1080 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101

nhos públicos vicinais, regularização de pequenos cursos de águas, combate a epizootias e a pragas florestais, tratamento de pomares, etc.
Então a vida rural tornar-se-á mais atraente, mais alegre e mais profícua para o bem-estar geral.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente: termino aqui as minhas considerações, reconhecendo a verdade e justeza das «Conclusões» com que se encerra o relatório do Sr. Ministro das Finanças que serve de prefácio às Contas Gerais do Estado do ano económico de 1953 e dando a minha aprovação às bases de resolução que nos apresenta o parecer sobre as Concas Gerais do Estado de 1953.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente: desejo, em primeiro lugar, exprimir, em breves palavras, o meu apreço pelo laborioso parecer sobre as Contas Gerais do Estado e a minha alta consideração pelo trabalho probo do seu ilustre autor.
É, na realidade, sempre agradável pronunciar palavras de justiça. £ julgo que são de inteira justiça as que se digam em louvor do ilustre economista que tem dedicado larga parcela da sua vida intelectual à análise de questões do maior interesse para a comunidade. Os seus doutos pareceres sobre as Contas Gerais do Estado, apresentados com rara pontualidade, de há muitos anos a esta parte, reflectem bem esta nobre intenção. E quantas medidas de alto valor para a economia nacional não terão sido mesmo, nu realidade, inspiradas nos seus estudos e sensatas conclusões?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Continua o parecer relativo às Contas Gerais do Estado de 1953 a mesma orientação informativa vincada em anteriores trabalhos, orientação que podemos sintetizar nas seguintes palavras: análise pormenorizada de receitas e despesas públicas, com o objectivo de dar nota das possibilidades de acrescer o rendimento nacional, de melhorar a produtividade do trabalho nos vários sectores da actividade económica e de conseguir elementos, cada vez mais seguros, que possam constituir fundamento sério para a orientação de esforço fomentador que determine o aumento progressivo do nível de existência do povo português.
Estes, em poucas palavras, os propósitos do autor de tão laborioso estudo, objectivo que facilmente transparece, a cada passo, na profunda análise que faz das receitas e despesas públicas. E, atento u evolução da conjuntura, nos seus mais variados- aspectos e correlações, especialmente os referentes ao sector social, vai denunciando tudo que, no seu critério, possa vir a constituir óbice para o desenvolvimento do rendimento nacional, e assim capaz de inconvenientes reflexos em detrimento da desejada melhoria das condições de existência da nossa gente.
Sr. Presidente: as palavras que proferiu nesta Assembleia, ao abrir o presente debate, palavras tão sinceras e que tão bem enquadram o seu sentir de homem justo, realçando a extensão do longo caminho já percorrido ma melhoria da situação económica e o milagre da nossa revolução financeira, bem como a referência a obstáculos que poderão dificultar a manutenção do actual ritmo do progresso, definem bem os seus elevados propósitos.

Não posso, por isso e por indo o mais que ficou dito, deixar de lhe manifestar, desta tribuna, quanto aprecio o persistente esforço que vem desenvolvendo em prol do bem-estar da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As palavras que vou seguidamente pronunciar, e pouco tempo roubarei a VV. Ex.as com as resumidas e deslustradas considerações que me proponho fazer, dizem apenas respeito a alguns dos aspectos focados no parecer das contas públicas sobre política financeira e económica e que constituíram alguns deles fundamento das suas conclusões.
Em primeiro lugar, algo vou dizer sobre o aproveitamento das disponibilidades de energia, primeiro capítulo da restauração económica da Nação.
É opinião já emitida pelo autor do parecer das Contas Gerais do Estado, em trabalho análogo referente a passados anos económicos, que o nosso país poderá ocupar posição de realce, no conjunto europeu, quanta n capitação de energia hidroeléctrica, desde que se aproveitem devidamente as possibilidades das nossas bacias hidrográficas. Em conferência realizada em 1949 na Sociedade de Geografia, conferem que intitulei «Novas Rotas - Velhos Rumos», apoiei igual ponto de vista, apontando então o caminho seguido pela nação americana na valorização dos vales do Tenessi e do Missuri, isto é, o do aproveitamento Integral do conjunto económico de cada bacia hidrográfica, não só no que se refere ao potencial de energia disponível como ao seu uso industrial e agrícola, electrificação rural, vias de comunicação, equilíbrio da natureza e outros aspectos de igual importância na vida de um rio.
O proceder-se seguindo este critério, além de se evitarem reflexos inconvenientes para a economia regional, derivados de obras realizadas no conjunto da rede hidrográfica não obedecendo à necessária harmonia de interesses um jogo, permitiu ainda, conjugando aproveitamentos hidráulicas, hidroeléctricos e outros, obter a energia a custo de produção mais baixo, condição fundamental paru a elevação real do nível de existência das classes trabalhadoras.
O escalão agora em primeira fase de aproveitamento do nosso Douro, realizado já segundo este critério ou, pelo menos, dele se aproximando, virá na realidade acrescer, estou disso, certo, em condições de boa economia as disponibilidades nacionais de energia.
Não se deverá deixar de completar, porém, no conjunto deste rio, tudo que possa contribuir para dar a obra tão dispendiosa o máximo de efectividade e condições de boa conservação.
Embora os aproveitamentos agrícolas, pelas características especiais da orografia duriense, não sejam fáceis, há que chamar a atenção para os novos horizontes que se abrem com a prática da rega por aspersão, permitindo o emprego de culturas intensivas em encostas hoje secas, facultando assim a estas admiráveis populações trabalhadoras, que construíram uma das regiões agrícolas mais valiosas do Mundo, a defesa económica que a policultura pode facultar.
E já há exemplos de progressivos agricultores durienses das encostas, que utilizam aio equilíbrio das suas explorações e com assinalado êxito as águas deste grande rio. A horticultura e a arboricultura, especialmente a citrícola, a criação delgado e as pequenas indústrias ligadas a matérias-primas agrícolas poderão então modificar radicalmente o actual panorama de existência dessas populações, hoje sujeitas às inclemências das crises consequentes da monocultura da vinha.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O que fica apontado relativamente ao Douro impõe-se que se generalize, com a brevidade que