DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 102 1106

c) Instalação duma nova fábrica de amoníaco, com a capacidade diária de 120 t, e de uma fábrica de nitrato de amónio a 20,5 por cento de azoto, para a produção anual de 80 000 t.

Para estas últimas duas fábricas a verba prevista de 350 000 contos não se encontra inscrita no Plano do Fomento. Quanto às duas primeiras realizações, existe verba quase suficiente no Plano citado.
Portanto, parece existir discordância profunda entre a nota oficiosa de 22 de Julho de 1954 e o relatório da proposta de lei n.° 22.
Aquela nota não só estabeleceu doutrina, mas também indicou previsões de investimento que não podiam deixar de resultar de estudos tão completos quanto possível.
Na verdade, no que loca à indústria de azotados, esses estudos foram efectuados por três empresas privadas: Sociedade de Adubos de Portugal, onde o Estado tem participação larga, Amoníaco Português, onde o Estado possui maioria, e União Fabril do Azoto, sociedade inteiramente particular.
Os estudos da Sociedade de Adubos Portugal, orientados no sentido do aproveitamento das lignites e dos gases de cracking, acham-se concluídos há longos meses.
Pode dizer-se que os trabalhos do Amoníaco Português já ultrapassaram a fase de estudo e entraram na de aplicação prática.
Quanto à União Fabril do Azoto, encarou uma a uma todas as soluções possíveis, para chegar a conclusão idêntica à da nota oficiosa de 22 de Julho de 1954, isto é, repito, necessidade imediata duma grande unidade industrial capaz de produzir 120 t diárias de amoníaco e 80 000 t anuais de nitrato de amónio a 20,5 por cento.
Qualquer das empresas apresentou ao Governo as respostas aos quesitos que lhe foram apresentados.
Por que se espera então?
Carência de capitais? Quer o relatório do Governo, quer o parecer da Câmara Corporativa, demonstram-nos que existem disponibilidades suficientes para que se realizem os investimentos indispensáveis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estou perfeitamente à vontade para discutir o problema, porque a obra a realizar não interessa apenas uma empresa que dirijo, mas vai muito mais longe do que isso: interessa à economia geral da Nação, sob qualquer aspecto por que seja considerada. E, se for aceite a orientação que preconizo, interessa sobretudo à agricultura, que, em todas as emergências, ficará liberto de faltas de adubos azotados e virá a pagá-los por preços inferiores aos actuais.
Efectivamente, as condições basilares que ponho para os complementos a realizar no fabrico de azotados acham-se expressas em palavras muito claras, que assumem o valor de compromisso. Tenho-as difundido o mais que posso, dentro e fora desta Assembleia: a indústria e azotados somente terá justificação em Portugal se puder concorrer normalmente com o estrangeiro.
Chamo concorrer normalmente com o estrangeiro igualar os preços F. O. B. fábrica que praticam os grandes fabricantes holandeses, belgas, alemães, italianos e austríacos.
Desejo que revertam a favor do consumidor português os valores de fretes marítimos, seguros, direitos aduaneiros e despesas de descarga que oneram actualmente o produto estrangeiro, num total da ordem de 330$ por tonelada.
Não aceito que os direitos aduaneiros se incorporem ao preço do produto nacional. Não quero que a indústria de azotados seja mais uma indústria parasitária, vivendo à sombra da pauta ou vegetando graças a subsídio do Fundo do Abastecimento do Ministério da Economia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Este programa, será realizável se corrigirmos a dispersão industrial existente e se cada uma das empresas que já possui fábricas puder equipá-las com produção de hidrogénio químico.
O problema dos adubos azotados arrasta-se há quinze anos, sem solução adequada.
Porquê?

Em primeiro lugar porque não houve a coragem de se optar pela concentração industrial única fórmula possível em fabricos desta natureza.
Em segundo lugar porque, simultaneamente ou logo a seguir ao método electrolítico, imposto em Portugal aos fabricantes, não se instalou a produção química.
A concentração industrial e a produção de hidrogénio químico são os únicos métodos correntes no estrangeiro.
Infelizmente, os portugueses andam habituados a assustar-se com as grandes concentrações industriais. Direi melhor: não se assustem, invejam. A inveja é pecado mortal. E o castigo da inveja, em matéria económica, aparece imediatamente sob a forma de falta de produtividade, de preço alto de venda e de nível geral de vida extremamente baixo.
Em vez de alinharmos para cima, para o progresso das remunerações individuais, como na América do Norte, alinhamos às vezes para baixo, alinhamos na miséria, como resultado permanente de políticas socializantes.

Vozes: - Muito bom, muito bem!

O Orador: - Mas em Portugal, felizmente, já só reconhecem as vantagens das concentrações industriais. São exemplos disso a unidade de exploração dos caminhos de ferro, realizada em redor da C. P., a concessão da refinação de petróleos à Sacor, o privilegio de distribuição de energia eléctrica em alta tensão, pertencente à Companhia Nacional de Electricidade, e, para não citar mais indústrias-base, a concessão recente à Siderurgia Nacional.

De resto, existe fórmula de concentração industrial que tira a esta última o carácter de oligarquia que tanto repugna às imaginações sensíveis: basta que a empresa constituída seja aberta ao maior número possível de interessados, como é corrente nas sociedades anónimas; basta animar a iniciativa privada a colaborar nos investimentos.
Ora, sob esse aspecto, o Plano de Fomento de 1952, que tanto aplaudi, ameaça funcionar como retardador em vez de animador da iniciativa privada.
Parece paradoxo, mas não é. Vejamos porquê: incluir determinada indústria no Plano do Fomento de 1953-1958 significou dar-lhe prioridade de instalação relativamente às não incluídas. Mas o Plano de Fomento, conforme todos sabemos, não utiliza apenas financiamentos do Estado, É realizado com a participação, em escala elevadíssima, de capitais privados.
Portanto, se o Conselho Económico, alto administrador do Plano, não aprovar a realização total imediata duma indústria nele só parcialmente incluída, os capitais privados que se destinavam a essa indústria ficarão imobilizados - à espera da decisão governamental, sem utilidade para ninguém.
Não poderemos empresta-los ou fornece-los a outrem, porque necessitamos deles para as nossas iniciativas. Não poderemos construir fábricas e empregá-los, assim, nas nossas iniciativas, porque o Governo se atrasa nas resoluções que dele aguardamos.