10 DE DEZEMBRO DE 1955 141

O Orador: - A nossa indústria agrícola, que é R será a maior e a mais fundamental das nossas indústrias, precisaria urgentemente de melhorar as suas técnicas, mas esta melhoria supõe o desenvolvimento duma cultura elementar acomodada às diversas actividades e necessidades regionais.
Vai para dezassete anos que esta Assembleia votou a Lei n.º 1969, que determinou a criação de um ensino complementar da escola primária, de feição regional, prática e utilitária; infelizmente, essa lei ainda não teve execução, e só esta poderia, a meu ver, dar satisfação à verdadeira campanha dos adultos!
Ouso chamar a atenção do Sr. Ministro da Educação, a quem dirijo deste lugar as minhas saudações, para este progressivo é patriótico empreendimento.
Prevê também a proposta uma reforma do crédito, e confio em que o Sr. Ministro das Finanças não esquecerá nessa reforma o estudo das facilidades a introduzir na concessão dos pequenos créditos de fomento agrícola.
Finalmente, confiemos igualmente em que, pelo Ministério da Economia, a assistência técnica à, nossa agricultura possa libertar-se das peias burocráticas e tomar contacto com as realidades, tornando-se verdadeiramente orientadora e protectora eficaz das actividades agrícolas regionais.

Como bem diz o relatório do Sr. Ministro das Finanças, compete a iniciativa privada produzir mais e melhor, mas não o poderá fazer se não for orientada e apoiada com decisiva eficiência pelas estâncias superiores.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: propõe-se o Governo, ao enunciar os princípios a que deve ser subordinado o orçamento das despesas com a assistência à doença, dar preferência, em 1956, ao desenvolvimento de um programa de combate à tuberculose.
Para se determinar o extraordinário alcance da disposição do artigo 16.º da Lei de Meios em discussão torna-se necessário completá-la com os esclarecimentos prestados pelo Sr. Ministro das Finanças no seu notável relatório, que me permito ler:

Sem prejuízo das realizações em curso e das comparticipações que até aqui se têm considerado, espera-se que durante a execução do orçamento para 1956 seja possível inscrever as verbas correspondentes ao primeiro ano de realização de planos assistenciais que o Ministério competente tenha definitivamente estudados e prontos para execução. Será de mencionar desde já, quer pelo seu estado do adiantamento, quer pela importância e necessidade, a execução de uma campanha contra a tuberculose - campanha que procurará encarar e resolver a totalidade dos problemas que se apresentam na luta contra a doença.

De tudo se conclui:
Que o ano de 1956 será o primeira da realização de planos assistenciais - e não apenas de um plano, que, pelo seu estado de adiantamento e pela premência da sua execução, poderia ser o da tuberculose - estudados pelo Ministério do Interior, sendo de admitir a possibilidade de inscrição no orçamento das verbas necessárias à sua execução;
Que a luta contra a tuberculose revestirá a forma de campanha nacional, para a qual se inscreverão no orçamento as verbas consideradas indispensáveis.
Depois do plano de fomento económico, do plano de fomento da educação popular e de outros, executados ou em execução, e que constituem o valioso activo de uma política de valorização nacional, está finalmente em marcha o plano de saúde pública, tantas vezes reclamado nesta Assembleia.

Louvores sejam dados a quantos por ele se bateram; louvores a quantos o tornaram possível!
Sr. Presidente: a proposta em discussão, luminosamente esclarecida pelas palavras que há pouco li do Sr. Ministro dos Finanças, a par da obra realizada nos sectores da saúde e da assistência pelos Srs. Ministro do Interior e Subsecretário de Estado da Assistência Social, é aval suficiente de que se vai dar um passo decisivo para o prestígio de Portugal como nação civilizada.

Em Portugal - justo é dizê-lo - muito se fez também nestes últimos trinta anos no combate à doença, sobretudo se atendermos a que se partiu quase do zero, como em tantas outras coisas. Os números podem dar-nos um pouco a medida da tarefa.
E que, muito embora levando em conta a desvalorização da moeda, o aumento das verbas destinadas a saúde e à assistência social atingiu nestes últimos anos proporções de vulto.
O aumento em 1955 das verbas despendidas com esse destino, em relação a 1938, isto é, ao último ano antes da guerra, foi superior a 450 por cento.
Em 1938 gastaram-se nos sectores da saúde e da assistência públicas 83 517 contos; em 1955, e somente até 23 de Novembro, atingiram-se os 380 543 contos.
Na luta contra a tuberculose a percentagem de aumento é ainda maior - cerca de 600 por cento -, pois passou-se de 12 915 contos em 1938 para 75 657 no ano corrente e até 23 de Novembro findo.
E, se colocarmos a par dos números o extraordinário trabalho de estruturação dos variados problemas da saúde e da assistência, que vai do Estatuto da Assistência Social, de 1944, até à lei reguladora da luta contra a tuberculose, de 1900, e a que esta Assembleia prestou decidida colaboração, não se pode dizer, com verdade, que esses problemas hajam sido desprezados ou sequer descurados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Fez-se muito? Sem dúvida, e ninguém de boa fé o poderá negar. Mas poder-se-ia ter ido mais além?
Também me parece que sim, se na hierarquia dos problemas nacionais, tantos e tão variados e por vezes e tão difícil solução, sobretudo - nunca será de mais repeti-lo - quando em tantas coisas foi preciso começar pelo princípio, se tivesse dado lugar mais alto à saúde e à assistência.
Pena não podermos dizer que a tuberculose no nosso país deixou de ser uma doença social, como acontece na Dinamarca, na Holanda e na Suíça, ou que neste momento o nosso armamento antituberculoso se não possa colocar a par do da vizinha Espanha, cujo número de camas aumentou, em curto prazo, de 5 000 para 22 000, e serão 26 000 dentro em breve, e onde se faz um esforço sério no rastreio e na profilaxia da doença. Parece, porém, que estamos u acertar o passo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: é hoje posto à Assembleia Nacional o desejo do Governo de iniciar em 195G uma campanha nacional da saúde, que implica necessariamente o gasto de meios avultados e uma verdadeiro mobilização da Nação.