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2 DE MAIO DE 1955 1117

financiamento que, nas condições verificadas, bem desejamos continuar a ver afastada da vida de Moçambique.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Sr. Presidente: apreciados, rapidamente, estes aspectos, alguma coisa me cumpre dizer quanto à possível utilização das disponibilidades que excedam os meios requeridos pelo Plano e mesmo quanto às linhas directoras que importa dar em programa de realizações futuras que se lho suceda e ao qual julgamos útil ir já dispensando a melhor atenção.
Compreende-se, nas condições em que, no respeitante ao ultramar, foi traçado em 1952 o Plano de Fomento, que não tenha sido possível seleccionar, pela forma que se afiguraria mais indicada para Moçambique, os empreendimentos a incluir neste programa de investimentos. A carência dos estudos indispensáveis no aspecto económico e no da execução técnica - forçou o Governo a limitar-se aos que tinham ultrapassado essa fase e era possível levar por diante sem mais demoras, cuja inconveniência sobrelevaria a vantagem de se aguardarem outros estudos por natureza demorados. E parece-me que foi acertado o caminho escolhido, para não se sacrificar ao desejo do óptimo a realização do possível.
Para o futuro, porém, não se poderia entender, com a mesma legítima justificação, que se repetissem as circunstâncias. E estou certo de que assim não será.
O estudo da hierarquia das necessidades, para as satisfazer segundo o inventário das disponibilidades, constitui, em meu entender, a primeira das directrizes a adoptar. Sem que isso seja levado a cabo, poderemos ter em Moçambique um programa de realizações - indiscutivelmente úteis -, mas nunca teremos um Plano de Fomento em que o conjunto do esquema conduza a obter o máximo rendimento dos capitais investidos.
Por isso me permito insistir pela urgente indispensabilidade de se realizar esse trabalho fundamental e pela vantagem de se manterem em ritmo acelerado os estudos parcelares em curso, como são os do Revuè e do Chire.
Nesse rumo terá de considerar-se como primordial objectivo o de se fixarem, no mais curto prazo e pela via economicamente mais reprodutiva, acréscimos apreciáveis de população originária da metrópole, quer para atender às necessidades de escoamento demográfico, de um dado, quer para satisfazer, pelo outro, a urgente exigência de se realizar a ocupação do que é nosso.
Sente-se a cada momento que é essa a firme intenção do Governo, que bem conhece as características do problema. Já não se trata, pois, de estabelecer um princípio orientador, mas apenas - e isso não é pouco- de escolher a melhor forma de se realizar o objectivo por todos aceite.
Considero que, com prioridade sobre o demais, se terá de conduzir o esforço do País, e a sua capacidade realizadora, para se criarem as condições mais favoráveis de colonização natural. E para isso se devem tomar como apoio os centros de actividade que foram gerados, experimentados e venceram graças ao trabalho, nem sempre fácil, mas sempre apaixonado dos portugueses que ali se fixaram. Todo o património acumulado por esse labor, de particulares e do Governo, representa uma base adquirida, que tem valor económico a- considerar e que representa poupança, que não estamos em condições de desperdiçar, no custo futuro da fixação de novos elementos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém duvida de que sem uma intervenção decidida e corajosa do Governo será impossível o crescimento da população e o progresso de Moçambique no ritmo que se tem por indispensável. Mas existe, também, a certeza de que a forma indicada será aquela que permitirá ao Estado conseguir o mais baixo custo para u sua acção e conciliar a grandeza do objectivo com as possibilidades, que não são ilimitadas, do País.
Os grandes empreendimentos a levar a cabo têm de conduzir à realização daqueles fins, até para se lhes assegurar uma rentabilidade verdadeiramente reprodutiva. A seu lado, e em coordenação planificada, têm de ocupar lugar da maior prioridade as vias de comunicação, as obras de saneamento e as mais que se ligam à urbanização actualizada dos centros existentes.
Não é possível que os recursos próprios do orçamento da província permitam atender, com a premência exigida, à, satisfação de tão imperiosas necessidades, sem as quais todo o esforço 'de colonização será sempre sonho irrealizável. Para isso terá de contribuir o conjunto da Nação, mobilizando os recursos de que disponha, numa obra de larga envergadura, em todos os campos reprodutiva.
De entre os aspectos focados retomo um tema em que posso pecar pela persistência, mas em que nunca será demasiada a insistência: o programa rodoviário. Encarou o Governo no Plano de Fomento em curso, e com jus a todos os aplausos, o desenvolvimento da rede ferroviária e do apetrechamento dos portos. Interessa que, paralelamente e com a mesma inteligente decisão, se ocupe das estradas.
O programa actualmente em execução, e que se deve à criteriosa visão do Sr. Ministro do Ultramar, eleva-nos acima daquele zero desolador em que praticamente nos encontrávamos. Mas, deixado aos recursos normais da província, em técnica e em meios financeiros, terá de limitar-se ao pouco que é possível e não poderá atingir o mínimo que é indispensável. Urge mobilizar outros recursos para acudir a este sério problema, sem o que o interesse dos governantes e a dedicação dos técnicos serão insuficientes para o vencer.
E o progresso de Moçambique continuará a ser asfixiado por falta de estradas. A esse objectivo têm de se dirigir as disponibilidades que, no esquema do Plano de Fomento, se possam encontrar desde já e a ele terão ainda de dedicar-se as intenções de planos futuros.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para além ,do traçado geral desta acção de fomento haverá ainda que dedicar particular atenção às características dos - núcleos colonizadores que se formaram no território, investigar sobre a melhor condução das suas linhas de desenvolvimento e impulsioná-los em tal sentido com o apoio e auxílio requeridos.
O Governo-Geral da província não tem descurado esta tarefa na medida em que os seus recursos o permitem; porém, não dispõe de meios que lhe consintam estabelecer um conjunto planificado, como parece necessário.
Os casos que foi já possível estucar com rigor evidenciam possibilidades que têm sido auxiliadas na medida do possível, com resultados animadores. Mas importa um esforço mais vasto e decisivo, que só o conjunto da Nação pode- como, aliás, lhe pertence- realizar.
Sr. Presidente: destinam-se estes comentários, rápidos e despretensiosos, a contribuir para que o problema se equacione. Dar-lhe a. melhor ordenação e resolvê-lo é missão que ao Governo incumbe e que. tendo dela a exacta consciência, itera o andamento criterioso e oportuno que no ultramar, como na metrópole, já nos habituámos a ver como regra na vida do País.

Vozes: - Muito bem!