DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101 1070

embora fosse também aquela que, por ser modesta, não teria recusado, antes agradeceria, que lhe tivessem dado qualquer compensação, ainda que pequena, no preços do trigo, até porque não poderia deixar de ser acompanhada de uma melhoria paralela nos preços do milho e centeio.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esclarecido este ponto, vejamos como a política do pão contrairia u orientação preconizada de persistência do consumo de pão de milho e de centeio. Os preços artificiais estabelecidos para as farinhas espoadas de tipo torrente fazem com que farinhas idênticas obtidas a partir das ramas saiam a preço mais elevado.
Por outro lado, a, taxa de panificação estabelecida para as padarias de ramas d Daqui o fomento do consumo de farinhas espoadas de trigo, - em detrimento das ramas e do centeio e milho, com inegáveis prejuízos .para o interesse do País, para. as moagens de ramas; daqui uma progressiva alteração dos hábitos de consumo de muitas regiões; daqui um efeito oposto àquele que parece ser desejado quando se estabelecem preços relativos mais favoráveis para o milho e centeio do que para o trigo - um efeito oposto àquele que deve ser procurado, porquanto assim vamos, sem vantagem evidente, tornando o problema do pão cada. véu mais dependente do trigo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas há ainda um outro aspecto do problema u que desejava referir-me: o do regime de distribuição de farinhas.
Até no período de economia de guerra, o industrial do panificação tinha liberdade de escolher o seu fornecedor. Depois entrou-se em regime de condicionamento total, e em consequência cessou toda a liberdade de escolha. Quando terminaram as restrições impostas pela escassez, parece que deveria voltar-se ao mesmo sistema. Não aconteceu assim. Foram cessando todas as restrições, mas persistiu uma: a distribuição obrigatória das farinhas nos industriais de panificação.

O Sr. Pinto Barriga: - Felicito V. Ex." pela sua magnífica intervenção, mas a verdade é que V. Ex.ª não consegue que oficialmente seja explicada a posição do Instituto Nacional do Pão em relação a este problema. Tenho tentado obter dados oficiais, mas ainda não consegui que me dessem a explicação desse fenómeno, mais financeiro do que económico!

O Orador: - Confesso que não a procurei.

O Sr. Pinto Barriga: - Pela minha, parte tenho-a procurado instantemente, mas ainda não a. obtive . . .

O Orador: - A Federação Nacional dos Industriais de .Moagem soubera antecipar-se à extinção de uma restrição que só não justificava, estabelecendo, a exemplo do que se passa com os trigos, um sistema de compensação de fretes de farinha, para defender, por esse lado, a persistência de uma situação que. SP interessa realmente à moagem de espoadas, não convém a mais ninguém e é lesiva do superior interesse do País.
Conheço todos os argumentos usados para justificar a. permanência deste sistema, sei também não serem inteiramente justas algum a>s críticas que se lhe fazem e ainda não darem os industriais de panificação todas as razões por que pretendem a extinção desta sobrevivência. Mas é com este conhecimento que sustento não ser admissível, nem moral nem econòmicamente, a continuação do actual estado de coisas, que tem como consequência o desinteresso pela qualidade das farinhas fabricadas, o estrangulamento industrial, a possibilidade de, com relativa impunidade, ultrapassarem em proveito próprio as taxas de extracção e certas regras técnicas de produção, apesar de todas as fiscalizações, que tem como resultado piorar a qualidade do pão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E tanto é assim que se tem procurado, por medidas de vária ordem, medidas onerosas para n equilíbrio do sistema, contrariar a tendência para a má qualidade das farinhas e do pão. E tanto a situação é insustentável que, ainda recentemente, pelo Decreto-Lei n.º 40 083, se procurou dar satisfação a algumas reclamações apresentadas pêlos industriais de panificação, no que respeita à qualidade das farinhas que lhes são distribuídas. Cuido, porém, que a solução adoptada não i era senão efeitos formais, não permitindo, de facto, resolver o problema que só é solúvel pelo regresso à indispensável liberdade de escolha do fornecedor.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - A liberdade de o industrial de panificação escolher o fornecedor trará como resultado imediato a melhoria da qualidade cias farinhas e, por acréscimo, do pão, restabelecerá uma concorrência salutar v o estímulo do progresso industrial fará reverter para a economia do sistema e puro. o consumidor aquilo que hoje constitui margem de uso e abuso de uma actividade enquistada, liara a qual o interesse em produzir melhor foi substituído pela conveniência em fabricar pior.

Vozes: - Muito bem I

U Orador: - A solução deste problema urge!, até porque é indispensável o Estado mostrar que ó independente perante os interesses, mesmo quando nesses interesses está também o seu.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente: julgo ter apresentado algumas das contradições cm (pie o actual regime cerealífero se debate, alguns dos aspectos em que os efeitos são díspares, as medidas incongruentes, em problema de tanta importância para o País e para a sua independência económica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Urge! rever este emaranhado, definir uma orientação e prosseguir com firmeza uma política harmónica e coerente.
O que se está a passar com o autêntico fomento de consumo de espoadas nem é conforme com o interesse do País nem pode conduzir a bom porto.

O Sr. Almeida Garrett: - Nem é sanitariamente aconselhável.