1112 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 102

O Orador:-Sr. Presidente: parece-me de indiscutível utilidade passar em revista muito ligeira cada uma das alíneas das duas grandes rubricas de obras previstas no plano de fomento de Timor, a rim de, rápida e facilmente, nos apercebermos do que já se realizou nesses sectores.
A reconstrução de Dili prossegue em cadência meritória. Em 1954 estavam em execução os seguintes trabalhos: sete moradias, para funcionários no magnífico Bairro do Farol, que, como tive ocasião de afirmar aqui, ficariam bem em qualquer grande agregado urbano da metrópole; uma escola do ensino primário; a igreja de Motael; a 1.º fase do edifício principal do Centro de Saúde e uma caserna no quartel de infantaria; no mesmo ano concluíram-se três casas para funcionários, as residências para o juiz de direito e comandante militar, a 2.º fase dos anexos do Hospital Dr. Carvalho (instalações para enfermeiros, agentes físicos e raios X), etc.
Em 15 do corrente mês terminou o prazo do concurso, aberto na metrópole e nas províncias de Macau e Timor, para a construção do mencionado pavilhão central do edifício das repartições públicas, empreendimento excelente que bem preciso é e muito virá a embelezar a capital timorense; por determinação do ilustre Ministro do Ultramar brevemente partirá para Timor uma brigada técnica com o intuito de, entre outros objectivos, fazer reconhecimentos hidráulicos e hidroeléctricos, cometimento da maior repercussão, tanto na economia provincial como no conforto de Dili e do outros centros populacionais carecidos de energia eléctrica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-A reconstrução no interior da província atingiu no ano passado a seguinte amplitude: conclusão da secretaria e do uma casa para funcionários em Los palos, residência dos chefes de postos administrativos de Vemasse e Hato-Buílico, o das moradias dos médicos em Manatuto e Suro; efectivação de obras na secretaria de Suro e nas residências do secretário de Same, dos chefes de posto de Turiscai e de Lete-Foho, do chefe de Serviços de Saúde, em duas moradias na estação de rádio de Baucau e em diversas residências missionárias, como na de Ossu e nos internatos de Nuno-Heno e Maliana - amplo e moderno colégio, sem igual em terras estrangeiras da vizinhança.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Analogamente, em 1954 o fomento agro-pecuário teve apropriado incremento: ultimaram-se as obras do matadouro de Dili e o edifício das pocilgas e um alpendre para gado bovino na Estação Zootécnica de Ossu, tendo-se principiado neste estabelecimento a construção de um armazém e de uma residência, e de dois celeiros providos de câmaras de expurgo em Betano e Lautera.
Sr. Presidente: também se trabalhou bastante nas obras do segundo grande agrupamento de realizações previstas no plano de fomento de Timor - comunicações e transportes. Assim, em fins do 1953 o distinto Ministro do Ultramar enviou a Timor o Sr. Eng.° Viriato Canas, técnico abalizado, efectuar o reconhecimento da baía de Dili e estudar as condições locais para a implantação das instalações portuárias, as quais, conforme desejo do Sr. Prof. Comandante Sarmento Rodrigues, devem poder satisfazer, sem excessos, às exigências da navegação que demande a capital da província e às do seu tráfego de mercadorias. O anteprojecto do porto de Dili está aprovado pelo Conselho Técnico do Ultramar e nele assentará a elaboração do projecto definitivo, após a apreciação das características mecânicas do solo de fundação e do outros elementos a obter dentro de poucos meses. Dada a importância do futuro porto, a ele me referirei de novo em outro passo deste discurso.
Quanto às vias de comunicações, há a sublinhar as obras de arte e os trabalhos de construção e reparação terminados em 1954: 47 aquedutos, 7 pontões e 3 tabuleiros de botão armado em pontues.
Por fim, abrangidas pela alínea "Aeródromos", apontam-se as edificações na aerogare e a execução da 1.º fase da construção de um armazém no campo de aviação da capital timorense.
O Aeródromo de Dili, com os novos edifícios, inclusive a torro de comando, munida co material indispensável, não tardará muito tempo sem se equiparar em aspecto exterior, comodidade e requisitos técnicos a alguns bons campos de aviação dos países do Extremo-Oriente onde já aterrei.
Sr. Presidente: os apontamentos sumários que acabo de fazer autorizam a asseverar que o plano de fomento de Timor está a ser rigorosamente levado a efeito de acordo com as disposições da lei e com as possibilidades regionais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-As obras na cidade de Dili principiaram pela construção de habitações para os funcionários públicos e missionários; nem poderia proceder-se de outra sorte, pura que as modestíssimas moradias de capim e de palapa, os "palapácios", como jocosamente se apelidam lá - nas quais os esforçados e zelosos servidores da Nação viveram anos seguidos -, começassem depressa a ser substituídos por confortáveis casas de alvenaria e cimento ou pré-fabricadas, possuidoras das imprescindíveis condições higiénico-sanitárias. Simultaneamente, ou pouco tempo depois, ampliavam-se ou beneficiavam-se os hospitais e erigiam-se postos sanitários, escolas, repartições públicas, quartéis, etc.
Convenceram-se os nativos a levantar habitações mais saudáveis, a trabalhar mais afincadamente e a aperfeiçoar seus ancestrais métodos agrícolas; distribuíram-se-lhes sementes, plantaram-se grandes e numerosos viveiros de café, de cocos, borracha, etc., e induziram-se a cuidar melhor de seus gados, nomeadamente das espécies bufalina, cavalar e suína, e a protegê-los contra as doenças por meio de soros e vacinas, etc.
Com o impressionante labor desenvolvido na reconstituição material e espiritual de Timor, seus habitantes sentem-se mais fortes do corpo e da alma, renascendo neles a alegria de viver, o optimismo, a esperança e certeza do que esta portuguesíssima terra ultramarina caminha a passos largos para a recuperação total.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: com inteira e consoladora verdade, o Governo fez na sua proposta de lei a declaração - que a Câmara Corporativa confirmou o enalteceu em seu bem elaborar o parecer- de que não têm escasseado -recursos financeiros para a execução das obras previstas no Plano de Fomento; a Timor nunca faltaram os meios pecuniários, nem os projectos diligentemente preparados pelo Gabinete de Urbanização do Ultramar, nem tão-pouco a inexcedível boa vontade dos serviços burocráticos - muito me apraz proclamar nesta tribuna que todas as repartições e organismos dependentes do Ministério do Ultramar se empenham em dar a Timor as facilidades de que carece para a sua reconstrução.

Vozes: - Muito bem!