1068 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101

Os jazigos de ferro manganês de Odemira-Cercal.
A faixa piritosa do Alentejo, estendendo-se de Mértola a Alcácer do Sal, faixa com cerca de 20 km de largura, tendo as mais importantes minas em S. Domingos, Aljustrel e serra da Caveira.
A faixa de pirites cupríferas, exploradas para a obtenção do cobre, com oficinas em S. Domingos (fórmula Sa Fe), e de cujas escórias se extrairá depois o ferro.

As calcapirites (S.º Cu.Fe) que contêm grande quantidade de cobre e boa reserva de ferro.
Diremos, em resumo, que para o fabrico de ferro possuímos minério, energia eléctrica, castinas ou calcários, na Estremadura e em Trás-os-Montes, muito possivelmente no Marão, e redutores, carvão e madeiras, posto que em quantidade julgada insuficiente, em S. Pedro da Cova, Pejão, cabo Mondego e Torres Vedras.
Ora, Sr. Presidente, na suposição de que ainda, não esteja definitivamente decidida a instalação da siderurgia nacional junto de Matosinhos, que julgo oferecer as maiores vantagens, e aventando-se a hipótese de vira ser instalada no Sul, do que inteiramente discordamos; tendo em consideração a importância fundamental da localização da indústria, que se fará sentir pesadamente sobre o custo do produto acabado, e convindo evitar a repetição de erros cometidos noutros ramos industriais em matéria de localização:

Requeiro que, pelo Ministério da Economia:

1.º Me sejam fornecidos elementos acerca das matérias primas a empregar no fabrico do ferro e seu custo de transporte, desde a origem até Leixões e até Lisboa;
2.º Que me seja indicada qual a superfície a ocupar necessária para as instalações ria siderurgia c da medida em que os preços do terreno, da energia eléctrica, dos redutores, da água, dos cais de acostagem, ele, podem influir sobre o custo de produção do ferro num e noutro local;
3.º Quais as possibilidades técnicos de atenuação ou de eliminação dos fumos e das poeiras e o custo dessas operações;
4.º E, finalmente, tendo em consideração todos estes factores, a indicação, tanto quanto possível exacta, do custo da tonelada de ferro na hipótese de a indústria de siderurgia vir a ser instalada junto de Matosinhos ou em Setúbal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Pereira da Conceição: - Sr. Presidente: as graves calamidades públicas, que ocorrem muitas vezes em tempo de paz, e bem assim as consequências terríveis que podem resultar para as populações civis de perturbações imprevisíveis da mesma paz na harmonia das nações, têm conduzido os governos a tomar medidas e a promover a organização da sua defesa civil.
Por o seu campo 'de acção ser vasto e complexo é que, na sua estruturação, devem ser considerados não só os serviços públicos do Estado, dependentes de vários órgãos da Administração, como ainda instituições humanitárias de carácter oficial, e até mesmo de carácter privado, que possam contribuir para os mesmos fins de interesse nacional.
Por outro lado, a defesa civil, interessando ao todo da Nação, interessa a cada cidadão individualmente, constituindo, por isso, fundamentado interesse da colectividade.
O Governo Português, ciente, destes princípios e da alta finalidade patriótica de que deve ser animada uma organização deste género, confiou-a à Legião Portuguesa.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - Na recente visita que fez ao nosso país, o conselheiro da defesa civil da O. T. A. N.. Sir John Hodsoll, proferiu palavras do melhor apreço por aquilo que está feito e tem sido feito por nós, dentro das possibilidades que- neste campo têm sido concedidas àquela organização.
É porém, evidente que muitos problemas inerentes à defesa civil não estão na alçada exclusiva daquela organização.

Assim, oportunamente, ao tratar nesta Assembleia dos problemas do trânsito na cidade de Lisboa, chamei a atenção pública para a necessidade da construção dos túneis rodoviários, já previstos e estudados, e que, com ampla utilização de tempo de paz, poderiam constituir abrigos públicos em caso de alteração da mesma paz.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - Por outro lado, no domínio da construção civil, é aflitivo ver levantar edificações novas na capital sem que sejam obrigados os seus construtores a adaptarem as caves às condições necessárias para satisfazerem aos princípios do abrigo doméstico. Com uma despesa mínima satisfar-se-ia um problema importantíssimo, que apenas visa à protecção de vidas, e que, de outro modo, amanhã não será possível encarar de improviso.

Vozes : - Muito bem !

O Orador : - Prova-se, pois, que o assunto está longe, nos seus vários campos, de se considerar suficiente e completamente organizado; e, porque oferece o maior interesse nacional, exigindo a melhor colaboração do todos, só me não disponho agora tratá-lo, em aviso prévio, por nos encontrarmos no fecho deste período parlamentar. Reservo-me, porém, para o fazer na reabertura da Assembleia, se verificar que as razões que me levam hoje a levantar a voz se continuam a verificar.
O meu fim, hoje, é exclusivamente o de chamar a atenção do Governo para o assunto e sugerir-lhe apenas
1.º A incentivação da organização da defesa civil nos termos gerais da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dispensando-lhe as facilidades e meios necessários;

3.º A conveniência de promulgar as leis que sobre o assunto devem regular as obrigações gerais dos cidadãos, corporações, serviços públicos autarquias e empresas privadas, e bem assim a coordenação a fixar entre eles para perfeito rendimento do fim em vista ;
3.º A necessidade de impulsionar na capital construção dos túneis rodoviários que podem servir de abrigos públicos, e bem assim a impor à construção civil de Lisboa e Porto, regras obrigatórias relativas ao aproveitamento das caves dos edifícios, de modo a estas satisfazerem como abrigos domésticos.

Tenho dito.

Vozes : - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Camilo Mendonça: - Sr. Presidente: era minha intenção, desde o começo da presente sessão legisl