1022 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

E se aquelas tendem a dar a sua parte ao ideal, estas últimas, reflectindo todas as realidades que condicionaram a acção dos serviços e limitaram a obra dos homens, exprimindo precisamente o que contra essas pôde a decisão dos governantes e a diligência dos funcionárias, não são menos dignas de que sobre elas nos debrucemos, atentos e compreensivos.
Aliás, a prestação anual de contas, minuciosas e claras, se é acto de deferência do Governo para com o País, de que mais uma vez se confessa servidor, submetendo-lhas, é também acto de confiança de que tem a consciência de haver trabalhado consoante o consentem as capacidades dos homens e as contingências da vida.
E que ela venha fazendo-se com regularidade e pontualidade, ano após ano, entrando nos hábitos a pontos de já só poder estranhar-se se voltasse a faltar, é mais outra das vitórias sobre vícios antigos de que a consagração no normal mostra quanto se andou neste último quarto de século.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Habitualmente simples comentador de pormenores, a transcendência da faculdade de que uso pela primeira vez na minha vida parlamentar não podia deixar de impressionar-me, e estas breves considerações representam um mínimo de homenagem aos princípios determinantes da apresentação das contas quando me disponho a falar a propósito delas.
Ajuda-me, felizmente, o habitual parecer relatado pelo nosso, colega Araújo Correia, cuja análise, tão ampla como profunda, nos deixa o caminho aberto para, ultrapassando a exterioridade dos números, encontrar logo o verdadeiro significado da utilização das verbas.
Nada acrescentaria aos seus créditos o louvor que eu pudesse dirigir-lhe pelo seu exaustivo trabalho, mas um agradecimento sincero pelo que a mim me poupou, esse, pelo menos, lhe devo e aqui lho quero tributar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Desde há vários anos que se mostra dominante nestes pareceres a preocupação da importância de desenvolver as fontes de trabalho e aumentar a produtividade das actividades económicas, como principal meio de satisfazer as exigências de uma população em crescimento rápido e de na medida do possível, atender os seus irreprimíveis anseios de partilhar dos progressos materiais, que exercem sobre as massas populares, quiçá para seu bem, quiçá para seu mal, uma atracção a que seria verdadeiro suicídio político pretender resistir.
Creio, aliás, que a este respeito não há dúvidas, e aí está o Plano de Fomento a atestar a adesão do Governo a estas preocupações e a confessar a necessidade de dar novos empregos em cada ano a pelo menos 50 000 pessoas, que efectivamente não podem nem devem encontrá-los todos na emigração, por muito que esta apareça como uma constante do papel histórico, conferido a Portugal e a outras quantas nações da Europa, de disseminar pelo Mundo o génio da raça caucásica.
Se atentarmos nos quadros do rendimento nacional que nos têm vindo do Ministério das Finanças, poderemos notar, apesar das rectificações muito consideráveis introduzidas em alguns cômputos, que a agricultura tem contribuído galhardamente - na relatividade das coisas - para a subida deste rendimento, mesmo untes de certas valorizações de produtos ou colheitas extraordinárias intervirem nos cálculos, pois os acréscimos da sua parte vêm excedendo os do rendimento total, bem como os dos outros sectores.
É o que nos mostram os seguintes índices e percentagens deduzidos desses quadros:

[Ver Quadro na Imagem]

Sobrevindos num domínio já tão explorado, estes acréscimos dão fé duma inquebrantável vontade de progresso que muita gente persiste em (desconhecer; mas não é de esperar que continuem como requerem o aumento demográfico e as aspirações de melhor vida.
O esgotamento de muitas, terras, fracas obrigará a deixá-las em pousio ou a relegá-las para o pascigo regrado, e outras serão conduzidas forçosamente aos mesmos destinos pelos rendimentos das culturas de géneros cujos preços só podem sofrer-se indefinidamente com produções que elas não asseguram, enquanto os desenvolvimentos de culturas ricas e da pecuária melhoradora hão-de ser limitados pela capacidade de consumos da população.
Uns e outros factores levam a prever não só que os rendimentos agrícolas não poderão continuar a crescer diferentemente dos dos outros sectores como também que, sob pena de indesejável redução das condições de vida, da agricultura terão de desviar-se no futuro cada vez mais numerosos braços, que se faz mister ocupar de novos modos.
É, aliás, esta a tendência acusada nos censos populacionais, que nos mostram ter diminuído de 50,7 para 47,7 por cento da população activa em condições averiguadas de ocupação profissional, entre os anos de 1940 e 1950, o total da gente empregada na agricultura, na pecuária e na silvicultura.
Por razões de vária ordem, há quem se alarme com este desvio; não eu, que só vejo vantagem em que a lavoura se alivie de culturas de prejuízo e em que se empreguem melhor aqueles que os campos já mal podem sustentar.
Esses 3 por cento da população activa que em dez anos deixaram os trabalhos agrícolas encontramo-los, porém, total e exactamente absorvidos pelas indústrias extractivas e transformadoras, o que, aliás e de passagem, nos força à desagradável conclusão de que diminuiu nestas a produtividade relativamente à da agricultura, se cotejarmos a variação dos rendimentos com a do pessoal ocupado.
É afinal aqueloutra a conclusão de sempre, a bem dizer a de todos os que meditam no assunto, e não vim até aqui só para repetir o hoje em dia quase truísmo de que o desenvolvimento da indústria portuguesa é uma necessidade da Nação, que é forçoso satisfazer em nome do legítimo direito de viver, como há dez anos escrevia logo de entrada o relator da proposta de lei de fomento e reorganização industrial.
Vim, sim, para verificar que caminhos segue esto desenvolvimento, que interessa à Administração pelo facto mesmo de ser a contribuição industrial, depois