30 DE ABRIL DE 1955 1071

O Orador: - A situação de privilégio em que se encontra a moagem de espoadas de trigo não se justifica nem pelo necessário equilíbrio de interesses nem pelas conveniências do consumo público e ainda monos pela economia do sistema.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Urge acabar com sobrevivências de economia de penúria, que, nada justificando, acarretam prejuízos evidentes e até mal-estar.

O Sr. Pinto Barriga: - Penúria de taxas . . .

O Orador:- E com unia palavra de louvor para o trabalho da comissão nomeada para o estudo do regime cerealífero, para o trabalho de alto valor que produziu e honra os técnicos que o subscreveram, termino confiado em que o Governo possa aproveitá-lo no próximo regime cerealífero, como convém ao justo equilíbrio de interesses, às conveniências dos consumidores e ao País.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador fui muito cumprimentado.

O Sr. Cortês Pinto: - Sr. Presidente: o assunto d B que neste momento me ocupo constitui um problema que até ao dia de hoje tem estado sempre tragicamente na ordem do dia e para o qual dentro em breve passará a estar dentro da ordem do dia um novo sul prometedor.
E necessário que em Portugal também, tanto para pobres como para ricos, este sol possa igualmente ser para todos.
Refiro-me ao problema da paralisia infantil. Este grave problema encontrou agora uma forma, de solução. E é necessário pugnar por que esta solução possa, beneficiar o País inteiro, proporcionando as maiores facilidades no seu aproveitamento e impedindo todas as dificuldades capazes de se oporem à sua utilização por toda a gente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A descoberta de Salk realizou a primeira defesa que até hoje se encontrou para uma doença que, mais do que nenhuma das doenças existentes, necessitava ria. descoberta duma vacina. E mais do que nenhuma, podemos afirmá-lo, porque nenhuma outra doença se reveste, como esta, da impossibilidade dum diagnóstico feito a tempo de evitar os terríveis prejuízos.
Na realidade, fora- do campo da paralisia infantil, todo o clínico pode dizer que o seu doente tem uma determinada, doença. Porém, .no caso da poliomielite, o clínico apenas pode verificar que o enfermo teve uma doença, .porque a paralisia não é uma doença: é o estrago que ela produziu.
Quando o diagnóstico chega, a doença já passou. E os estragos que produziu, salvo raríssimos casos, são quase sempre, pelo menos parcialmente, irremediáveis, quando não fatais.
Todos os nossos jornais deram notícias, postas em grande relevo, do êxito obtido com a vacina de Salk. Esse grande relevo que todos «s jornais lhe deram mostra quanto a doença é. infelizmente, vulgar entre nós e como impressiona os espíritos o verificar as inutilizações mais ou menos profundas que ela deixa atrás de si.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Será na realidade a paralisia infantil uma doença tão frequente entre nós que mereça o alto interesse com que a opinião pública reagiu à descoberta da vacina, e com o qual de alguns anos para cá vem seguindo a marcha das tentativas realizadas para criar uma. defesa contra os seus ataque»?
Vejamos:
Os números estatísticos obtidos pelo Dr. Almeida e Sá através dos elementos fornecidos pela Direcção-Geral de Saúde estão muito longe de. nos darem a nota real da frequência da poliomielite em Portugal. E o Dr. Almeida e Sá um médico altamente especializado nu estudo desta doença e na fisioterapia das paralisias que ela provoca.
Os seus estudos, comunicados em vários congressos internacionais, e particularmente o que apresentou na 3.ª Conferência Internacional da Poliomielite, celebrada em Roma em Setembro passado, de há muito vêm honrando a participação dos portugueses nos meios científicos estrangeiros, sendo recebidos com significativo aplauso e apreciados nos mais expressivos termos pêlos principais cientistas da paralisia infantil. E vão sendo publicados em várias línguas, em algumas das mais importantes revistas médicas do estrangeiro.
As suas observações revestem-se pois, de autorizada importância, tanto mais que o seu conhecimento da doença não se limita ao campo científico, exclusivamente técnico da medicina; abrange o conhecimento social do problema e firma-se uma prática intensiva de longos anos. Pois bem! Pôde assim verificar que, de entre os numerosos doentes que de todo o País lhe .são enviados para tratamento, não se encontravam notificados na Direcção-Geral de Saúde senão 12 por cento! Não tinham, sido comunicados àquela Direcção-Geral nada menos de 88 por cento!
Necessário se tornava, pois, aplicar um factor de correcção nos números insuficientes das notificações oficiais. E assim chegou à conclusão de que nos últimos decénios a média anual dos doentes devia atingir um número de casos não inferior a 1020, oscilando entre este número e o de 1445.
Porém, este número refere-se apenas à metrópole. E devemos ter presente que a doença existe em todo o ultramar, sendo particularmente- intensa em Angola, onde nos últimos tempos houve - dois surtos epidémicos de alta gravidade. Entretanto, o inúmero de 1440 doentes por ano só na metrópole representa no decorrer das gerações um número importante: cerca de 14 500 indivíduos inutilizados- ou fisicamente diminuídos em cada dez anos. fora os casos de morte, que puderemos considerar fatal nas formas bulhares.
As paralisias desta doença tornam-na particularmente grave do ponto de vista da economia do trabalho; a estes números já são mais do que suficientes para justificar uma larga utilização da vacina entre nós.

Vozes:-Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ë para solicitar todas as facilidades i RI sua aquisição i: emprego que dirijo o meu apelo às Ires altas entidades de que mais proximamente dependem as possibilidades de uma larga acção na defesa da saúde do povo português. Refiro-me a S. Ex.ª o Ministro do Interior. Sr. Dr. Trigo de Negreiros, a cujo interesse e rara competência em tudo o que respeita à acção social ida medicina deve o País tão grandes benefícios, bem como a S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Assistência, Sr. Dr. José Guilherme de Melo e Castro, que todos mis aprendemos a apreciar e considerar em largos anos de convívio nesta Assembleia, o ainda a S. Ex.ª o Ministro do Ultramar, Sr. Comandante Sarmento