DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 102 1110

exercem a sua acção em campos restritos e nem sempre a exercem com largueza, sobretudo no que se refere a prazos.
A Câmara Corporativa limita-se a fazer uma pergunta: porque é que em vez de se criar um novo banco de fomento para o ultramar, diferente de tudo o que existe, não se cria um banco de fomento nacional, especializado neste ramo, destinado a centralizar as operações deste tipo exercidas pelos numerosos organismos existentes, alargando-as às actividades produtivas do continente e ultramar? Banco com elevado capital que lhe permitisse exercer uma acção vasta e segura e onde o Estado tivesse posição para pautar uma sã política de crédito industrial.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª não tem fé na criação do Banco de Fomento do Ultramar?

O Orador: - Tenho sim senhor, e são esses os desejos das províncias ultramarinas.
Esta sugestão de há três anos mereceu agora ao digno Procurador o seguinte comentário:

Afigura-se à Câmara que a sugestão tem hoje a mesma razão de ser e, talvez, mais fundamento do que tinha em 1952, se for tida em conta a experiência e os bons resultados de actuação do Fundo de Fomento Nacional.

Depois desta transcrição parece inútil aduzir mais argumentos, sendo só de ponderar se um banco com tão vastos, dispersos e diferentes espaços económicos a servir conseguiria a eficiência desejada.
Para concretizar o pensamento da Câmara Corporativa só uma pequena modificação é necessária, destinada a circunscrever o problema a uma realidade de meio: em Moçambique tudo se passa como havendo «organismos a menos e crédito a menos».
Por associação de ideias, não posso deixar de lembrar neste momento, com emoção, os agricultores recentemente atingidos pelas cheias no Sul do Save. Elas causaram a perda a alguns do produto de uma vida de sacrifícios e a muitos do pão para si e para os seus.
Sem assistência financeira a que possam recorrer, que será desses admiráveis obreiros da nossa ocupação moderna em África que são os agricultores?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma certeza se vai arreigando no meu espírito: com os meios existentes, com outros que porventura venham a criar-se, ou com a conjunção de todos eles, o problema do crédito em Moçambique tem de ser resolvido.

Exige-o o respeito que nos merecem quantos continuam Portugal naquela província portuguesa. Impõe-no o interesse nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Reconhece o parecer da Câmara Corporativa, não se ter notado, nem na metrópole, nem no ultramar, quaisquer obstáculos de natureza financeira à execução do Plano, pelo que é digna do maior louvor a eficiência do Fundo de Fomento Nacional.
O conhecimento que tenho de dificuldades o morosidades encontradas em certos créditos estrangeiros utilizados mais destacam a sua excelente actuação.
Os atrasos verificados em certos sectores do Plano são atribuídos pelo relator a vários problemas de natureza técnica para que não foi possível encontrar solução. E alonga-se em judiciosas considerações, entendendo dever pedir a atenção do Governo para a insuficiência dos serviços públicos, que frequentemente não estão aptos a planear os empreendimentos nem a definir a hierarquia dos objectivos, podendo essa deficiência conduzir a graves atrasos na execução dos planos, ou não se atingirem completamente os resultados neles propostos.
De facto, um plano exige, quer para a sua definição, quer para a elaboração dos projectos, além de muito tempo, o trabalho de muita gente. Aconteceu em Moçambique existirem há muito estudadas e projectadas a maioria das obras que fizeram parte do Plano de Fomento, não se tendo verificado, por isso, felizmente, qualquer atraso. Mas a feliz experiência actual torna menos admissível que para o próximo plano a iniciar em 1959 venham a notar-se deficiências.
Depois de determinados os objectivos a atingir e definidos os empreendimentos que a eles conduzem são necessários os seus projectos. Aprovados estes, inicia-se uma outra fase, a das adjudicações.

O Sr. Melo Machado: - Isso não o leva a entender que quando se diz «nos limites dos quadros I e II» os limites sejam os dos totais dos quadros?
V. Ex.ª entende que essa liberdade está dentro de cada uma das províncias? E V. Ex.ª não deseja que o que fosse destinado a Macau fosse gasto em Moçambique e vice-versa?
Se não fica essa linha geral do Plano então não fica nada.

O Orador: - Sim senhor; entendo que as verbas só se devem movimentar dentro da cada província.
O natural desenvolvimento de Moçambique, acentuado nos últimos anos, não foi acompanhado por aumento paralelo dos quadros do Estado, desfasamento que se torna mais flagrante nos serviços técnicos que não têm autonomia financeira e administrativa.
A falta de técnicos verificada na administração pública moçambicana inibe diversos departamentos de poderem dar, além do mais, o contributo de conhecimentos do meio, o que considero de extraordinário valor para a elaboração do novo plano. Estas as causas que me levam a sublinhar as observações do parecer, sobretudo na parte referente à sua preparação; não são demais os quatro anos que faltam e graves riscos se correrão se os serviços não forem imediatamente habilitados a cumprirem a sua missão.
Por isso se julga da maior importância que com os saldos das verbas inscritas no Plano de 1953, ou mesmo com reforço da cobertura financeira, se atenda imediatamente a este delicado assunto.
Sr. Presidente: o aumento dos quadros levanta um outro problema, que há muito preocupa todos os que vivem em Moçambique. Ainda o ano passado pedi a atenção do Governo, nesta Casa, para a sua gravidade e insisti por uma resolução urgente. Refiro-me à actualização dos vencimentos do funcionalismo.
A estruturação dum plano de fomento exige uma élite consciente e interessada, que o nível de vencimentos existentes não alicia. A solução de se deslocarem temporariamente em condições especiais todos os elementos necessários só se justifica na medida em que a excepção se impõe; as razões atrás expostas sobre a necessidade e vantagem do conhecimento e adaptação ao meio diminuem o número das excepções.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito comprimentado.