30 DE ABRIL DE 1955 1073

seriam grandemente cerceados. O sol não poderia raiar para todos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Eu bem sei que em boa verdade os preços não poderão deixar de ser mais caros, e que não é aos importadores e comerciantes que compete pagar os benefícios públicos à custa dos seus legítimos ganhos. Porém, nestas condições, e atendendo a que se trata dum serviço público de altíssima importância para a Nação, parece-me que seria de considerar a revisão dos cálculos de venda e a isenção de direitos para estas vacinas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta isenção não seria provavelmente mais do que temporária. Efectivamente, Portugal nomeou seu delegado o Prof. Manuel Pinto, da Escola de Medicina Tropical, que se tem especializado na virulogia, o qual se encontra nos Estados Unidos da América, subsidiado pela Organização Mundial de Saúde, para estudar com o Prof. Salk tudo quanto respeita à vacina contra a paralisia infantil.
É de esperar que depois da sua vinda o Governo promova a preparação da vacina entre nós, o que nos libertaria dos encargos da importação.
Já no Brasil o Deputado e jornalista Carlos de Lacerda apresentou na Câmara uma proposta para um crédito de 5 milhões de cruzeiros, destinado à fabricação da vacina no Instituto Osvaldo Cruz, que corresponde ao nosso Instituto Câmara Pestana. E propôs ainda um prémio de 2 milhões para o primeiro laboratório comercial brasileiro que apresentasse uma preparação absolutamente satisfatória. E ao mesmo tempo requeria isenção de direitos e as demais facilidades, particularmente cambiais, tendentes à diminuição do preço da vacina.
Pedindo a atenção do Governo para esta proposta apresentada na Câmara dos Deputados da grande nação do nosso sangue, confio no interesse tão eficaz e constantemente posto à prova pelos nossos estadistas por tudo quanto importa às necessidades vitais e à salvaguarda das futuras gerações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A solicitude e a atenção particularmente demonstradas por S. Ex.ª o Sr. Ministro do Interior, por S. Ex.ª o Sr. Subsecretário de Estado da Assistência e por S. Ex.ª o Sr. Ministro do Ultramar por tudo quanto represente um benefício para a saúde do povo português, pugnando pela melhoria das condições físicas e sociais das gerações que se vão preparando para dar à Pátria o esforço de que ela necessita, são garantia segura de que as minhas palavras encontrarão nas suas inteligências e nas suas sensibilidades aquela ressonância de que a insuficiência da minha exposição tanto necessita.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vou submeter à apreciação da Câmara o pedido de autorização para o Chefe do Estado se ausentar do País, em visita oficial a Inglaterra.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto de Araújo.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: no cumprimento do artigo 76.º da Constituição, é pedido o assentimento da Assembleia Nacional para o Chefe do Estado visitar a Inglaterra no corrente ano a convite da augusta soberana daquele país.
Se as disposições constitucionais são inspiradas na salvaguarda e defesa dos mais altos interesses políticos da Nação, não pode, neste caso concreto, deixar de considerar-se mera formalidade o voto desta Câmara.
Foi esta velha nação lusitana sempre dada à manutenção de boas relações de amizade com os outros povos, ao intercâmbio das ideias e, se com abnegação e heroísmo fundámos um grande império, todavia, mais pela persuasão e pelo convívio do que pela força levámos a toda a parte a cultura do Ocidente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vêm de longa data na História as representações e embaixadas que enviámos e mantivemos junto de príncipes e de governos e, em reciprocidade, nos honramos de as receber também, com a hospitalidade franca e sincera que sempre distinguiu a alma simples e aberta do nosso povo.
Dentro desta política tradicional de relação e de convívio, acaba de visitar-nos o Chefe do Estado do Brasil, tendo-se anunciado, quase simultaneamente com a sua chegada, a visita a Londres do Chefe do Estado da Nação Portuguesa, a convite da Rainha de Inglaterra.
Estou certo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de que é com particular agrado e regozijo que a Assembleia Nacional dá o seu assentimento a esta viagem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Liga-nos à Inglaterra unia aliança velha de séculos, firmada quando a Nação Portuguesa fechava um ciclo da sua história para abrir gloriosamente um ciclo novo na história do Mundo.
Decorreram anos e idades, formaram-se e desfizeram-se impérios e alianças, evoluíram as ideias e os conceitos que dominam a vida internacional, mas esta aliança permaneceu firme e inalterável por corresponder a exigências constantes e imutáveis do próprio equilíbrio europeu.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Juntos e como aliados nos encontrámos em todas as emergências e circunstâncias em que se decidiu a sorte do Mundo, revelando o mesmo respeito pela liberdade, idêntico amor pela paz, igual interesse pela independência das comunidades políticas a que a História havia atribuído as características de verdadeiras nações.
E juntos nos encontrámos em todos os recantos da terra, dignificando e aproximando raças, mobilizando riquezas, formando a consciência de novas nações, em tarefas comuns e construtivas, que, honrando as duas pátrias, são, sobretudo, património e glória da mesma civilização.
A evolução da vida internacional não alterou nunca a validade e a força da aliança luso-britânica, apesar dos acordos e tratados que cada uma das nações aliadas foi separadamente chamada a celebrar.
O Império Britânico transformou-se praticamente numa comunidade de nações livres, ligadas pela força da tradição e pelo prestígio da coroa.
Quanto a Portugal, tornado independente o Brasil, mas mantidos os vínculos de raça, de cultura e de his-