30 DE ABRIL DE 1955 1079

Todos os melhoramentos que nelas se realizem são directamente reprodutivos.
A verdade é que não se terá aplicado à vida das nossas populações rurais, para melhoramento do seu nível de vida, a parte que justamente lhes compete das receitas públicas, como se verifica pelos números que neste capítulo nos fornece a conta de despesas públicas.
Por isso, com toda a razão e conhecimento das realidades, no parecer se escreveu, com referência a este aspecto da administração pública, sobre melhoramentos rurais:

Há melancolia, nos inúmeros quando se examinam as contas. Notou-se acima que no período de 1945-1953 o total comparticipado pelos serviços de urbanização se elevou a cerca de 1 150 668 contos.
Destes destinaram-se a estradas e caminhos vicinais apenas 288 428 e mais 33 716 para outras pequenas obras. Se forem comparadas com as verbas destinadas a estradas, da ordem dos 2 milhões de contos, em idêntico período, nota-se logo o desapego e desinteresse com que se tratam os pequenos aglomerados rurais.

Palavras estas que traduzem uma grande verdade e denunciam erro de orientação a corrigir.
Coincidem elas com as exaradas no relatório do Sr. Ministro das Finanças, já referidas, quando diz que se mostram escassas certas dotações orçamentais, designadamente nos sectores da assistência social e dos melhoramentos rurais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quanto a assistência social às populações rurais, temos também de reconhecer que ela está longe, muito longe mesmo, do mínimo que é de desejar.
A maior parte das Ideias do País não tem assistência médica regular.
Os médicos municipais e os de pulso livre vivem normalmente na sede do município, por vezes a dezenas de quilómetros de algumas aldeias, e a remuneração aos médicos municipais não comporta para estes a possibilidade de visitarem semanalmente todas as aldeias.
Por outro lado, a economia da maior parte das populações rurais não permite que se chame o médico da vila logo que a doença se denuncia. E esta vai progredindo, agrava-se, alastra, se é de efeito contagioso, faz perder inúmeros dias de trabalho e acaba por vezes, e na melhor das hipóteses, por ir dar fundo no hospital concelhio, se este existe, ou noutro mais afastado.
E então essa doença, que podia ser debelada logo no início, esgota as economias familiares, se existem, e vem repercutir-se nas verbas destinadas à assistência pública.
Ora, Sr. Presidente, parece que é já tempo de obtemperar a estas deficiências.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Direcção-Geral da Assistência, em colaboração com os municípios, juntas de freguesia, Casas do Povo e outros organismos, pode resolver o problema.
Sabemos que não é possível criar um partido médico em cada aldeia.
Mas é possível realizar com os médicos municipais e os cie pulso livre contratos por força dos quais um médico vá fazer consultas nas aldeias, pelo menos, uma vez por semana.
Estabeleça-se por esses contratos uma remuneração condigna; instale-se em cada aldeia um rudimentar posto módico, com uma enfermeira permanente, que ajudará o médico e executará as suas instruções, para tratamento dos doentes no intervalo das consultas, e assim se prestará um alto benefício às populações rurais e u saúde pública e se diminuirá o afluxo de doentes aos hospitais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não se diga que isto é uma utopia.
Hoje com estradas abertas como há através do País; com os rápidos meios de transporte acessíveis à economia do médico; com o inúmero de médicos existentes; com a acção das delegações de saúde distritais, que tão bons serviços estão prestando, a coisa é perfeitamente realizável, com menos custo para as finanças públicas do que o ide uma fortaleza voadora ou de um congresso internacional.
Daqui dirijo o meu apelo ao Sr. Subsecretário de Estado da Assistência, que de maneira tão notavelmente acertada está marcando no alto lugar para que foi chamado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não se pense, porém, que esta realização pode e deve ser levada a efeito, pelo que diz respeito a despesas, só pelas finanças municipais, já tão sobrecarregadas.
Sr. Presidente: ao apontar esta deficiência não quero nem devo deixar de referir o muito, o extraordinariamente muito que se tem feito em matéria de saúde e assistência pública.
Para tanto socorro-me, uma vez mais, das palavras do parecer:

Somando a despesa realizada por diversas rubricas dentro do Ministério com a saúde e assistência públicas, obtêm-se - 320 294 contos, que se podem comparar com os 90 992 contos gastos em 1941. Assim as melhorias nas verbas foram substanciais, até tendo em vista a desvalorização da moeda. Mas para avaliar o que se gasta com a saúde a assistência públicas há ainda a acrescentar outras verbas inscritas noutros Ministérios, como os do Exército, da Marinha, do Ultramar e da Educação Nacional.
Neste país tudo estava por fazer; e bem degradante seria hoje a nossa situação se a Revolução Nacional não tem vindo salvar-nos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: para encerrar este passo das minhas considerações quero dizer que me sentiria particularmente feliz se no próximo ano, deste mesmo lugar, pudesse dirigir vibrantes saudações ao Governo por ter elaborado e posto em execução um plano, uma campanha de conjunto, em benefício das populações rurais, em que fossem contemplados os aspectos da saúde e assistência; os aspectos económicos, pelo fomento e protecção às indústrias domésticas e outras pequenas indústrias que foram desaparecendo dos meios rurais, por força e em benefício das concentrações industriais; os aspectos da instrução pública, designadamente o ensino técnico elementar, visto que o da instrução primária está sendo levado a efeito com a maior galhardia pelo Sr. Subsecretário de Estado da Educação Nacional; o da assistência e colaboração técnica com a lavoura por parte dos serviços; o da construção e reparação de cami-