2 DE MAIO DE 1955 1103

side a explicação de certos atrasos e deficiências verificados na execução do Plano de Fomento -, também as câmaras não poderão acompanhar o fomento de progresso a seu cargo sem os recursos indispensáveis.
Desejo ainda chamar a atenção do Governo para o facto de já se prever que, se o ano de 1957 for seco, é possível verificar-se insuficiência de energia eléctrica e que o apoio térmico não estará em condições de prestar os serviços necessários.
Urge, portanto, encontrar uma solução oportuna.
Se os atrasos são devidos à falta de pessoal técnico, cumpre ao Governo dar-lhe remédio, a fim de evitar grandes males e prejuízos irreparáveis que recairão sobre toda a economia nacional.
Dito isto, Sr. Presidente, vou terminar com a seguinte passagem do parecer da Câmara Corporativa:

Será sem dúvida mais barato reforçar serviços, para proporem o que deve realizar-se e para realizarem o que se previu, do que abandonar empreendimentos apenas e só porque não houve tempo de os estudar e projectar convenientemente.

Certo de que o Governo atenderá de futuro, na medida do possível, aos reparos ora feitos, dou o meu voto à proposta de lei.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Vaz Monteiro: - Sr. Presidente: vou procurar esclarecer a Assembleia Nacional sobre a proposta de lei em discussão, recorrendo ao que se passa no ultramar apenas em relação a uma das províncias ultramarinas.
É evidente que, para o fim em vista, deveria ter escolhido a província de S. Tomé e Príncipe, por onde fui eleito.
Porém, devo desde já dizer que, relativamente ao estado de adiantamento que se nota na execução das obras do Plano de Fomento desta província, o mesmo ritmo acelerado se verifica nas restantes províncias ultramarinas.
Em S. Tomé há obras já executadas; há outras aguardando estudos e elaboração dos respectivos projectos; há compromissos assumidos; e tudo caminha com a maior aceleração possível para que o Plano de Fomento se encontre executado quando atingir o seu termo.
Há, contudo, uma obra em S. Tomé - aldeamentos para famílias de trabalhadores - que não parece ter acompanhado esse ritmo de aceleração, em presença das despesas efectuadas em 1953 e 1954, mas justifica-se perfeitamente o seu atraso.
Como é mais fácil fazer as minhas considerações em presença de números elucidativos, vou apresentar no seguinte quadro as importâncias das dotações autorizadas para a execução do Plano de Fomento naquela província e despendidas no biénio de 1953 e 1954, os saldos respectivos e a indicação das rubricas tanto no capítulo do aproveitamento de recursos e povoamento como das comunicações e transportes:

Ver tabela da imagem

Neste quadro se vê que na aquisição de terrenos para aldeamentos de famílias de trabalhadores nada se gastou em 1953 e apenas 7.000$ se despenderam em 1954. Daqui se pode cair na suposição de nada se ter feito na província de S. Tomé e Príncipe relativamente a aldeamentos para famílias de trabalhadores.
E tanto mais se poderá cair nessa desfavorável apreciação quando se tiver em conta que para tal empreendimento foi prevista no Plano de Fomento a elevada importância de 80 000 contos.
É de tal suposição que eu desejo desviar o pensamento da Assembleia Nacional, pois sei que tanto o Ministério do Ultramar como o Governo da província ao assunto têm dedicado a sua melhor atenção.
Está reconhecida a imperiosa necessidade daqueles aldeamentos para preencher a grande lacuna da falta de mão-de-obra, que tanto preocupa a agricultura daquelas ilhas e, portanto, muita falta faz à economia da província.
Mas o problema é delicado bastante para ser resolvido com a pressa que os apressados possam desejar.
Entram em jogo vários factores, entre os quais a etnopsicologia da população tem papel destacado, pois há a considerar Tongas, Angolares do Sul da ilha de S. Tomé, filhos da terra e trabalhadores naturais doutras províncias ultramarinas.
O nosso ilustre colega Sr. Prof. Dr. António de Almeida, que recentemente visitou a província em missão científica da sua especialidade, certamente confirmará as dificuldades a que aludi.
O problema do aldeamento terá de ser resolvido, mas sabe-se perfeitamente que não é fácil a sua resolução. E tanto assim que à província de S. Tomé e Príncipe se destinaram duas fases no que respeita aos aldeamentos para famílias de trabalhadoras. Para a 1.ª fase estão previstos despesas no montante de 50 000 contos e para a 2.ª fase 30 000.