrogações postas pelo Sr. Deputado Araújo Correia e às dúvidas que pressinto em muitos colegas.
Não há dúvida que que as receitas ordinárias não acompanharam o aumento da riqueza do País, nem se mantiveram talvez no mesmo nível do período imediatamente anterior à última guerra. Os motivos são simples e óbvios. A estrutura do rendimento modificou-se em consequência da transformação que o País vem sofrendo e das alterações provocadas, directa e indirectamente, pela economia de penúria. O incremento da indústria e a valorização de certos produtos, ao lado da quebra do valor da generalidade da produção agrícola, alteraram profundamente De tudo isto resulta não ser a imposição tributária equânime, sendo excessiva para alguns sectores, enquanto é extraordinariamente benévola para outros. De uma forma geral, acentuarei ser onerosa para as pequenas economias, enquanto se mostra ligeira para os grandes rendimento: E poderei ir mais longe, acrescentando serem as pequenas economias ida terra ou do trabalho e o pequeno comércio que pagam a mais aquilo que a indústria e o grande comércio deixam de pagar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma revisão justa das imposições tributárias trará como consequência, como já tive ocasião de acentuar nesta Câmara quando intervim na discussão da proposta da Lei de Meios para o ano corrente e na apreciação das contas públicas de 1952, uma desoneração das pequenas economias e, ao mesmo tempo, um aumento dos réditos do Estado, uma vez que tendo crescido indiscutivelmente o produto nacional bruto nos últimos quinze anos, a percentagem das receitas públicas sobre ele desceu de mais de 12 por cento para cerca de 10 por cento.
Mas falta ainda responder a uma dúvida, desfazer talvez uma dúvida. Não terão os encargos marginais, as finanças públicas sociais ou económicas, corporativas, crescido de tal sorte, nesta década e meia, que modifiquem por completo o panorama e alterem radicalmente o meu raciocínio?
Não me é possível dar, de momento, números completos, nem totais - desde já me comprometo a trazer a esta Câmara elementos definitivos na próxima sessão legislativa, mas, pelos dados de que disponho, posso já hoje assegurar que para a chamada organização corporativa económica as receitas são, em termos reais, inferiores, bem inferiores, ao que eram há uma durada, e talvez há década e meia. Bastaria conhecer a situação financeira dos organismos hoje e nessa altura para não poderem subsistir quaisquer dúvidas; bastaria referir, particularmente, a situação financeira presente das Juntas Nacionais do Vinho, das Frutas, da Cortiça, para desaparecerem todas as dúvidas; bastará recordar os elementos fornecidos pelo relator da proposta da Lei de Meios porá este ano, demonstrando serem as receitas impositivas totais da organização económica inferiores a
270 000 contos, que, em escudos de 1938, seriam menos de 100 000, para sermos forçados a concluir inequívoca e irrecusavelmente não ser possível nem brandi-las como arma, nem usá-las para justificar a redução das receitas ordinárias do Estado, dentro de uma mesma incidência tributária. Poupe-se, pois, a organização a mais uma crítica, que, não tendo justificação, pode justificar acções posteriores mais ou menos conducentes à sua invalidação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: para lá de uma reforma tributária urgente, inadiável, imposta pela necessidade de realizar a justiça distributiva do imposto, de acelerar o nosso desenvolvimento económico, de atingir os objectivos sociais, que, estando à cabeça das preocupações da Revolução Nacional, parecem ùltimamente relegados para um plano tão subalterno que a muitos parecerão esquecidos e postergados, para lá desta imprescindível reforma impõe-se, com igual acuidade, uma revisão das despesas ordinárias, de modo a dotar melhor certos serviços e intensificar a política de valorização rural.
Se esta revisão for efectuada, se for considerada a necessidade de dotar convenientemente os serviços de depende a assistência técnica, o estudo das nossas fontes de riqueza e, de planos de arção de desenvolvimento económico, se for intensificada a obra de valorização rural e de auxílio à lavoura, deixaremos, certamente, de encontrar um tão grande excedente anual de receitas ordinárias - em termos reais, mais de quatro vezes o de 1938 e só comparável aos verificados em 1942 e 1943 -, desaparecendo a aparente contradição entre uma desactualizarão das receitas, por defeito, a um aumento substancial do seu excedente sobre as despesas da mesma natureza, e não mais se terá de chegar ao ponto de cobrir despesas de capital com receitas ordinárias.
Sr. Presidente: desejaria fazer unia referência mais particularizada à política de valorização rural, que tão fundo cala nos anseios e preocupações desta Assembleia, que tanto carinho e interesso tem merecido ao ilustre relator das contas. Não o farei, porém, porque, como já tive ocasião de dizer, é minha intenção tratar o problema em aviso prévio com a extensão que a sua importância e premência justificam.
E não quero terminar sem uma palavra de satisfação, sem uma palavra de louvor, sem uma palavra de fé. De satisfação porquanto, em todos os trabalhos e estudos, de dentro ou de fora, em que a nossa situação é apreciada, e dos quais me fiz eco, não encontrei nenhum em que não tivesse sido feita justiça ao esforço despendido, à obra realizada, à seriedade e segurança da obra de engrandecimento levada a efeito nos últimos vinte e cinco anos, em que se não tivesse expressamente aludido à transformação operada no País, às suas possibilidades de hoje, incomparáveis com as críticas condições em que antes se vivia e impossíveis de prever naquela época.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De louvor, de gratidão, a todos quantos, pela renúncia, pela dedicação, pelo esforço, pelo exemplo, não só transformaram o País, como até alteraram a nossa maneira de ser, rasgando-nos perspectivas, permitindo-nos, justificadamente, maiores e mais vastos anseios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De fé nos nossos destinos, nas nossas possibilidades humanas e materiais, na nossa capacidade. Fé que devemos a Salazar, confiança que em nós cimentou, esperança e certeza que para nós constitui. Assim, acreditamos que os nossos anseios se materializem, que as nossas preocupações se desfaçam, que a marcha da Revolução seja retomada em força inteira.