30 DE ABRIL DE 1955 1067

De cada classe e tipo e prestações mensais respectivas, custo do terreno e da edificação.
Relação das casas para alojamento de famílias pobres, desmontáveis ou não, construídas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28 912 e legislação posterior sobre a matéria, até 31 de Dezembro de 1954, indicando-se: localizações, número de casas em cada local, seus tipos, entidades construtoras e importância das comparticipações respectivas, pelo Estudo e pelo Fundo de Desemprego.

Pelo Ministério das Corporações e Previdência Social:

Relação dos investimentos realizados em 1954 na construção de casas de renda económica, através das habitações económicas da Federação de Caixas de Previdência, indicando-se para cada um deles: localização, número de prédios por classe e tipo, ídem de fogos por tipos e respectivas rendas mensais um vigor e valor dos investimentos respeitantes.
Relação semelhante, também relativa a 1954 das obras em curso, sendo de estimativa as vendas e investimentos previstos.
Lista dos nomes das caixas que administram bairros e localização dos bairros administrados directamente pela federação e ainda dos nomes das entidades que administram os restantes bairros, tom os locais em que se situam, tudo em relação a 31 de Dezembro de 1954.
Relação das moradias para trabalhadores construídas pelas Casas do Povo até 31. de Dezembro de 1954, mencionando-se para cada uma destas o número de casas, as despesas feitas com a sua construção e as importâncias das respectivas comparticipações.
Tenho dito.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: -Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa os dois seguintes

Requerimentos

«Completando-se no corrente ano um decénio sobre a promulgação do Decreto-Lei n.° 35 043, que instituiu no nosso país o regime de habcas corpus, que a República democrática se limitara a prometer na Constituição de 1911 e não existiu em nenhum outro país europeu, em excepção da Inglaterra, interessa conhecer o número de casos em que no tempo decorrido foi utilizada aquela importante regalia e as decisões proferidas, para sobre eles se considerar a vantagem de alterações no diploma que a experiência, porventura, tenha aconselhado.
Por isso roqueiro que, pelo Ministério da Justiça, me sejam fornecidos as seguintes informações:

1.ª Número de petições de habcas corpus distribuídas no Supremo Tribunal de Justiça a partir da vigência do Decreto-Lei n.º 35 043, de 20 de Outubro de 1945;
2.ª Número de petições de habcas corpus apresentadas desde a referida data nas Relações do continente que não tiveram seguimento por se haver verificado a hipótese do § 1.º do artigo 9.° do mencionado decreto ou por desistência dos interessados;
3.ª Número de casos em que, desde a origem até fim de Abril corrente, o Supremo Tribunal de Justiça deferiu as petições de habcas corpus e número das ainda pendentes, com indicação dos números dos respectivos de umas e outras».

«Desejando apreciar a marcha dos processos perante a Política Judiciária e especialmente a relevância das providências tomadas em 1954 pelo Ministro
Prof. Doutor Cavaleiro de Ferreira, em ordem a abreviar o seu andamento, requeiro que, pelo Ministério da Justiça, me seja fornecido o mapa anual do movimento de processos relativo a 1954 nas Polícias Judiciárias de Lisboa, Porto e Coimbra, para o deu confronto com o de 1953, que já passou.
Em referência aos processos arquivados, deve a informação indicar, em complemento, quantos o foram em 1953 e1954 com fundamento na prescrição, especificando-se o número dos que já estavam prescritos antes da denúncia ou participação».

Sr. Sá Linhares: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Requeiro que, pelo Ministério da Economia, me sejam fornecidos os seguintes elementos:

a) Respeitantes ao continente:

1.º Produção, nos últimos cinco anos, de leite, manteiga, queijo e outros lacticínios, por distritos;
2.º Quantidades consumidas no País e exportadas, com a indicação do seu destino;
3.º Preços oficiais, máximos e mínimos, fixados para a manteiga;
4.º Possíveis esclarecimentos sobre a quantidade de leite distribuído em natureza.

b) Respeitantes às ilhas adjacentes:

1.º Idênticos elementos aos requeridos para o continente, por ilha;
2.º Número de cabeças de gado bovino existentes nos últimos cinco anos em cada ilha o número das que foram exportadas;
3.º Cópias de estudos, relatórios ou despachos que servem de base para a fixação dos preços do pão e açúcar naquelas ilhas, designadamente na do distrito da Horta».

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: pedi a V. Ex.ª me fosse concedida a palavra a um de formular um requerimento, que encerra um pedido de informações, de que tenho necessidade para orientar a minha acção futura acerca de um problema de máximo interesse nacional: o problema da siderurgia. Mas permita que antes de o formular dê a indicação dos nossos mais importantes jazigos de ferro espalhados de norte a sul do País.
Assim, existem:

Na zona norte: as magnetites, donde se extrai ferro da mais fina qualidade (fórmula química representada por O´ F´), cujas reservas certas, prováveis e possíveis estão computadas em 16 000 000 t e se encontram situadas em Vila Cova.
As hematites, jazigos calculados em 500 000 000 t e sendo 450 000 000 t na serra do Reboredo e 50 000 000 no Cabeço da Mua, um e outro do concelho de Moncorvo. Estes são, de longe, os mais abundantes jazigos do País, com uma valorização muito superior à soma de todos os outros.
As limonites à superfície (óxido de ferro hidratado, da fórmula 20ª Fe2, 3 OH2} e siderites em profundidade (C02 Fe), situados em Guadramil, no extremo noroeste do distrito de Bragança.
Vejamos agora a existência de minério no Sul do País:

As magnetites de Évora e de Beja, concelhos de Moura, Serpa, Ferreira do Alentejo, etc., jazigos cujas reservas poderão somar 4 500000 000 t.