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2 DE MAIO DE 1955 1111

O Sr. António de Almeida: - Sr. Presidente: quando em fins de 1952 se discutia nesta Casa o Plano de Fomento encontrava-me em missão de estado no sueste de Angola, razão por que não pude intervir em tão importante debate. Sobro as necessidades e aspirações de Timor o nosso ilustre colega Sr. Prof. Mendes Correia fez interessantes considerações, a que dei a minha plena concordância, e oportunamente manifestei o meu caloroso aplauso e reconhecimento profundo ao Governo pelo carinho demonstrado pela província que tenho a subida honra e satisfação de representar na Assembleia Nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-As verbas atribuídas a Timor pelo Plano de Fomento somavam 72:000.000$, assim repartidas:

A) Aproveitamento de recursos e povoamento - 60:000.000$;
B) Comunicações e transportes -12:000.000$.

Na primeira grande rubrica aparecem:

Reconstrução na cidade de Dili...30:000.000600
Reconstrução no interior.........15:000.000500
Fomento agro-pecuário............15:000.000600

Sob o agrupamento de comunicações e transportes figuram:

Porto de Dili..........4:600.000$00
Estradas e pontes......6:000.000$500
Aeródromos.............2:000.000$500

No biénio 1953-1954 da execução do Plano de Fomento, por conta da dotação total de 26:000.000$00, liquidaram-se 14:470.724$95, distribuídos desta maneira:

Reconstrução na cidade de Dili......6:041.023$88
Reconstrução no interior............3:531.501$50
Fomento agro-pecuário...............2:061.778$13
Porto de Dili.......................952.463$06
Estradas e pontes...................1:021.054$63
Aeródromos..........................862.403$75

Trata-se de despesas efectivadas, sem incluir os compromissos tomados, mas ainda não pagos, os quais elevarão consideravelmente o somatório indicado.
Sr. Presidente: é com grande agrado que aproveito a oportunidade da revisão do Plano de Fomento para esclarecer a Assembleia Nacional, e portanto Portugal inteiro, acerca da aplicação das importâncias despendidas em Timor no desenvolvimento desta ingente empresa.
Como é do conhecimento geral, durante a segunda grande guerra injustas invasões estrangeiras feriram dolorosamente aquela nossa longínqua parcela territorial, que, a par de milhares de vítimas humanas causadas, destruíram edifícios públicos e particulares, devastaram plantações, mataram animais domésticos, arruinaram, enfim, a economia e as finanças locais.
Terminado o conflito mundial, o Governo de Salazar acudiu prontamente a Timor, ofertando-lhe avultadas quantias, géneros de primeira necessidade e materiais de construção e enviando-lhe técnicos, pessoal civil o militar, etc.
E depois da reocupação, cèleremente conseguida para orgulho nosso, reorganizam-se e instalam-se os diferentes serviços públicos, edificam-se ou restauram-se residências de funcionários, levantam-se ou reconstroem-se escolas, postos sanitários, igrejas e colégios missionários, etc., refazem-se as lavras nativas, intensifica-se a criação das espécies pecuárias e reparam-se as vias de comunicação. Esta portentosa e complexa tarefa, dia a dia mais ampliada, recrudesceu de vigor e segurança a partir de 1950, e sobretudo após o início da execução do Plano de Fomento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: desde 1947, como inequívoca demonstração da viva solidariedade que une todos os territórios nacionais, a metrópole e as províncias ultramarinas mais prósperas já contribuíram para a reconstituição económica e financeira de Timor com perto de duas centenas de milhares de contos. A estes elevados subsídios, à inteligente orientação do Sr. Prof. Comandante Sarmento Rodrigues e à fecunda administração do Sr. Capitão Serpa Rosa se devem o equilíbrio orçamental e a melhoria das finanças timorenses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Este equilíbrio e esta melhoria reflectem-se no progressivo aumento das receitas e dos saldos das contas de exercício e no acréscimo de tonelagem o valor da exportação, a qual tão cedo não excederá a importação por virtude da activa fase reconstrutiva, naturalmente carecida de abundantes e dispendiosos materiais, que a província se obriga a adquirir fora de suas fronteiras.
Sr. Presidente: à custa dos saldos das contas dos exercícios findos liquidaram-se ou pagaram-se no ano passado várias dívidas e empréstimos, cujo montante subiu a 6:904.338$28, correspondendo a: Moçambique, 4:229.821$95, para liquidação definitiva das despesas feitas até 1947; Macau, 2:145.074$10, para pagamento da dívida contraída em 1940; e ao Banco Nacional Ultramarino 91.676$44 e 400.000$, respectivamente para pagamento do saldo do empréstimo gratuito de 1919 e liquidação do saldo do empréstimo gratuito de 1939.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-A par destes volumosos encargos, outros, computados em 7:120.466$40, foram satisfeitos em 1954 pelos saldos das contas dos exercícios findos, dos quais salientarei as seguintes quantias: 937.500$ para reforço da verba destinada à compra de viaturas motorizadas para os Serviços das Obras Publicas, Agrimensura e Cadastro; 275.000$ para aquisição e montagem de dez casas pré-fabricadas para funcionários; 2:437.500$ para aquisição de um avião bimotor e de alguns acessórios; 312.500$ para ocorrer às despesas com a construção em Dili de um monumento a Nossa Senhora da Conceição; 600.000$ para pesquisas de petróleo; e 2:557.966$40 para reforço da verba orçamental destinada ao pagamento de despesas ordinárias não previstas - neste caso a substituição dos guldens postos em circulação pêlos Japoneses quando ocuparam Timor.
Permito-me, finalmente, apontar a apreciável verba de 6:250.000$, também proveniente de saldos das contas dos exercícios findos, reservada ao custeamento da construção do pavilhão central do edifício das repartições públicas em Díli.
Em conclusão: ascendem a mais de 21 000 contos as importâncias despendidas por conta dos saldos dos exercícios findos, em 1954, cora a liquidação ou pagamento de dívidas e empréstimos e com a realização de obras, estudos e encomendas, cujo alcance material, moral e político, por tão notório, dispensa qualquer anotação que não seja a de render franco e incondicional louvor aos Srs. Presidente do Conselho, Ministros da Presidência, das Finanças e do Ultramar e Governador de Timor.

Vozes: - Muito bem, muito bem!