1028 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

mente nos mesmos termos, visto quase pelos mesmos ângulos.
A relativa lentidão do nosso progresso económico é atribuída, de uma forma geral, às mesmas causas e aos mesmos receios, os caminhos preconizados para incentivar o desenvolvimento da nossa economia divergem também muito pouco, e até do mesmo modo se apresenta a apreciação crítica: fez-se o mais difícil - o saneamento e equilíbrio financeiro -e não temos sabido levar a efeito o que depois deveria, ser mais fácil - o intenso desenvolvimento económico.
Se durante algum tempo a guerra o os seus reflexos da vida dos anos que se lhe seguiram puderam justificar a lentidão do nosso progresso económico, com o rodar do tempo, sem que o ritmo se modificasse substancialmente, fomos sendo forçados a buscar outra explicação, a estudar as causas, a procurar os remédios. E daí vem o problema passando sucessivamente do plano de estudo para o da opinião. E daí a criarão de um estado de opinião que começa a ser evidente.
Mas será afectivamente possível intensificar o nosso desenvolvimento económico, aumentar e distribuir melhor a riqueza, numa palavra, elevar mais ràpidamente o nível de vida dos Portugueses?
Dos sucessivos pareceres da nosso Comissão de contas e da Câmara Corporativa sobre as propostas de leis de meios conclui-se inequivocamente ser possível incentivar o nosso desenvolvimento, ser possível em face dos recursos existente, ser possível e imperioso perante as condições de vida de muitos portugueses e da necessidade de assegurar a ocupação efectiva para uma população crescente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os relatórios da O. E. C. E., tanto o referente a 1953, que aqui citei o ano passado a propósito da discussão deste mesmo problema, como o relativo a 1954, concluem igualmente ,pela afirmativa, não só no que respeita à possibilidade de mais incenso desenvolvimento, como à sua, urgência, e necessidade. Este termina esperando que entremos decididamente no caminho da expansão económica, única capaz de resolver os problemas de estrutura da economia portuguesa, depois de evidenciar a necessidade de uma acção mais enérgica, com vista a acrescer os investimentos produtivos indispensáveis para assegurar ocupação na indústria à mão-de-obra excedentária e melhorar o nível de vida de uma população pobre e crescente.
Também o estudo sobre a situação económica da Europa em 1953, publicado pela
O. N. U., repete, pràticamente, as mesmas considerações, para concluir pela possibilidade e necessidade de um anais intenso desenvolvimento económico do País. Com efeito, depois de acentuar ser possível um mais elevado investimento, mesmo no quadro geral da política económica admitida actualmente pela Administração e de frisar a possibilidade de assegurar, por muito tempo, o esforço de equipamento sem necessidade de recorrer a um abaixamento do nível de consumo, termina afirmando ser indispensável alargar o campo de acção do Plano de Fomento e elevar o montante do financiamento público para acelerar o nosso desenvolvimento económico.
Quando os técnicos, de fora e de dentro, coincidem na análise, apontam os mesmos caminhos, partindo até de bases semelhantes, depois de fazerem justiça às condições financeiras criadas, que permitem, com a segurança necessária, a intensificação do nosso desenvolvimento económico; quando o País tem consciência, em parte formada, em parte por intuição ou instinto, das nossas possibilidades; quando esta Assembleia se tem feito, tão insistentemente, eco das mesmas convicções e anseios; quando todos parecem estar de acordo sobre a possibilidade de acelerar o nosso desenvolvimento económico; quando ninguém ousa deixar de o considerar imperioso e urgente, imposto pelas necessidades sentidas e anseios vividos pela nossa gente; quando ninguém ousa estabelecer-lhe outra condição limitante que as reais possibilidades; quando são indiscutíveis umas e outras, por que razão, porque poderosa razão, se não passa ao domínio da acção? Por que motivo?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pelo lado da Administração, não posso dar razões, se é que existem razões válidas; poderia apenas tentar explicações, que prefiro não apresentar, na esperança ainda de que se aderem os métodos de trabalho, se quebrem hesitações e percam receios pouco justificáveis.
Pelo lado da Administração, prefiro não me preocupar com explicações, até porque continuo a crer e a esperar que se retome a cadência do que já chamei primeira fase do Estado Novo, se retome a cadência, e a fé e o espírito dos primeiros quinze anos da Revolução Nacional.
Pelo que diz respeito à iniciativa privada, terei de esclarecer que, se o espírito de empresa nunca foi grande entre nós, ele é, hoje, seguramente, maior do que nunca foi, tanto na agricultura como na indústria.
Simplesmente temos de reconhecer que a agricultura não dispõe de meios que possa investir, salvo casos excepcionais e transitórios de sobrevalorização deste ou daquele produto da terra, nem pode, facilmente, abalançar-se a esse cometimento pela singela razão de que implicando o progresso intensificação cultural, esbarra com a fraquíssima capacidade de consumo dos produtos qualitativos, consequência directa e imediata do baixo nível de vida.
E, pelo facto da indústria, não podemos deixar de referir, além do mesmo factor limitante de baixa capacidade de consumo, a asfixia criada, quer por certas aligarquias, quer pela própria Administração: umas vezes hesitante, não fazendo nem deixando fazer, outras pela incerteza de orientação, pela falta de firmeza no prosseguimento de uma política, quantas vezes claramente definida muitos anos antes.
Por sobre tudo paira naturalmente, como factor decisivo e dado permanente, a baixa capacidade de consumo, que, além de ser baixa, e não desenvolve sequer de acordo com o aumento de riqueza colectiva. Daqui o considerar-se, frequentemente, que apenas o estímulo trazido pela balança de pagamentos, é susceptível de activar a nossa vida económica, produzindo-se uma depressão, mais ou menos extensa, logo que o resultado desta é desfavorável ou até, pràticamente, nulo.
A necessidade de aumentar a procura efectiva no mercado interno aparece, assim, como uma tarefa imprescindível da nossa Administração, promovendo uma política de poder de compra, de melhoria de salários e das condições de vida das gentes do campo, trilhando com firmeza e vigor uma política de valorização dos nossos meios rurais, decidindo-se a seguir uma política de redistribuirão da riqueza. por meio de um imposto progressivo - nos limites em que é aplicável e compatível com o mais alto grau de liberdade económica -, como meio seguro de elevar, simultâneamente, o produto nacional e o nível de vida médio. De resto, a evidente desigualdade de actual de distribuição dos impostos constitui, por si própria, um obstáculo ao desenvolvimento económico. A urgência de uma reforma tributária é requerida tanto por motivos da justiça distributiva como por condições económicas de vária ordem.

Vozes: - Muito bem!