1078 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101

O Orador: - Ao Sr. Presidente do Conselho será a mais agradável prenda que se lhe possa oferecer nesta data aqui revelar que só devido ao seu sacrifício e à dádiva que de todos estes vinte e sete anos de vida fez à Nação foi possível criar estas fontes de riqueza nacional e dar milhares de dias de trabalho a tantos técnicos diplomados com cursos superiores, a tantos operários especializados e não especializados, que, assim, puderam criar e manter lares onde o pão não falta.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Nesta ligeira divagação que fiz pelo capítulo das receitas públicas quero concluir que só considero legítimo na actual conjuntura económica o aumento das receitas públicas que resulte de uma mais perfeita valoração da matéria colectável, para que dessa revisão derive mais equitativa e justa distribuição do imposto, mais perfeita justiça distributiva, e não o aumento que se obtenha pelo agravamento das taxas das diversas modalidades tributárias ou pela criação de novos impostos.
Sr. Presidente: embrenhado neste caminho árduo da apreciação das contas para onde dirigi meus passos, não quero deixar de fazer também algumas ligeiras e por certo pouco bem alinhadas considerações sobre as despesas públicas.
Não apoiados.
Caminharei ainda orientado pelos dois guias que escolhi: o relatório do Sr. Ministro das Finanças e o parecer da Comissão de Contas - guias magníficos se eu pudera acompanhá-los devidamente.
É o momento de prestar a merecida homenagem ao ilustre relator do parecer, o nosso colega Araújo Correia.
O conjunto de pareceres, que pontualmente tem elaborado desde a primeira, sessão legislativa da Assembleia Nacional até hoje constitui repositório notável da nossa vida económico-financeira neste quarto de século, obra única, obra única, em que se exarou crítica construtiva, sugestões que aproveitaram, ensinamentos que esclareceram.
A sua utilidade não se confinará ao momento em que foram publicados. As gerações vindouras hão-de socorrer-se deles para a administração da coisa pública no futuro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Eles atestam eloquentemente as excepcionais faculdades de inteligência, do trabalho persistente e ordenado que logo revelou no seu curso liceal, onde, como condiscípulo e por vezes companheiro de estudo, pude verificá-las, e agora aqui, com inefável prazer, dar delas testemunho.
Aceite o Deputado Araújo Correia a desluzida mas sincera homenagem que aqui me apraz prestar às suas altas qualidades morais e intelectuais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Cumprido este grato dever, entro na apreciação das despesas públicas.
O exame das contas mostra-nos que as despesas públicas ordinárias, expressas em números absolutos, aumentam gradualmente de ano para ano, mas em ritmo de mais estreito compasso do que as correspondentes receitas ordinárias.
Daí verificar-se que boa parte das despesas extraordinárias são efectivadas com saldos de receitas ordinárias.
Creio que esta constatação, dado que as receitas ordinárias não têm excedido as possibilidades económicas da matéria colectável, é indício da sábia administração financeira do Estado.
Poderia dizer-se que tal orientação reverte em prejuízo dos objectivos, normais, permanentes, que ao Estado compete efectivar.
O Sr. Ministro das Finanças no seu referido relatório escreveu:

Com efeito, curtas dotações orçamentais, a despeito dos sucessivos aumentos e reforços, mostram-se ainda escassas para o pleno aproveitamento dos serviços públicos, designadamente nos sectores, que com frequência de apontam, da educação nacional, da assistência social e dos melhoramentos rurais.

E no parecer das contas escreveu-se:

É inevitável maior subida nas despesas ordinárias, porque ainda não foram satisfeitos muitos anseios e necessidades elementares, das populações e haver conveniência em alargar a obra político-social exigida pelo progresso moderno. De modo que continua a prevalecer a opinião da necessidade de reforçar as receitas.

Adiro incondicionalmente às palavras do parecer quando afirma que ainda não foram satisfeitos muitos anseios e necessidades elementares das populações.
Eu acrescentaria a esta afirmação: sobretudo das populações rurais. Na verdade, Sr. Presidente, quando olho para a aldeia em que nasci e onde me criei e verifico que naquele aglomerado populacional de mais de 1500 habitantes toda a água que cada um em sua casa consome é extraída a caldeira, de uma fonte única, aberta, não posso deixar de insistir em que os Poderes Públicos preencham estas necessidades elementares das populações rurais, mão se deixando seduzir apenas pelos projectos grandiosos de obras de vulto, daquelas que marcam e dão relevo pessoal.
E quantas aldeias não há ainda nestas condições em matéria do abastecimento de água!
Por isso seria de aconselhar que o Estado, mas comparticipações aos municípios, de preferência comparticipasse os projectos de melhoramentos rurais a levar a efeito nas aldeias, para não se confirmarem os melhoramentos realizados pelos dinheiros públicos às cidades e vilas, onde mais se vêem.
A despeito desta sombra que ainda se projéctil no quadro das nossas aldeias, há que dizer que a comparação entre o que elas eram há vinte e cinco anos e o que são hoje revela progressos notáveis e realizações em que então ninguém ousava pensar. Quam mutatus ab illo.
Assim nessa mesma minha aldeia foi implantado um magnífico novo edifício escolar; instalaram-se a luz eléctrica, os telefones e um posto médico; as ruas foram calcetadas a paralelepípedos a igreja renovada.
E «quem vê o seu povo vê mundo todo, diz o aforismo popular.
E verdade que os melhoramentos desta natureza se têm realizado pelas despesas extraordinárias, mas estas, como já se disse, fora em parte abertas pelos saldos das receitas ordinárias.
Seja como for, as nossas aldeias são o grande manancial da população produtiva e até das élites intelectuais, pelo que se impõe olhá-las com ternura e com o maior interesse.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim fazendo contribuir-se-á, além do mais, para, em parte, evitar o êxodo para as grandes cidades.