142 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 106

Há menos de um ano tive oportunidade de agradecer no Sr. Subsecretário de Estado da Assistência Social a instalação em Braga de uma enfermaria-abrigo para tuberculosos, só possível graças à maneira generosa como S. Ex.ª soube compreender o entusiasmo de meia dúzia de pessoas, que não era mais, aliás, do que o eco do seu interesse por tudo quanto respeita ao sofrimento humano, que o coração mais do que o dinheiro pode mitigar.
Recordo-me de nessa altura, em palavras de sentidíssimo reconhecimento, ter afirmado ao Sr. Ur. José Guilherme de Melo e Castro a minha arreigada fé, que era a de muita gente, no início breve da campanha nacional da saúde.
Foi com dobrado interesse que, tempos decorridos, em 23 de Maio findo, no salão nobre da Santa Casa da Misericórdia de Braga - honra nunca mais assinalada e agradecida -, no seu belo discurso de encerramento da 25.ª Semana da Tuberculose, lhe ouvimos a primeira afirmação concreta dessa campanha, no apelo à colaboração da Nação, em correspondência com os esforços do Estado, já então a crescer na luta contra o mal.
Mas não têm sido outra coisa, verdadeiramente, essas mil e muitas camas mais postas neste último ano e meio à disposição dos doentes tuberculosos pobres, quando em 1926 na totalidade dos sanatórios do País nos ficávamos por um número inferior - não mais de mil.
E outro tanto a colaboração das Misericórdias do País, hoje ainda, felizmente, o padrão mais elevado da caridade cristã, instalando abrigos para os doentes pobres dos seus concelhos.
E até o labor infatigável do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, apesar dos reduzidos meios de que dispõe, na luta contra o aumento da morbilidade pela doença ou na preparação dos planos de incremento do rastreio da população pela microrradiografia e da vacinação pelo B. C. G.
Sr. Presidente: o artigo 19.º da proposta de lei, subordinado ao capítulo da política rural, consigna, como aliás as propostas das leis de meios referentes aos anos anteriores, uma ordem de precedência dos investimentos ou auxílios financeiros destinados a promover a melhoria das condições de vida dos aglomerados rurais.
Sem pretender entrar propriamente na apreciação da proposta na especialidade, quero todavia dar desde já o meu aplauso à permanência na Lei de Meios de uma disposição que. bem se adaptando aos fins para os quais os corpos administrativos mais frequentemente solicitam auxílios financeiros, impede, por outro lado, a concessão desses auxílios para despesas não reprodutivas ou de diminuto interesse público, que preterissem muitos vezes a realização de melhoramentos de indiscutível vantagem para a vida das populações.

Vozes: - Muito bem!

0 Orador: - Ainda não há muito procuraram o meu patrocínio junto do Ministério das Finanças para um empréstimo destinado à abertura de uma rua, quando na localidade tudo ou quase tudo está por fazer em matéria de sanidade pública.
Permito-me, porém, discordar da ordem de preferências estabelecida na proposta, à luz das considerações feitas e da necessidade de interessar directamente os corpos administrativos na campanha da saúde, e desde já na que se vai iniciar contra a tuberculose.
Não merece dúvidas que, por maiores que sejam os meios financeiros consignados pelo Estado ;para essa campanha, nunca eles por si sós serão bastantes para a levar a cabo vitoriosamente.
O Governo tem de coutar com a colaboração da Nação, quer pela perfeita compreensão dos problemas que ela traz consigo, entre os quais avulta o da profilaxia da doença, quer ainda pela participação da iniciativa particular, através das Misericórdias e de outras instituições de assistência.
Mais do que isso, e já como processo, deixar a cada concelho do País, embora sob a orientação, coordenação de meios, fiscalização e participação financeira do organismo responsável superiormente pela condução da campanha; a resolução, tanto quanto possível, do problema local da tuberculose.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A experiência permite-me afirmar que será este o caminho aconselhado se, na verdade, se pretende, como é facto, tirar à tuberculose, em poucos anos, o carácter de doença social.
A par de outras medidas de profilaxia não pode deixar de começar-se pelo internamento dos doentes bacilíferos. Puis bem: a luta contra n disseminação da infecção, através da sequestração dos doentes portadores de bacilos, as mais das vezes com formas crónicas, e o internamento imediato dos doentes precocemente diagnosticados, à falta de camas disponíveis nos sanatórios, de difícil ou impossível construção e apetrechamento pelo seu elevado custo, encontram a sua melhor objectivação nas enfermarias-abrigos concelhias instaladas em edifícios de fácil e barata adaptação e mantidas pelas Misericórdias locais em regime de cooperação do Estado.
A construção de sanatórios e o seu apetrechamento são coisas caras em qualquer parte do Mundo. Andam em Portugal por umas boas dezenas de coutos por cama.
Pois o custo das camas nos abrigos já instalados, contando com obras nos edifícios e apetrechamento, não tem chegado, tanto quanto sei, à dezena de contos.
E a mesma amplitude no que respeita à capitação diária dos doentes internados nos sanatórios e no? abrigos.
Em 1904 o custo médio diário de cada doente nos sanatórios do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos foi de 37$47; num abrigo já instalado, e, devo dize-lo, em boas condições, com capacidade para setenta doentes, o custo diário de cada um deles não excedeu em, sete meses os 1S$50 do subsídio de cooperação do Estado, incluindo-se nesse custo a alimentação, os medicamentos, salvo os específicos, as radiografias, as análises laboratoriais, a renda da casa, as gratificações aos médicos e a alimentação e os vencimentos do pessoal de enfermagem menor - ao todo umas vinte pessoas - e ainda algum auxílio às famílias dos doentes mais pobres.
Perante isto, só há que louvar rasgadamente a política do Subsecretariado de Estado da Assistência no sentido de estimular e de auxiliar técnica e financeiramente a criação destes abrigos.
Funcionam já alguns em diversos pontos do País e muitos mais. creio que uns sessenta, entrarão em funcionamento brevemente.
Oxalá em curto prazo possa funcionar um em cada concelho.
Seriam uns milhares de camas postos à disposição de tantos doentes conhecidos, uns, e de outros que o rastreio da população há-de revelar - tantas vexes com surpresa dos seus conviventes-, problemas de prestígio e até de decoro públicos solucionados e mais coroas de glória a acrescer às das nossas cristianíssimas Misericórdias, sempre inexcedíveis na prática da caridade.

Vozes: - Muito bem!