1024 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

O Orador: - Quando o produto importado nos aparece mais barato do que o nosso, logo pensamos que, pelo menor aperfeiçoamento dos fabricos e volume das fabricações, a nossa indústria está irremediàvelmente condenada a produzir caro, e pouco falta para a qualificarmos de actividade parasitária.
Será muitas vezes irremovível o defeito, será; mas muitas outras a diferença não vem dele, mas sim de habilidades de estranhos, e nem é necessário que essas habilidades tenham a alimentá-las o favor e o poder dos governos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No custo de qualquer produto entra a influência de despesas, que são fixas dentro de uma larga escala da produção da fábrica, como as de amortizações, remunerações de capital e gerência, seguros, parte dos encargos fiscais, etc.; e a de outras directamente proporcionais às quantidades produzidas, como são as de matérias-primas, energia e mão-de-obra.
Fixada uma indústria e estabelecidos os seus preços para um certo nível de produção, garantido por mercadas regulares onde se determina pela concorrência, é-lhe quase sempre possível fabricar quantidades suplementares só pelo custo das despesas variáveis directamente envolvidas nessas mesmas quantidades suplementares, para bater outros mercados, sobretudo se são pequenos - que nos habituais e bons não quererá perder -, tanto no intuito de melhorar o seu rendimento fabril como, e mais provàvelmente, para vencer concorrentes e assegurar o seu domínio.
Isto, que é de noção elementar, esquece-se muitas vezes, para increpar as nossas indústrias, nascentes ou já estabelecidas, por não se aguentarem com a concorrência estrangeira.
Quando esta nos oferece preços- que podem ser 20 ou 30 ou mais por cento inferiores aos nossos - e aliás porventura aos correntes nos seus próprios países -, pode nem estar a beneficiar de protecção pautal nem a fazer dumping, mas tão-sòmente a usar duma manobra comercial, ao abrigo dos seus custos marginais.
E não o fará pelos nossos lindos olhos, mas para dominar concorrentes e esmagar os que chamará indígenas, confiada em ressarcir-se logo que estes mordam o pó da falência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não faço retórica nem exagero; os factos estão bem à vista, não faltando testemunhas de que os preços oferecidos são uns ou outros, conforme existe ou não indústria a trabalhar no País.
Transcrevo estes exemplos do Boletim da Ordem dos Engenheiros:

1.° Certa fábrica suíça apresentou-se a um concurso público, em Maio de 1950, com o preço de 17.620$ C. I. F., para determinado aparelho; em Abril de 1951, para igual aparelho e para o mesmo cliente, pedia, em novo concurso, 19.100$; porém, em Maio de 1954, ainda para o mesmo cliente, sem dúvida por já haver concorrência nacional, pediu só 12.870$!

2.º Ó mesmo cliente comprou em 1932, sempre na Suíça, quinhentas unidades de determinado artigo para electricidade, pelo qual obteve o preço de compra por grosso de 83$80 por cada peça; em Maio de 1953 abriu mm concurso público, em que o mesmo fornecedor propôs o preço de 81$50, mas que foi ganho por um fabricante português, com o preço de 78$; pois bem, a novo concurso, em Agosto de 1954, o fornecedor suíço já pôde vir oferecer preços de 67$40 apenas, para desbancar o concorrente que lhe surgira.

Alguém duvidará de que, vencido este último, os preços continuarão no nível que haja assegurado a vitória?
Mas estes casos não serão excepcionais; o mesmo articulista refere isto, que merece transcrição:

Possuímos dezenas de exemplos pelos quais se verifica que Belgas, Suíços. Italianos, etc., fazem normalmente 25 por cento de desconto sobre os preços do mercado interno, sem nada se lhes pedir, pois quando se lhes pede não há dificuldades de maior em obter mais.
Quanto a Franceses, a regra é dos 40 por cento, e um exemplo possuímos de 59,5 por cento, em relação ao preço pago pelo comprador, que inclui as taxas sobre a transacção.

Sobre isto apresenta-se-nos ainda às portas a indústria estrangeira, venha donde vier, tão carregada de auxílios oficiais - desagravamentos fiscais, isenções aduaneiras, bónus de câmbio, reembolsos de direitos sobre as matérias-primas, créditos, reembolsos de encargos sociais, que sei eu -, tão desafogada de concorrências estranhas nos seus próprios territórios, tão estimada pelo nosso público e tão ajudada de todos os factores que o comércio importador sabe fazer jogar que, ou se procede quanto antes a uma revisão drástica a nossa política de compras, ou muitas das nossas empresas industriais, por econòmicamente sãs que sejam, ver-se-ão forçadas a fechar as portas, certamente sem vantagem para ninguém das nossas fronteiras adentro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O fraccionamento das empresas abaixo de certas dimensões económica, reputadas menos compatíveis com m boa exploração, seja na agricultura, seja na indústria, é problema a que se têm votado muitas inteligências, e não constitui novidade dizer que o mais largo consenso é no sentido de contrariar a excessiva divisão, conducente tanto ao encarecimento de preços, ou a desvalorização do trabalho, como às concorrências mais desregradas.
Foi, decerto, por isto que desde há perto de vinte e cinco anos temos adoptado um sistema de condicionamento a que geralmente se atribui um reforço eficaz da nossa armadura industrial.
Sujeito a novo exame desta Assembleia, ainda recentemente, não me pareceu que o princípio do condicionamento sofresse mais que críticas de circunstância ou pormenor, quase toda a gente rendendo a resultados visíveis o sacrifício da liberalização, naturalmente mais apetecida.
Do mesmo modo, o legislador que quis prover ao fomento e reorganização da nossa indústria foi na concentração das oficinas que viu o processo mais eficaz, e, por muito que tivesse mostrado repugnarem-lhe coacções, que, aliás, se não materializaram depois, a Assembleia Nacional acabou por votar que se enveredasse por tal caminho, há dez anos aprovado por lei do País.
Temos, pois, no Diário do Governo, que é onde cada qual pode inteirar-se das leis que o regem, e aos seus interesses, uma política industrial definida, não sem esforço nem entrechoque de opiniões.
À margem desta política ficaram, todavia, e muito bem, as actividades do que ficou a ser conhecido por trabalho caseiro e familiar, tão bem definido em vários