1116 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 102

demonstrando a efectiva capacidade realizadora dos Portugueses e o seu propósito de cooperação construtiva.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Parece ser, pois, o momento de se rever a composição daquela 1.º fase do Plano, em ordem a incluir-se nela o prolongamento do caminho de ferro para o Gatur, no seguimento da linha que conduz, o Lumbo e Nacala, até Nova Freixo.
Quanto ao caminho de ferro para o Furancungo, parece, em verdade, aconselhável manter suspensa a sua execução, pêlos motivos que aqui foram evidenciados pelo Sr. Dr. Sousa Pinto, então Deputado por Moçambique, ou dirigir os recursos previstos para esse empreendimento para obras que apresentem prioridade mais elevada no âmbito do desenvolvimento de Moçambique. Será, pelo menos, assunto que exigirá mais completo esclarecimento e exame mais aprofundado.
No que respeita ao caminho de ferro de Catur, apontado à região de Vila Cabral e margem do lago Niassa é gritante a necessidade da sua realização, possível dentro dos recursos do Plano e tecnicamente executável na vigência da sua duração.
O acordo de fronteiras, recentemente ratificado pela Assembleia, permite-nos hoje a instalação dum porto ribeirinho -provavelmente em Heponda- que drene o tráfego nele recebido para a admirável baía de Nacala, onde estão em curso obras portuárias que serão altamente valorizada com tal empreendimento. E o desenvolvimento das regiões planálticas de Nova Freixo a Vila Cabral aguarda ansiosamente que se estendam as linhas desse caminho de ferro de penetração e valorização de regiões quase desertas de colonos brancos.
Bem avisado, em meu entender, andou o Governo ao incluir na sua proposta inicial, com vista ao Plano de Fomento, uma iniciativa com estas características e projecção, e bem o compreendeu a Assembleia ao votar a sua aprovação. Aos motivos então invocados nada teremos a retirar, mas podemos acrescentar-lhe as novas perspectivas que oferece a posse sobre as águas do lago Niassa.
A capacidade de realização dos caminhos de ferro de Moçambique responde pela viabilidade de execução da obra e, ainda ou este campo, só teremos a lucrai-se soubermos fazer o aproveitamento do apetrechamento que a província possui, em material e pessoal, e que em breve ficará inerte, concluídos que sejam os trabalhos da linha do Pafuri.
Desperdiçar esse precioso capital seria erro económico de tal monta que não pode admitir-se dentro da política que o Governo inteligentemente tem seguido para o melhor aproveitamento das possibilidades nacionais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Por outro lado, e para além da capacidade de realização técnica evidenciada, não se oferecem dúvidas, pelas afirmações do relatório do Governo e pela profunda análise que o parecer da Câmara Corporativa faz aos recursos financeiros do País, de que se confirmam largamente as disponibilidades previstas quando foi proposta à Assembleia Nacional, em 1952, a aprovação do Plano de Fomento com a inclusão de tal obra.
Ao ocupar-se do volume dos caudais internos de capital revela o Governo que nos resta larga, margem de disponibilidades próprias para inteligente utilização, além dos limites de investimento previstos no Plano. E sublinha o parecer da Câmara Corporativa, com fundamento igualmente autorizado, que a execução do Plano não absorverá senão uma quota-parte do capital efectivamente mobilizável. Sugere-se até nesse parecer que as disponibilidades não necessárias ao Plano sejam aproveitadas pelo Governo para se lançar em novos e urgentes cometimentos, sem para tanto quebrar a linha de prudência que a Administração sempre tem mantido.
Não faltando, portanto, comprovadamente, os recursos financeiros e os meios técnicos, não se poderá entender que, sem afastamento do preceituado na Lei n.º 2058, se deixe de transferir para esta 1.ª fase das obras a realizar o prolongamento do caminho de ferro dirigido ao lago Niassa.
Formulo o voto de que se tome tal decisão, aliás incluída na orientação governamental e nas directrizes votadas pela Assembleia, uma vez que os recursos nacionais, de capital e de técnica, permitem e aconselham que se siga tal rumo para desenvolvimento e progresso da província de Moçambique.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à origem dos meios financeiros para, a execução do Plano, merece especial relevo a alterarão que resulta da revisão feita pelo Governo no que respeita à utilização do crédito externo.
Sublinha o parecer da Câmara Corporativa que a redução de 541 ÜOU coutos no conjunto dos capitais vindos do estrangeiro conduz a que se execute futuramente o Plano sem novo recurso a essa forma de financiamento.
Sem qualquer sentimento de aversão pelo crédito externo, e tanto mais que estamos hoje em condições de o receber com a dignidade de, quem não o mendiga, e tem capacidade para solver pontualmente os compromissos assumidos (apoiado"), podemos afirmar o nosso regozija pela alteração que, naquele sentido, se anuncia como viável.
É que - como bem o menciona o parecer da Câmara Corporativa- ganha-se em independência e em liberdade de movimentos na escolha mais conveniente dos centros fornecedores de equipamento e das empresas técnicas que hajam de participar na execução dos empreendimentos.
Particularmente cm Moçambique, temos motivos para. receber com agrado o afastamento do recurso ao auxílio externo, que se fez sentir, por diversas vias, inconveniente para a economia e progresso da província. É com alívio que o vemos dispensar.
Em verdade, naquela província portuguesa existem fundamentos sérios - no passado remoto ou no presente - para se estimar que seja possível ao Governo utilizar apenas os recursos nacionais. E julgo aconselhável referir, em resumo que poderei fundamentar mais largamente, a nossa pouca simpatia pelas condições que rodearam a ajuda americana contida inicialmente, no esquema financeiro do Plano.
Por via das condições da sua utilização fomos forcados a preterir mercados fornecedores que apresentavam as melhores condições de preço, a usar os serviços de organizações técnicas deficientes, que só o persistente esforço dos departamentos oficiais portugueses conseguiu parcialmente, remediar, e até a assistir à importação de materiais que era possível obter usando os recursos naturais da província e se situam em sector importante da nossa própria exportação.
Em curtas linhas, foi isto o que sofremos com a utilização do crédito americano. Felicitamo-nos, assim, compreensivelmente, ao ver que o Governo conduziu os seus esforços para eliminar o recurso a uma fonte de