2 DE MAIO DE 1065 1113

O Orador:-Sr. Presidente: como prometi, vou agora falar mais pormenorizadamente da construção do porto de Díli.
Na memória descritiva e justificativa do anteprojecto aprovado o Sr. Eng.° Viriato Canas diz que, de todas as baias do Timor português, a de Dili, com cerca de 60 ha de superfície, é a melhor e mais adequada à implantação de um cais acostável e de outras obras portuárias, com dispensa de quaisquer obras de defesa. Razão tinham os marinheiros ingleses do século passado ao chamarem-lhe little sweet bay of Dili: mar normalmente calmo e límpido, reduzidas marés, pequena intensidade de correntes, diminuta ondulação, ancoradouro com bons fundos de areia, profundidades suficientes, ventos geralmente fracos e regulares e protecção das ilhas de Pantar, Alor, Lira, Weter e Ataúro.
Presentemente, no porto de Dili existe apenas uma ponte-cais, em mau estado de conservação, com perto de 25 m de comprimento, à qual encostam embarcações de pequena tonelagem quando a maré o consente.
Por isso as mercadorias são transportadas em batelões para a praia, onde se descarregam à mão, ali permanecendo - cobertas com encerados as mais sujeitas a deterioração- à espera de entrarem no comércio; na praia aguardam também os produtos de exportação, até seguirem para os navios.
Amiúde as embarcações de menor tonelagem aproximam-se tanto de terra que por vezes podem amarrar-se aos gigantescos exemplares de ficus indica ou gondões, que se postam à beira-mar, sem temor de garrarem, tamanha é a tranquilidade do oceano que banha a costa norte da ilha de Timor - por tal motivo chamado pelos naturais tássi fétò, o mar mulher, em contraste com o tássi mane, o mar homem, designação recebida pelas águas da costa sul, habitualmente agitadas.
Apesar destas deficiências e de a área de manobra do porto de Dili se encontrar comprometida pela existência de alguns bancos de coral, ali vêm acostando anualmente numerosos navios de longo curso e de cabotagem: 581 em 1951, 471 em 1952 e 677 em 1953. As respectivas tonelagens somaram 5409 no primeiro ano e 7650 nos dois últimos.
Nesses anos o movimento de mercadorias (importação e exportação) no porto de Díli, operado em navios de longo curso, foi de 6652 t em 1951 e de 9836 t em 1952; as mercadorias transportadas em embarcações do Estado perfizeram o montante de 4515 t em 1953.
Sr. Presidente: conforme o citado relatório, as obras portuárias preconizadas compreendem: um cais acostável para navios de longo curso, com 180 m de comprimento, suficiente para poderem atracar embarcações maiores do que o índia Q o Timor, da nossa carreira do Oriente (com 130 m cada um); uma ponte-cais com 40-50 m de extensão e 5 m de largura, destinada a pequenas embarcações da Capitania; um plano inclinado para varadouro de navios do serviço costeiro, até aos limites de 45 m de comprimento e 8 m de calado; destruição dos baixos de coral; construção de armazéns e aquisição de dois guindastes móveis.
Quando a construção do cais acostável previsto estiver concluída - facto que suponho ocorra dentro de dois ou três anos-, por mais fácil ser a movimentação das mercadorias, já os nossos navios poderão visitar Dili com maior regularidade e em melhores condições de exploração económica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Não quero prosseguir nestas considerações sem prestar as minhas homenagens aos Srs. Presidente do Conselho o Ministros do Ultramar, das Finanças e da Marinha, e, em nome de Timor, patentear-lhes sentida gratidão por ter sido ouvido o apelo que produzi nesta Câmara relativo à imperiosa necessidade de Timor constituir escala bianual, pelo menos, dos navios da carreira portuguesa do Oriente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Também os navios estrangeiros procurarão mais frequentemente o porto timorense, com evidentes vantagens para as companhias armadoras e para nós. A frota holandesa da K. P. M., que, de onde em onde, demanda Dili, voltará mais regularmente, garantindo-se a sua passagem obrigatória por ali para baldeação e transferência de tripulações dos navios que visitam os milhares de ilhas da Indonésia; as grandes unidades da Mala Real Holandesa, que costumam tocar em Lisboa, aportarão & capital do Timor Português, se houver carga e passageiros bastantes, nas suas viagens entre os Países Baixos e a Nova Guiné; e decerto outras companhias de navegação escalarão o porto de Díli, a exemplo da Sociedade Oriental de Transportes e Armazéns, que actualmente faz o serviço de cabotagem entre os portos da Austrália, Díli, Macáçar, Macau, etc.
Sr. Presidente: a estimativa das despesas com os trabalhos de construção e equipamento do porto de Dili é de 20 000 a 24 000 contos, distribuídos do modo seguinte: muro-cais, 14 000 a 18 000 contos, consoante for formado por uma cortina de estacas-pranchas metálicas ou de betão armado; 3000 e 1500 contos, respectivamente, para edificação de armazéns cobertos e compra de dois guindastes móveis; pequena ponte-cais (estacada) de betão armado, 400 contos; plano inclinado de betão, 500 contos, e quebramento dos baixos de coral, 800 contos.
Para satisfazer estes encargos o Governo elevou de 20 000 contos o montante inicial das verbas inscritas no plano de fomento de Timor, que somam agora 92 000 contos. A quantia acrescentada é, como as anteriores, concedida sob a forma de empréstimo a titulo gratuito, amortizável quando a vida económica e financeira da província entrar na normalidade, que se crê venha a verificar-se dentro de uma década, se a cadência de engrandecimento que domina Timor não afrouxar por causas imprevisíveis e estranhas às belas intenções do Governo da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Até essa hora alta da reconstituição da província a metrópole e algumas das nossas províncias ultramarinas continuarão a auxiliá-la desveladamente e o ilustre governador de Timor e os valorosos funcionários, missionários, colonos e nativos, irmanados num mesmo sentimento do são nacionalismo, corresponderão cabalmente à generosidade e confiança de Salazar, persistindo em seus nobres e patrióticos propósitos de trabalhar ainda mais e produzir melhor.
E assim Portugal haverá completado mais uma esplendorosa página de acção civilizadora do nosso tempo!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pereira Jardim: - Sr. Presidente: a revisão do Plano de Fomento que o Governo submete à apreciação fia Assembleia. Nacional suscita várias ordens de comentários e sugestões relativas à forma como o Plano tem vindo a ser realizado, às alterações que o Governo propõe na composição do programa de empreendimentos e na participação das fontes de financiamento e às