140 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 106

concentração capitalista, sugerindo, para esse efeito, uma substituição do texto do artigo 9.º da proposta.
Finalmente, a corrigir as fraquezas do subemprego e do baixo nível de vida podemos dizer que tendem ainda os dois capítulos da proposta que se ocupam da política rural e da saúde pública.
Nestes dois aspectos, porém, ousaremos dizer que a política do Governo carecia de um ritmo mais acelerado.
Bem sabemos que não é de exigir que as providências oficiais possam vencer, u marchas forçadas, os atrasos e fraquezas sociais que de longe vêm; e sabemos ainda que, no comentário à execução da Lei - n.º 1914, enviado a esta Assembleia pelo Sr. Presidente do Conselho, foi já anunciado o estudo de um plano de reconstituição agrária, em que possam ser directamente encaradas as fraquezas das nossas actividades agrícolas, e certamente as de subemprego e baixo nível de vida das nossas populações rurais, especialmente visadas; mas é certo que o desequilíbrio social entre as várias actividades económicas e, sobretudo, a penúria e desequilíbrio de rendimento de algumas das nossas populações rurais revela tais sintomas de déficit familiar permanente que impõem medidas de emergência para aliviar u sua situação, enquanto aguardam o estudo de planos mais radicais.
Pode dizer-se que essa penúria não afecta, ou pelo menos não se nota, as cifras globais das nossas produções e rendimentos, nem o desafogo financeiro das nossas instituições bancárias ou o das classes que vivem dos rendimentos das grandes actividades industriais ou comerciais, e também podemos dizer que o subemprego das classes rurais não se regista em cifras maciças nas estatísticas oficiais, porque na realidade se oculta sob as aparências de trabalho agrícola, cujo rendimento fraquíssimo ou nulo não consegue evitar um déficit económico permanente, saldado com a renúncia a todos os confortos e com um estado de subalimentação que está conduzindo à degenerescência biológica os descendentes de longas gerações de robustos trabalhadores!

Vozes: - Muito bom, muito bem!

O Orador: - Tenho assistido nas regiões rurais que melhor conheço às consultas médicas de assistência infantil, onde impressiona a frequência dos casos de raquitismo, que a medicina explica pela alimentação insuficiente ou deficiente dos pais e dos filhos! À assistência procura salvar-lhes a vida, mas já não consegue salvar-lhes a robustez, antes ficarão seres enfermiços, que virão a pesar, mais tarde, nas instituições de assistência à invalidez!
Ora, se os compromissos internacionais nos obrigam a despesas extraordinárias, que alcançam 28 ou 29 por cento dos nossos gastos públicos, creio ser igualmente urgente e complementar da segurança externa a defesa social e biológica das nossas populações rurais, cujo enfraquecimento já principia a fazer-se notar nas inspecções militares!
Prevê o artigo 16.º da proposta a inscrição do verbas destinadas a dar combate eficiente ao flagelo social da tuberculose. Só temos de aplaudir este passo da política do Governo. Receio, porém, que não possam obter-se resultados completos.
Na XI Conferência da União Internacional contra a Tuberculose, reunida um Copenhaga em 1950, foram reconhecidos como meios essenciais para um combate eficiente estes três:

1.º Diagnóstico precoce, seguido de tratamento imediato;
2.º Profilaxia, com todos os seus meios;
3.º Melhoria das condições do baixo nível da vida humana.

O primeiro e o segundo defendem da inteligente actividade do Sr. Subsecretário da Assistência e vão por isso ser empregados a fundo, e do seu emprego pode esperar-se a diminuição da mortalidade; mas só do terceiro pode advir a diminuição da morbilidade, que infelizmente alimenta nas nossas populações rurais, sujeitas a um regime de subalimentação!
Encara a proposta a política da melhoria dos meios rurais, mas s sabido como têm sido relativamente diminutas as verbas que nos orçamentos dos últimos anos lhe têm sido consagradas.
Reconhece o douto parecer da Câmara Corporativa que essa melhoria impõe urgentemente a realização destas três condições primárias:

a) Acessos e comunicações suficientes;
b) Agua em abundância e razoável saneamento;
c) Energia eléctrica em condições comportáveis com a sua economia regional.

Ora a verdade é que não só a maioria das nossas aldeias carece ainda destas três condições de melhoria social, mas nem mesmo poderão obtê-las a curto prazo, se uni plano de melhoria urgente e, podemos dizer, revolucionária não determinar a sua realização. E não supomos que o custeio desse plano seja incompatível com os recursos de que o Estado poderia extraordinariamente dispor!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Direi mais: seria mesmo de aconselhar que neste objectivo de verdadeira previdência social fossem investidas parte das reservas das instituições corporativas, que o Estado manda, inverter em certificados de divida pública.
Mais difícil e carecida de maior estudo e ponderação se nos afigura a melhoria da fraqueza das nossas culturas agrícolas, nomeadamente da pequena agricultura rural. Segundo um estudo feito pelo Sr. Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria, e que este membro do Governo tornou público numa conferência realizada em 20 de Julho de 1954, as nossas produções agrícolas não conseguem obter um terço ou um quinto da produção que tiram da terra os outros países europeus!
O Sr. Subsecretário fazia notar este círculo vicioso: os nossos produtos agrícolas são mal pagos; porque são mal pagos, as culturas tornam-se inferiores; e a inferioridade das culturas mantém os pequenos cultivadores em déficit económico permanente; e já fizemos notar como este déficit é saldado à custa de um baixo nível de vida...
Várias soluções tenho visto apontadas para quebrar este círculo vicioso.
Não é esta a oportunidade para as discutir, mas de há muito estou convencido de que nada se poderá fazer sem a colaboração, a longo prazo, destes três meios:

a) Cultura elementar mais acomodada às necessidades regionais;
b) Crédito mais fácil e bem orientado;
c) Assistência técnica mais eficiente.

Prevê a proposta o prosseguimento da chamada campanha dos adultos. É inteiramente de louvar, mas julgo-a suficiente.
A nossa escola primária, tal como funciona, habilita os que querem deixar a terra, mas faz pouco ou nada em proveito dos que precisam de viver dela!

Vozes: - Muito bem!