30 DE ABRIL DE 1955 1069

tiva, ocupar-me do problema do chamado «regime cerealífero», para o que pedi, e obteve em Outubro findo, o relatório da comissão nomeada para o seu estudo por portaria de 9 de Março de 1954.
Todavia, a circunstância de o nosso colega Prof. Pinto Barriga ter anunciado que iria ocupar-se do problema em aviso prévio fez com que me decidisse a aguardar esse ensejo.
Dado, porém, que estamos a dois dias do encerramento dos trabalhos, não sendo já possível efectuar-se agora o aviso prévio e não desejando deixar de fazer algumas considerações sobre este grave (problema, antes de vir a ser promulgado novo regime, permito-me, com vénia do Prof. Pinto Barriga, referir-me desde já aos aspectos anais salientes desta questão.
A primeira coisa que impressiona qualquer pessoa que se debruce sobre o problema é a falta de uma directriz clara, lógica, permanente depois de remendos sucessivos, da alteração do condicionalismo, da inadaptação doa meios aos objectivos iniciais.
A economia da «guerra, com as suas necessidades, impôs medidas de emergência, que, nalguns casos, parecem haver-se institucionalizado, com. graves- prejuízos para o País e marcado desprestígio para o sistema antes montado, que não pode ser responsabilizado pelas desvirtuações, os usos ou abusos que dele se têm feito.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O pior é que da persistência do erro resultaram já inconvenientes impossíveis de remediar ou, pelo menos, só lenta e dificilmente remediáveis, inconvenientes que tomam cada vez mais difícil sanear a situação e restruturar firmemente o problema.
Sr. Presidente: o regime cerealífero restringe-se ao regime do pão de trigo. Daí parecer que a política do pão é a política do trigo, que se entende possível, não obstante o crescente aumento do consumo de trigo em relação aos outros cereais panificáveis, que se considera possível resolver o problema do pão para os portugueses através do trigo. Todavia, a política- de incorporação de outros cereais1, que atingiu perto de 20 por cento em 1950-1951, e o aumento da extracção, em relação à praticada antes da guerra, que representou cerca de 2,5 por cento naquela campanha, e, no mesmo sentido, a garantia de preços unitários relativos1 mais. favoráveis para o milho e centeio do que para o trigo, e portanto de fomento indirecto destes cereais, fazem crer que o objectivo é diferente, a orientação diversa.
Qual será, pois, neste emaranhado de medidas díspares nas intenções e nos efeitos 01 verdadeiro1 objectivo, a verdadeira política do pão?
Poderá, acaso, pensar-se, como talvez tenha chegado a supor-se quando se estabeleceram primeiro regimes proteccionistas e depois preços de autêntico fomento para a cultura do trigo, que poderemos alguma vez resolver o problema do pão nacional com base no pão de trigo?
(Creio ser esta a primeira questão, que importa definir com clareza, para que se possa seguir uma orientação clara, harmónica, firme, que os interesses deste ou daquele interveniente não possam desvirtuar nem comprometer.
Para mim - e não estou certamente em má companhia - a política do pão não pode ser a política do trigo e a política do trigo não pode menosprezar realidades técnicas, nem. ignorar as terríveis consequências do alargamento da cultura a regiões onde nunca deveria pensar-se em que pudesse ser feita, pondo em causa a riqueza futura da terra portuguesa.
Todavia, rodam os anos e nem se atalha o anal nem se toma uma decisão clara.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O pão nacional terá de ser simultaneamente o pão de milho, de centeio, de trigo e, porventura, de outros produtos; se quisermos que seja fundamentalmente nosso, terá de ser talvez menos de trigo do que é hoje.
Sei bem que a dietética aconselha a substituição do pão de milho e de centeio pelo trigo, mas sei também que estamos muito longe de ter uma situação alimentar que nos permita considerar esse aspecto como essencial e imediato. O problema do pão, para ser do pão nacional, terá de assentar por muito tempo no pão de milho e de centeio, ao lado do pão de trigo com incorporação daqueles cereais e talvez até de féculas e amidos de outra natureza.
É, pois, dentro desta orientação que vou analisar alguns aspectos do problema.
É dentro desta orientação que desejo acentuar que considero a política de bónus de adubos, iniciada timidamente em 1937 e sucessivamente alargada nos anos seguintes até ao (último, como uma política séria, do maior alcance, tanto no que respeita à melhoria das condições técnicas e económicas de exploração como susceptível de promover a intensificação cultural. Política que, em vez de ser restringida - a redução de bónus a partir de 1 de Março do ano passado deve constituir um ónus de cerca de 50 000 contos por ano -, tudo aconselha que se intensifique. (Política que não deve dirigir-se apenas à triticultura, mas a todas as culturas, não menos carecidas de protecção, algumas bem mais pobres que a do trigo. É esta, segundo penso, a orientação que se insere no quadro de uma política de intensificação cultural, que por coincidência pouco antes fora proclamada. É esta, indiscutivelmente, a orientação que pode conduzir a um aumento de produção unitária.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É certo que a bonificação efectuada não foi nunca equilibrada, nem técnica nem economicamente. Durante anos conduziu a um fomento desproporcionado dos superfosfatos, em detrimento dos azotados e dos potássicos, a um desequilíbrio no consumo de adubos fosfatados, exactamente aqueles de que, desde sempre, se abusou nas adubações correntes. A necessidade de alterar esta situação era evidente; porém, não me parece que, se outras razões não houvera, fosse solução mais adequada, agravar, pura e simplesmente, os preços dos superfosfatos e nitratos, mas outrossim reduzir os dos potássicos e azotados ou, pelo menos, não alterar a economia do sistema com um ao agravamento que já tem significado para uma lavoura nada próspera.
De resto, se estava dentro das intenções do Governo elevar o preço do trigo para compensar a triticultura do agravamento determinado, solução que, não tendo sido adoptada, custou à lavoura mais de 100 000 contos, que custou mais à pequena exploração, à agricultura intensiva, do que à grande cultura extensiva, que utiliza menos quantidade de adubos por hectare, porque não se atendeu a diferença de situações e se não procurou defender a sorte daqueles que, talvez por terem maiores preocupações sociais ou serem mais modestos no pedir, nunca se manifestaram contra as medidas que a grande lavoura, por si só, rejeitou?
A pequena exploração, a agricultura nortenha foi, pois, a que suportou a maior parte do agravamento,