1118 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 102

O Orador: -Nada se lucra em apontar aspirações e anseios quando pouco se fia da capacidade e possibilidades de um Governo. Mas ganha-se sempre quando as nossas bem intencionadas pretensões se dirigem a quem deu provas de as saber escutar e tem confirmado possuir o mérito de encontrar solução para os mais sérios problemas.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - No primeiro caso só fica o caminho de criticar para demolir. No segundo impõe a consciência que se colabore para construir.
Moçambique sabe que perante o Governo de Salazar, não se perde tempo quando se diz e se fundamenta o que se quer. E tem a consciência do seu dever de colaborar.
Por isso em seu nome ocupei esta tribuna.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: declaro a V. Ex.ª que não fazia, há cinco minutos, a menor tenção de subir a esta tribuna; mas à minha consciência pôs-se, afinal, um problema: é que, exercendo eu nesta legislatura um mandato que me foi confiado pela província de Angola, receei que mal me ficasse não vir neste momento, ao encerrar-se a discussão na generalidade da revisão do Plano de Fomento, acrescentar qualquer nota que pusesse em destaque qual é a significativa posição da província de Angola nesta movimentação económica da riqueza nacional.
Suponho que na discussão na generalidade, o não se tendo levantado para Angola nenhuma dificuldade de ordem especial, bastará salientar uma nota que é de regozijo, com a qual certamente se congratularão todos os membros da Assembleia Nacional.
Essa nota é a que se verifica na forma de financiamento prevista para a parte do Plano de Fomento que à província de Angola respeita.
Longe do meu espirito, ao assinalar esta circunstância favorável da província que tenho a honra de representar aqui, longe do meu espírito, repito, a ideia de por qualquer fornia diminuir o merecimento e o valor que são peculiares ou distinguem cada uma das províncias que para nosso orgulho constituem o império português. Simplesmente, circunstâncias mais felizes fazem do Angola uma província de extraordinária riqueza no presente e de extraordinárias possibilidades nas perspectivas do futuro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Por isso venho apenas salientar que nos recursos da Nação a realização do Plano de Fomento na província de Angola pesa com uma importância relativamente reduzida. Bastará observar-se que no conjunto do plano referente a Angola 2 079 000 contos são cobertos pêlos próprios recursos da província e apenas 103 000 contos representarão empréstimo da metrópole.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Todos nós temos no pensamento e acarinhamos no coração, para maior estimulo do nosso regozijo patriótico, as preciosas circunstâncias que fazem da província de Angola uma das grandes promessas do futuro de Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E isto passa-se, isto verifica-se nas previsões do Plano, quando ainda se não utilizaram, em reforço desta mesma posição, os resultados económicos que já podem antever-se de nova circunstância que todos VV. Ex.as conhecem: a da descoberta de jazigos petrolíferos naquela província.

Vozes : - Muito bem!

O Orador: - Não me quero antecipar com leviandade, fazendo prognósticos que não poderei neste momento fundamentar com seriedade; quero apenas salientar a perspectiva e formular o voto de que nas próximas sessões da nossa legislatura possamos vir a ter segura confirmação e pleno conhecimento de mais uma auspiciosa realidade, constituída pelo valor industrial dos jazigos petrolíferos da província de Angola.
Peço que me acompanhem neste voto, cuja satisfação nos será tão grata, trazendo novo e tão forte fundamento à nossa confiança - e ao meu optimismo - sobre a riqueza e as prosperidades futuras da nossa grande província de Angola.
Tenho dito.

Vozes : - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito para falar na generalidade desta proposta de lei nem durante ela foi levantada qualquer questão que possa obstar à sua aprovação.
Considero-a, pois, aprovada na generalidade.
Estão na Mesa, além da proposta de alteração apresentada pelo Governo, mais duas propostas que foram apresentadas durante u discussão da generalidade. Vão ser lidas.

Foram lidas. São os seguintes:

Propostas de alteração

«Proponho que na base I da proposta de lei n.° 22 se suprimam as palavras seguintes: «dentro dos limites dos quadros I e II anexos à presente lei».

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 30 de Abril de 1955. - O Deputado, Jorge Botelho Moniz».

«Declaramos que perfilhamos a base II do parecer da Câmara Corporativa, do teor seguinte:

Fica o Governo autorizado a elevar para 3 200 300 coutos a verba atribuída ao Orçamento Geral do Estado no mapa XI anexo à Lei n.° 2058.

Os Deputados : Alberto Henriques de Araújo - Francisco de Melo Machado».

O Sr. Presidente : - Vai passar-se a discussão na especialidade.
Vai ler-se a base I da proposta de lei, para entrar em discussão.

Foi lida.

O Sr. Pacheco Jorge: - Sr. Presidente: ao subir a esta tribuna quero renovar a V. Ex.ª os meus mais respeitosos e sinceros cumprimentos, rendendo mais uma vez, as minhas homenagens às altíssimas qualidades de inteligência e carácter que o exornam.

Vozes : - Muito bem !