30 DE ABRIL DE 1935 1077

nacional é um facto real palpável e que a matéria colectável aumenta de ano para ano e mais se acentuará esse aumento quando terminar o período de isenção que acertada e justamente foi concedido a tantos investimentos, designadamente aos de indústrias novas, entre as quais sobressaem as indústrias-base, que serão no futuro apreciável fonte das receitas públicas. Estas e outras considerações de mais valia que poderiam aduzir-se me inclinam para a primeira tese: a enunciada pelo Sr. Ministro das Finanças, que preconiza se mantenha a linha de orientação já expressa nos anos anteriores - moderação no recurso aos tributos directos, peso pouco sensível dos impostos indirectos, etc.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Isto não significa que não dê o meu decidido aplauso ao que o Sr. Ministro das Finanças anuncia, no seu relatório como sendo o parecer da Comissão de Estudos e Aperfeiçoamento do Direito Fiscal, sobre a necessidade de melhor sistematização de cada imposto de per si, aperfeiçoando a sua técnica jurídica.
Na verdade, Sr. Presidente, é necessidade imperiosa, para seguraiuça e tranquilidade do contribuinte, o aperfeiçoamento e simplificação do nosso direito fiscal, que hoje tem como fonte principal de interpretação e execução os circulares surdas, ignoradas não só do grande público, mas até dos profissionais do direito.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Também é de aplaudir e de solicitar que se torne breve realidade o mais que se preconiza nesse passo do relatório onde diz: «Devem, por outro lado, aproximar-se o mais possível da realidade os rendimentos colectáveis estabelecidos ou presumidos nas nossas leis. Torna-se recomendável, dentro desta orientação, cadastrar o País num período não muito longo e discriminar as empresas e sociedades de vulto sujeitas a tributação industrial dos contribuintes vulgares».
Na verdade, sente-se que se estão a dar certas acumulações de rendimentos e de capital que podem ser prejudiciais ao equilíbrio social.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - E em face desta verificação ocorre perguntar se isso não resulta, em parte, de se ter feito por vezes mau uso da Lei do Condicionamento Industrial, conduzindo por um lado à concentração em mãos de poucos de determinadas modalidades industriais e contribuindo assim para retardar e atrofiar a transformação das correspondentes matérias-primas e para a estagnação e atraso da técnica fabril.
Não são raras as queixas que chegam até nós, pela função que desempenhamos nesta. Assembleia, contra o retardamento e denegação de alvarás em casos de manifesta, razão para seram obtidos, não só porque a respectiva actividade industrial comporta novas unidades, mas também porque da sua instalação resultaria reconhecido e acentuado benefício para a economia nacional.
Caso concreto e bem recente é o apontado quanto à indústria de penteação de lãs, em que a capacidade da indústria instalada se mostra insuficiente, fazendo aguardar por três e quatro meses a prestação dos serviços que lhe solicitam, o que leva alguns dos respectivos comerciantes a mandar para o estrangeiro este produto para ali sofrer a correspondente penteação.
Pois, apesar de tal se dar, não obtêm despacho requerimentos de alguns industriais para instalação do penteadeiras.
Assim, Sr. Presidente, coíbe-se indevidamente, a iniciativa individual, restringe-se o campo de colocação da mão-de-obra, não se deixa surgir nova matéria colectável, que consigo traria aumento das receitas públicas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ora, neste momento de acréscimo de população, de clima de optimismo nacional sobre a nossa capacidade criadora e de possibilidades de progresso económico, a máquina burocrática tem de se integrar no ritmo de celeridade da vida moderna, de estimular a iniciativa individual e das novas forças económicas que surgem para a acção, e não ser fonte de obstrucionismo e de desânimo para os que pretendem criar riqueza.
No espírito de quem neste sector da vida pública deve decidir terá de estar sempre presente o aspecto social, que requer que se fomentem todas as iniciativas capazes de absorver mão-de-obra, para que todos quantos desejam trabalhar encontrem colocação e possam ganhar o pão de cada dia.
Só assim se coopera na obra de ressurgimento nacional e de progresso social em que há vinte e sete anos a esta parte estamos empenhados e já em muito temos realizado.
Assim se contribui também, apropriadamente, para o aumento das receitas públicas, necessário para que o Estado preencha os seus atributos político-sociais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E, porque vem a propósito, quero aqui afirmar que o Estado, em matéria de criação de riqueza, tem posição bem marcada e definida. quando pelos seus órgãos superiores fomenta a instalação de indústrias novas, que satisfazendo fins económicos, simultâneamente realizam objectivos sociais.
Refiro-me ao impulsionamento e cooperação na instalação de indústrias-base que de todo não existiam no nosso país e que só devido à sua intervenção de criaram e estão já em funcionamento.
E para que se ajuíze do que elas representam para a nossa vida económica e social vou referir alguns números duma dessas indúitrias-base, que há cerca de três anos entrou em laboração.
Todas os números que vou indicar se referem só ao ano de 1954.
Essa indústria pagou:

Salários e ordenados ........... 4:723.915$00

Matérias-primas nacionais:

Pirites ........................ 3:714.447$00
Transporte de pirites .......... 3:333.800$00
Energia eléctrica .............. 13:593.269$00
Sacaria ........................ 4:211.834$00

Mercadoria produzida (que antes
totalmente se importava do
estrangeiro) ................... 51:939.065$00

O Sr. Deputado Botelho Moniz pode referir números idênticos ou de maior grandeza relativos a indústria da mesmo espécie e irmã gémea desta a que me reporto, em cuja administração ele coopera com tanta inteligência, e brio, que só se tornaram possíveis e só existem em Portugal porque o Estado Novo fomentou e possibilitou a sua criação.

Vozes: - Muito bem!