1066 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101

Há longos anos que esta justificada pretensão aguardava o momento de ser satisfeita, competindo a vivacidade dos anseios com o zelo e interesse dos governantes. Tendo acompanhado o problema, tomo a sua premência impunha, é meu dever sublinhar o cuidado sempre atento, a diligência incansável e a ponderação inteligente que o Sr. Comandante Sarmento Rodrigues lhe dedicou e com que veio a resolvê-lo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Com esta decisão beneficia largamente a cidade da Beira, pletórica duma população escolar que não encontrava possibilidades lotais de seguir o seu rumo, mas com ela beneficiam também apreciavelmente os habitantes de Manica e Sofala, Zambézia e Niassa, que sem este liceu se viam forçados a enviar os filhos para a capital, no extremo sul de Moçambique. Enquanto não chega o momento de ser possível alargar ainda mais a rede do ensino liceal, terão os pais nessas regiões ao menos encurtada a distância que os afasta daqueles que desejariam manter junto de si, mas de quem as exigências do ensino os forçam a separar.
As medidas já tomadas pelo Sr. Governador-Geral de Moçambique, sempre atento aos problemas da província, para que a decisão do Governo Central possa ter pronta execução asseguram, por outro lado que a realização prática deste importante decreto não tarde em concretizar-se mais tempo do que o indispensável.
A Beira bem o merece e bem sabe ser reconhecida à justiça que se lhe fez.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Neste momento de júbilo tem de haver lugar para uma palavra de louvor e agradecido apreço à prestimosa acção que S. Ex.ª Rev.ma o Bispo da Beira sempre desenvolveu para a solução do problema e à forma como o Instituto Liceal D. Gonçalo da Silveira, da diocese, procurou suprir esforçadamente a grave lacuna que se verificava. A dedicada e persistente acção do Sr. D. Sebastião de Resende, a quem Portugal tanto deve na obra civilizadora desta nossa África, permitiu que o problema do ensino naquela região não assumisse mais graves proporções e contribui ainda agora para que seja possível resolvê-lo sem improvisações inconvenientes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Representa verdadeiro acto de justiça o propósito revelado pelo Governo de contribuir com os fundos necessários para que, simultâneamente com a criação e construção do liceu, possa a diocese da Beira erguer um internato onde se ministre o ensino liceal e se conduza a educação dos alunos que as famílias lhe desejem confiar.
Este é outro passo que traduz o reconhecimento oficial pelos méritos que, em mais este campo, a diocese da Beira evidenciou e é mais um motivo de jubilosa alegria para os que hão-de receber os seus benefícios.
Sr. Presidente: ainda recentemente o ilustre Ministro do Ultramar, na visita que fez a Moçambique, teve ensejo de na Beira ouvir o pedido gentil e vibrante das mães, que procuravam ver satisfeitos os seus anseios e arredadas as suas preocupações.
A mulher portuguesa no ultramar é, mais ainda do que em qualquer outro ponto da Nação, o verdadeiro símbolo da continuidade das virtudes do nosso povo. Quando pede - quando exige com a força de quem sabe dar -, nada pretende para si, mas muito ambiciona para seus filhos, para essas crianças que ensina a serem portuguesas e que, carinhosamente, modela para serem de Portugal.
As mesmas vozes que o Ministro ouviu são as que me chegam agora e que de mim sobem ao Governo para lhe afirmar com emoção:
Bem ha já por nos ajudar a continuar Portugal.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Almeida Garrett: - Sr. Presidente: ao anunciar o aviso prévio sobre protecção à Família, há pouco efectuado, declarei omitir da respectiva matéria a parte respeitante à habitação, reservando-os para nova intervenção.
Desejando realizar esta no próximo período da legislatura, nos termos do disposto no § 1.º do artigo 49.° do Regimento, tenho a honra de solicitar seja incluído na ordem do dia o aviso prévio sobre o problema da habitação para famílias, que subordinarei ao seguinte esquema:

1.º Importância da habitação para a vida normal das famílias e necessidades portuguesas em casas para famílias pobres e remediadas:
2.º Realizações já levadas a efeito neste sentido e inventário da legislação respeitante;
3.° Sugestões para o incremento da habitação familiar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: aproveitando estar no uso da palavra, para completar elementos estatísticos que me são indispensáveis para a efectivação do aviso prévio que acabo de anunciar, requeiro me sejam fornecidas as seguintes informações, desde já agradecendo a brevidade com que espero me sejam entregues:

Pelo Ministério do Interior:

Relação, por distritos, dos grupos de casas de habitação económica ou para pobres construídas até 31 de Dezembro de 1954, indicando-se, para cada concelho onde existam, quais as entidades, públicas ou particulares, que promoveram ou repuxaram os mencionados grupos e, se for possível, o número de prédios e de fogos em cada grupo.

Pelo Ministério das Finanças:

Indicação das cooperativas construção, com os respectivos nomes, que até 31 de Dezembro de 1953 contrataram empréstimos na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, indicando-se o montante de cada empréstimo efectuado.
Nota dos empréstimos da mesma natureza concedidos em 1954, com menção dos nomes das cooperativas em questão, montantes dos empréstimos e condições de juro e amortização.
Relação dos empréstimos concedidos pela mesma Caixa Geral até 31 de Dezembro de 1954 a sociedades anónimas para construção de casas de renda económica e limitada, com indicação dos nomes dessas sociedades e da data do montante e das condições financeiras desses empréstimos.

Pelo Ministério das Obras:

Relação dos bairros de casas económicas existentes em 31 de Dezembro de 1954, completos e habitados, com as seguintes indicações para cada um deles: localização ano em que ficou concluído, número de prédios e fogo