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28 DE ABRIL DE 1955 1027

O Orador: - Para isso adoptemos um lema: ajudemo-nos a nós próprios, em vez de ajudarmos a importação.
E, ainda por mais dura e difícil que seja a luta, mantenhamos os mercados das nossas exportações principais ou tradicionais, tentemos também criar novos mercados para elas, mas não esqueçamos que os riscos de crise geral serão tanto menores quanto forem o número e a variedade dos produtos de exportação. Portanto, há que animar a agricultura e a indústria na venda para o estrangeiro de outras mercadorias. Mas isto sem hesitações, sem quebras de ritmo sem as peias e considerações demagógicas que fizeram perder à nossa agricultura tantos mercados importantes para o seu azeite, os seus ovos, as suas frutas e os seus primores.
Quem interrompe fornecimentos e deixa fugir a clientela raramente readquire a posição comercial que conquistara.
No comércio externo, como em tudo o mais, o segredo da vitória resume-se nesta única palavra: querer.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Camilo Mendonça: - Sr. Presidente: ao subir a esta tribuna para intervir na discussão das contas públicas, desejo, antes de mais, acentuar que não pretendo proceder a uma análise de determinados indicadores, nem fazer qualquer estudo sobre a nossa situação económico-financeira.
Esse trabalho vem sendo feito, ano após ano, com indiscutida competência, mas também com devoção e perseverança, pelo nosso ilustre colega Araújo Correia, relator da Comissão de Contas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que poderia acrescentar-lhe que não fosse a repetição do que já foi dito e redito? E nem me resta a possibilidade de corresponder ao apelo aqui feito pelo nosso ilustre colega no seu notável discurso, versando de forma cabal os problemas deixados à nossa consideração, procurando dar resposta segura às interrogações postas. A limitação de tempo imposta por este intenso final de sessão legislativa não me permite esse cometimento.
Não deixarei, por isso, de intervir no debate.
O interesse que o parecer deste ano despertou no público, atingindo camadas há muito vencidas pela indiferença, que, impávidos, vamos permitindo cresça assustadoramente; as discussões que suscitou, a traduzirem um estado de espírito muito generalizado, fazem com que não guarde cómodo e prudente silêncio.
Falarei, pois, como homem da rua - e mais não pretendo ser - que vive os anseios e as preocupações de tantos portugueses que mourejam na terra, trabalham em escritórios ou repartições públicas, ganham a vida como engenheiros, módicos, advogados, etc. Falarei como homem da rua a quem não são indiferentes os problemas do seu país o as aspirações dos seus concidadãos.
Sr. Presidente: para os homens que hoje têm menos de 40 anos - que dentro em pouco serão a maioria, dos Portugueses - o equilíbrio e a estabilidade financeiros, as finanças sãs, constituem uma conquista que não pode estar em causa, uma conquista que não pode perder-se, uma conquista que, sabem-no bem, se fica a dever a Salazar. Quase trinta anos sucessivos de estabilidade financeira fizeram com que não se conceba a possibilidade de viver em instabilidade, mas também com que se vivam outras preocupações, novas aspirações.
E é relativamente inútil procurar satisfazer esses anseios recordando os esforços despendidos, as lutas travadas, moderar essas inspirações invocando riscos que não sentiram, justificar a prudência da acção mostrando a grandeza da obra feita, estabelecer, enfim, confronto com o que acontecia há trinta anos.
Uma coisa é conhecer a situação do País antes do Estado Novo, outra ter vivido essa época. Compreende-se bem que a reacção de uns e de outros tem de ser naturalmente diferente. Para uns é experiência vivida, para outros representa um ensinamento da história próxima, constitui um motivo de gratidão devida a Salazar e aos homens que com ele restituíram o País a si próprio e reconstruíram a nossa vida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: o Sr. Deputado Araújo Correia, no seu discurso do passado dia 23, recordou, ainda que sumàriamente, o caos financeiro anterior ao 28 de Maio, as dificuldades que houve de vencer para sanear a situação, mas - honra lhe seja - fê-lo para mostrar que, tendo sido realizado o mais difícil, é indispensável levar a efeito tudo quanto se tornou, assim, possível: a melhoria das condições de vida dos Portugueses. E fê-lo com o profundo conhecimento e experiência da matéria, mas fê-lo ainda com uma manifestação de fé saudável, de vibração, que não pode deixar de ser assinalada nem de ter calado em todos quantos esperam ver satisfeitas as suas ansiedades ou propugnaram por um mais intenso desenvolvimento e uma mais justa distribuição da riqueza.
E não julguem todos quantos, por cansaço, cómoda prudência ou ânimo fraco - que também existem -, todos quantos se dão por satisfeitos com o ritmo do desenvolvimento económico e social, consideram tudo quanto se fez - e foi muito - precisamente o que poderia fazer-se, não admitem outras possibilidades além daquelas, que eles próprios viram, ora estribados num conservadorismo que não pode caber no espírito da Revolução, ora esquecidos de que não pode pregar-se a estômagos vazios, ora convencidos de uma suficiência que não se compreende nem admite na época do trabalho de equipas, e não julguem todos quantos, por isto ou por aquilo, assim pensam que aquela nota poderá ter passado em claro, desapercebida a uma opinião que, a pouco e pouco, até por instinto, foi formando esse sentimento, criando essa funda aspiração.
Nem a minha, geração se formou sob o signo da fatalidade de uma pobreza, nem a evolução social do nosso operariado, em parte pela arrancada dos primeiros anos, em parte pelos efeitos da guerra e da maior conveniência internacional, nem, de uma forma geral, a nossa gente, mercê dos horizontes que se lhe abriram, compreende que, tendo-se realizado as condições do desenvolvimento económico do País, este se não processe no ritmo adequado nas proporções convenientes às possibilidades que iodos sentem ou reconhecem existir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: desde os pareceres das contas às opiniões, cada vez mais frequentemente expressas, aqui e além, no plano interno; desde os relatórios do O. E. C. E., nomeadamente os referentes a 1953 e 1954, até aos estudos publicados pela O. N. U., particularmente o referente à situação económica da Europa em 1953, no plano externo; o problema do nosso mais intenso desenvolvimento é posto sensível-