134 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 106

O meu regozijo com o novo sentido impresso ao ensino médico não é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma alegria de sector, uma festa da medicina ou de médicos: é o júbilo do País inteiro, de nós todos, porque todos somos doentes ou o podemos ser um dia, e a todos interessa que as nossas Faculdades unjam com o poder de curar médicos bem preparados para entender a distinta e peculiar equação em que cada um de nós luta e sofre por entre mil circunstâncias do tempo e do espaço.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E é também a minha satisfação de doutrinário ao ver, enfim, depois do longo transcurso de uma ideologia exaltada na defesa dos direitos e da dignidade da pessoa, que o ensino médico toma em conta a totalidade dos valores humanos. O que havia era matéria exclusiva e fria; naquele ensino não entrava uma luz de espiritualidade. Teimámos, anos sobre anos, num cientifismo naturalista e empirista, do pendor racionalista fácil. E não nos queixemos se, ao longo da nossa teimosia, tantos e tantos, mal defendidos numa tíbia formação extra-escolar, se hajam perdido pelos becos estreitos dos movimentos da matéria e das relações físico-químicas.
Creio, assim, que nesta Casa todos me acompanham na felicitação e no aplauso que sinceramente, alegremente e conscientemente quero dirigir ao Sr. Ministro da Educação Nacional. Não o conheço pessoalmente; traçam-mo com um espírito vivo, aberto, compreensivo, francamente superior; e o diploma a que acaba de ligar o seu nome confirma a amplidão e a plasticidade do verdadeiro homem de ciência. Grandes caminhos rasgou, fecundas directrizes promulgou. Bem merece da nossa gratidão, e Deus o ajude a reparar outros males de que ainda enferma a nossa educação nacional.
Ao seu lado - e porque S. Ex.ª o sublinhou também - é da melhor justiça aclamar o Sr. Subsecretário de Estado da Educação Nacional, nosso distinto companheiro nas lides desta Assembleia. Médico, e médico estruturado à boa maneira, levou para a colaboração de governante a sua esplêndida formação. Todos aqui lhe ouvimos há quase dois anos estas palavras de ouro:
E por demais conhecido o muito valor ligado ao caso clínico e o pouco valor dado ao homem no seu todo e ao condicionalismo em que se integra. Este estreito espirito científico, concentrando-se no estudo dos órgãos alterados e das funções desviadas da normalidade, esqueceu e esquece, lamentavelmente, as preocupações e necessidades psicológicas, económicas e familiares do doente.
À força de preocupar-se com a doença, esqueceu o doente e, mais, esqueceu o homem. E é o homem inteiro que se deve estudar e socorrer. Mais do que um objecto de piedade, de curiosidade ou de experiência, mais do que um caso clínico, à luz dos nossos princípios informadores da vida, o doente é uma pessoa humana. Que o hospital e o ensino médico o não esqueçam !
Viu-se que o não vai esquecer. O nosso ensino médico fica desde agora em normas e sentido da mais justa humanidade. E tenho eu, como temos todos, o dever de aplaudir aqueles que o possibilitaram e de marcar com facho de luz alta este passo tão belo e tão útil da nossa governação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: uma comissão delegada do comércio do Funchal dirigiu recentemente aos Poderes Públicos, através do governador do distrito, uma exposição em que se focam as dificuldades que atravessam algumas das principais actividades comerciais daquela praça e se enumeram as providências que devem ser adoptadas para lhes fazer face.
O comércio da Madeira, pela sua importância na vida económica local, bem merece que sejam superiormente consideradas e estudadas as medidas tendentes a melhorar a sua actual situação. Trata-se de uma classe que, pela sua seriedade, regularidade com que cumpre as suas obrigações e, ainda, pelo seu espírito de iniciativa e de trabalho, dignifica o comércio português e honra a praça do Funchal.
As dificuldades que o atingem no presente momento não afectam apenas a classe patronal. Atingem e afectam também a numerosa classe dos empregados do comércio, para a qual não quero deixar de ter, neste momento e neste lugar, uma palavra de simpatia e apreço.
A má situação do comércio do Funchal reflecte, e, além disso, deriva de um conjunto complexo de causas, entre as quais deve ser destacada a usurpação da actividade comercial por pessoas e entidades que não são comerciantes nem estão como tal colectadas.
A situação de determinados ramos de comércio do Funchal, principalmente dos que vendem directamente ao público, é tão difícil que se vêem em sérios embaraços para satisfazer os encargos fiscais e sociais a que estão obrigados.
Sabemos que o governador do Funchal, actualmente em Lisboa, que está atento I a defesa dos superiores interesses da economia insular e ao qual a Madeira deve um conjunto de relevantíssimos serviços, transmitiu ao Governo as inquietações e anseios do comércio daquele distrito. E porque aos Deputados incumbe igualmente exprimir o pensamento e as aspirações dos círculos que os elegem, aqui estou a pedir ao Governo que estude com interesse e, mais do que isso, com carinho as aspirações de uma classe que está sempre pronta também a dar às autoridades locais e aos Poderes Públicos a sua melhor e mais devotada colaboração.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa os seguintes

Requerimentos

«Requeiro que, pelo Ministério das Comunicações, me seja dada informação dos rendimentos da portagem da ponte Marechal Carmona, por semestres, desde 1 de Setembro de 1903 a 31 de Agosto último, com discriminação das diversas categorias e taxas de bilhetes, das avenças de automóveis pesados e das licenças de utilização por automóveis ligeiros».

«Requeiro que, pelo Ministério da Economia, me sejam prestadas as seguintes informações com respeito a indústrias e estabelecimentos industriais insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos:

1) Lista das indústrias classificadas como insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas;
2) Números dos processos para concessão de alvarás de licença a estabelecimentos desta natu-