Debates Parlamentares - Diário 106, p. 131 (1955-12-09)

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10 DE DEZEMBRO DE 1955 131

Tem-se, por vezes, patriòticamente clamado que a siderurgia deve ser exclusivamente nossa, pelo que se impõe a solução eléctrica, tanto mais que a compra do coque fica sujeita aos conluios dos mercados internacionais.
Chega a enternecer este patriotismo. Mas a verdade é que queremos para Portugal impossíveis. Por toda a parte a siderurgia exige importações: a Alemanha importa minério, a Trança carvão, a Bélgica minério, a Inglaterra minérios e sucata, os Estados Unidos minério, a Itália minério e carvão, a Noruega carvão, a Suécia
2 000 000 t de coque por ano.
Podia-se, mesmo por acaso, ir para uma total solução eléctrica? Eu não possuo formação técnica para me pronunciar. Mas recordo que, consultada a
Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, esta respondeu: «Não é possível garantir a partir de 1058 o regular fornecimento dos 400 000 000 kWh/ano com destino à siderurgia».
Ainda agora, na reunião para o estudo dos aproveitamentos eléctricos, na Ordem dos Engenheiros, se concluiu que, mesmo com a terminação das obras de Picote e a construção das barragens de Miranda e Bem-posta, até 1963, se este ano for tão seco como o de 194S-1949, faltarão para o abastecimento do Puís, sem contar com a siderurgia, 350 000 000 kwh.
Para sossegar os patriotas alarmadas devo lembrar que o coque nos está assegurado, por largos anos, pois as casas fornecedoras do equipamento fabril para a siderurgia comprometem-se a enviá-lo ao preço do mercado internacional, podendo esta reter na importância a pagar pela maquinaria, a título de indemnização, 50 por cento da verba equivalente no que se teria de pagar pelas toneladas de carvão não enviadas, larga margem para se poder adquirir em qualquer outra parte, mesmo com qualquer agravamento acidental de preço.
Por certo, nau se julgará que vamos com esta parte preliminar da 1.ª fase da siderurgia nacional - 150 000 t de produção, quantidade minúscula perante a produção mundial de 200 000 000 t - agravar, revolucionar, perturbar o mercado internacional de matérias-primas. A própria vaidade patriótica precisa de ter limites para se não tornar ridícula.
Por outro lado, recordo ainda que a solução eléctrica não eliminaria as importações. Se para 150 000 t de aços, pelo sistema dos - altos fornos, precisamos de fazer importações da ordem dos 50 a 100 000 contos, teríamos de fazer para uma produção reduzida de 100 000 t pelo sistema eléctrico - por este sistema não nos poderíamos abalançar com segurança a mais - importações talvez da ordem dos 30 000 contos - carvões para reduções, eléctrodos, peças de reserva, adições, ferro-ligas, etc.
Parece à primeira vista haver uma certa desproporção. Se nos lembrarmos, porém, que a solução eléctrica obriga a comprar no estrangeiro mais 50 000 t de ferro, verificamos que ela não só não diminui a importação, mas a agrava.
Sobre o aspecto social do problema - que era mais grato para o meu espírito tratar -, pouco me é permitido dizer já por falta de tempo. Se apenas pudéssemos focar por este prisma o problema, a região indicada não seria nem o distrito do Porto, já fortemente industrializado, nem Alcochete, junto de outros centros fabris, ma s o Alentejo, onde só há trabalho uma parte do ano, ou terias zonas negras de Trás-os-Montes ou das Beiras.
Infelizmente, para se poder produzir ferro em condições económicas aceitáveis - objectivo supremo da siderurgia!-, outros - condicionalismos como a proximidade de um grande porto, existência abundante de água doce, facilidade de recrutamento de operários, etc., se sobrepõem. Uma coisa é o que devia ser, outra é o que pode ser ...
Nesta conformidade, a siderurgia tem de fugir a certas localizações, embora, por vezes, se acentuem alguns males. Todas as medalhas têm o seu reverso, mas o que importa ó o saldo final. Para atenuar este aspecto pôs a siderurgia no seu programa - já que exigências de vária ordem não permitem montar em
Trás-os-Montes uma siderurgia integral - a possibilidade de implantar ali, ainda nesta fase preliminar, um segundo estabelecimento fabril para produção de gusas e aços.
Para o primeiro 'estabelecimento tem, porém, de existir fatalmente o dilema - zona industrializada do Norte, dominada pelo Porto, ou zona industrializada do Sul (distritos de Lisboa e Setúbal). Tão absurdo seria querer acumular toda a indústria na zona de Lisboa como reservar, daqui para diante, apenas para o Porto o direito do desenvolvimento industrial e de trabalho.
Perante isto, parece lógico - e de novo recordo os ensinamentos do Dr. Pereira Moura - escolher para a zona norte, região densamente povoada, as indústrias que empreguem em proporção como o capital investido grande número de operários e para a zona sul - apesar da mancha triste do desemprego em Setúbal - as indústrias que empreguem um pequeno número de operários proporcionalmente ao capital investido.
Ora todos nós sabemos que a siderurgia e as indústrias químicas são os exemplos típicos de indústrias que exigem um número diminuto de operários em relação aos grandes capitais investidos. Basta recordar, por exemplo, que tem sido calculada para a indústria de tecelagem um operário aproximadamente por cada 21.000$ de investimento; a siderurgia só exige um homem por cada mil e tantos coutos empatados. Terá a siderurgia, portanto, nesta 1.ª fase de fazer uma mobilização só de 1200 a 1300 operários.
Não é com isto que se vai resolver o problema demográfico do Norte - que precisa de outras perspectivas, de outras soluções muito mais largas. Este aspecto é tanto mais para ponderar quanto é certo que na fase inicial, pelo menos, muitos operários especializados teriam forçosamente de ser levados para ali, do Sul, isto é, da região onde estão instaladas as maiores actividades metalúrgicas.
Resta felicitar-me por ter com o que disse conseguido que o Sr. Deputado Daniel Barbosa pedisse a palavra.

Tenho dito.

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cerveira Pinto: - Sr. Presidente: não tenho elementos nem conhecimentos técnicos que permitam embrenhar-me na discussão sobre a siderurgia nacional.
Os nossos ilustres colegas e meus companheiros de lista Srs. Deputados Daniel Barbosa e Urgel Horta bravamente têm demonstrado na imprensa e nesta Casa que a siderurgia nacional deve ser - localizada no Norte do País.
Para mim, apenas desejo dar este apontamento: aquando da discussão, na Câmara Corporativa e na Assembleia Nacional, do Plano de Fomento, - partiu-se sempre do princípio, da certeza absoluta, de que a siderurgia nacional iria ser instalada no Norte do País.
Não houve, nem nesta Assembleia nem na Câmara Corporativa, uma nota discordante a este respeito; só depois de a provado o Plano de Fomento é que começou a levantar-se a discussão sobre o local onde devia ser instalada a siderurgia nacional.

10 DE DEZEMBRO DE 1955 131Tem-se, por vezes, patriòticamente clamado que a siderurgia deve ser exclusivamente nossa, pelo que se impõe a solução eléctrica, tanto mais que a compra do coque fica sujeita aos conluios dos mercados internacionais.
Chega a enternecer este patriotismo. Mas a verdade é que queremos para Portugal impossíveis. Por toda a parte a siderurgia exige importações: a Alemanha importa minério, a Trança carvão, a Bélgica minério, a Inglaterra minérios e sucata, os Estados Unidos minério, a Itália minério e carvão, a Noruega carvão, a Suécia
2 000 000 t de coque por ano.
Podia-se, mesmo por acaso, ir para uma total solução eléctrica? Eu não possuo formação técnica para me pronunciar. Mas recordo que, consultada a
Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, esta respondeu: «Não é possível garantir a partir de 1058 o regular fornecimento dos 400 000 000 kWh/ano com destino à siderurgia».
Ainda agora, na reunião para o estudo dos aproveitamentos eléctricos, na Ordem dos Engenheiros, se concluiu que, mesmo com a terminação das obras de Picote e a construção das barragens de Miranda e Bem-posta, até 1963, se este ano for tão seco como o de 194S-1949, faltarão para o abastecimento do Puís, sem contar com a siderurgia, 350 000 000 kwh.
Para sossegar os patriotas alarmadas devo lembrar que o coque nos está assegurado, por largos anos, pois as casas fornecedoras do equipamento fabril para a siderurgia comprometem-se a enviá-lo ao preço do mercado internacional, podendo esta reter na importância a pagar pela maquinaria, a título de indemnização, 50 por cento da verba equivalente no que se teria de pagar pelas toneladas de carvão não enviadas, larga margem para se poder adquirir em qualquer outra parte, mesmo com qualquer agravamento acidental de preço.
Por certo, nau se julgará que vamos com esta parte preliminar da 1.ª fase da siderurgia nacional - 150 000 t de produção, quantidade minúscula perante a produção mundial de 200 000 000 t - agravar, revolucionar, perturbar o mercado internacional de matérias-primas. A própria vaidade patriótica precisa de ter limites para se não tornar ridícula.
Por outro lado, recordo ainda que a solução eléctrica não eliminaria as importações. Se para 150 000 t de aços, pelo sistema dos - altos fornos, precisamos de fazer importações da ordem dos 50 a 100 000 contos, teríamos de fazer para uma produção reduzida de 100 000 t pelo sistema eléctrico - por este sistema não nos poderíamos abalançar com segurança a mais - importações talvez da ordem dos 30 000 contos - carvões para reduções, eléctrodos, peças de reserva, adições, ferro-ligas, etc.
Parece à primeira vista haver uma certa desproporção. Se nos lembrarmos, porém, que a solução eléctrica obriga a comprar no estrangeiro mais 50 000 t de ferro, verificamos que ela não só não diminui a importação, mas a agrava.
Sobre o aspecto social do problema - que era mais grato para o meu espírito tratar -, pouco me é permitido dizer já por falta de tempo. Se apenas pudéssemos focar por este prisma o problema, a região indicada não seria nem o distrito do Porto, já fortemente industrializado, nem Alcochete, junto de outros centros fabris, ma s o Alentejo, onde só há trabalho uma parte do ano, ou terias zonas negras de Trás-os-Montes ou das Beiras.
Infelizmente, para se poder produzir ferro em condições económicas aceitáveis - objectivo supremo da siderurgia!-, outros - condicionalismos como a proximidade de um grande porto, existência abundante de água doce, facilidade de recrutamento de operários, etc., se sobrepõem. Uma coisa é o que devia ser, outra é o que pode ser ...
Nesta conformidade, a siderurgia tem de fugir a certas localizações, embora, por vezes, se acentuem alguns males. Todas as medalhas têm o seu reverso, mas o que importa ó o saldo final. Para atenuar este aspecto pôs a siderurgia no seu programa - já que exigências de vária ordem não permitem montar em
Trás-os-Montes uma siderurgia integral - a possibilidade de implantar ali, ainda nesta fase preliminar, um segundo estabelecimento fabril para produção de gusas e aços.
Para o primeiro 'estabelecimento tem, porém, de existir fatalmente o dilema - zona industrializada do Norte, dominada pelo Porto, ou zona industrializada do Sul (distritos de Lisboa e Setúbal). Tão absurdo seria querer acumular toda a indústria na zona de Lisboa como reservar, daqui para diante, apenas para o Porto o direito do desenvolvimento industrial e de trabalho.
Perante isto, parece lógico - e de novo recordo os ensinamentos do Dr. Pereira Moura - escolher para a zona norte, região densamente povoada, as indústrias que empreguem em proporção como o capital investido grande número de operários e para a zona sul - apesar da mancha triste do desemprego em Setúbal - as indústrias que empreguem um pequeno número de operários proporcionalmente ao capital investido.
Ora todos nós sabemos que a siderurgia e as indústrias químicas são os exemplos típicos de indústrias que exigem um número diminuto de operários em relação aos grandes capitais investidos. Basta recordar, por exemplo, que tem sido calculada para a indústria de tecelagem um operário aproximadamente por cada 21.000$ de investimento; a siderurgia só exige um homem por cada mil e tantos coutos empatados. Terá a siderurgia, portanto, nesta 1.ª fase de fazer uma mobilização só de 1200 a 1300 operários.
Não é com isto que se vai resolver o problema demográfico do Norte - que precisa de outras perspectivas, de outras soluções muito mais largas. Este aspecto é tanto mais para ponderar quanto é certo que na fase inicial, pelo menos, muitos operários especializados teriam forçosamente de ser levados para ali, do Sul, isto é, da região onde estão instaladas as maiores actividades metalúrgicas.
Resta felicitar-me por ter com o que disse conseguido que o Sr. Deputado Daniel Barbosa pedisse a palavra.Tenho dito.O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Cerveira Pinto: - Sr. Presidente: não tenho elementos nem conhecimentos técnicos que permitam embrenhar-me na discussão sobre a siderurgia nacional.
Os nossos ilustres colegas e meus companheiros de lista Srs. Deputados Daniel Barbosa e Urgel Horta bravamente têm demonstrado na imprensa e nesta Casa que a siderurgia nacional deve ser - localizada no Norte do País.
Para mim, apenas desejo dar este apontamento: aquando da discussão, na Câmara Corporativa e na Assembleia Nacional, do Plano de Fomento, - partiu-se sempre do princípio, da certeza absoluta, de que a siderurgia nacional iria ser instalada no Norte do País.
Não houve, nem nesta Assembleia nem na Câmara Corporativa, uma nota discordante a este respeito; só depois de a provado o Plano de Fomento é que começou a levantar-se a discussão sobre o local onde devia ser instalada a siderurgia nacional.

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