336 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 117

o ansiosamente aguardam a possibilidade legal de auferirem, no último estádio da vida, a parte que lhes cabe no rendimento nacional, que tão operosamente ajudaram a criar, fazendo quanto em nós caiba para facilitar a tarefa ingente do governante ilustre, cujas promessas têm sido escrupulosamente cumpridas.

O Sr. Pereira de Melo: - Mas julga V. Ex.ª que o socorro nos trabalhadores da terra deva sair do chamado rendimento nacional, ou entende que os produtos da lavoura, principalmente do Norte do País, estão cotados de tal maneira que os próprios produtores possam corresponder ao apelo do Sr. Ministro, como entidade patronal que são?

O Orador: - Não estou a preconizar soluções; sei que é um problema candente, que tem de sor resolvido, mas não é a mim que me compete fazê-lo.
Tenho como certo que não é justo que só os trabalhadores da indústria possam ter direito a um fim de vida repousado. Os trabalhadores rurais merecem tanto como eles, ou mesmo mais, porque é o trabalho abnegado destes servidores da terra que faz com que o trabalhador da indústria possa mover a máquina.
Não entende V. Ex.ª que há neste ponto uma grande lacuna a preencher na nossa legislarão social?

O Sr. Pereira de Melo: - Eu dou a resposta a V. Ex.ª Existe essa lacuna, e ela resulta do facto de ainda não se terem proporcionado a classe patronal rural os meios de que ela necessita para tal efeito.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A minha esperança está em que o Sr. Ministro das Corporações há-de encontrar a solução para este caso.

O Sr. Pereira de Melo: - Nós todos eslamos perfeitamente solidários com os bons propósitos do Sr Ministro das Corporações, mas o que desejamos é saber como esses propósitos, do ponto de vista social e económico, se hão-de transformar em realidade.

O Orador: - Não tenho procuração do Sr. Ministro das Corporações, nem sou o seu braço direito para poder responder a V. Ex.ª, mas confio em S. Ex.ª, e afirmo que mal de nós todos se essa lacuna se não resolver a bem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: o equilíbrio, ainda infelizmente instável, da vida de uma larga generalidade das nossas populações rurais, porque é precário, não se compadece com as oscilações produzidas pela deficiência dos normativos, cuja especifica missão deve ser especialmente a de fortalecê-lo.
Sentem os povos, dolorosamente, todos os deavios da doutrina, tornam-se descrentes, e de tal descrença ninguém pode tirar proveito que valha.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estis pensamentos baseiam-se. Sr. Presidente, nas clamorosas lamentações de um grande número de pobres moleiros do meu distrito, que sei formarem o eco das lamentações gerais dos pequenos moleiros de todo o País, acrescidas ainda das queixas dos proprietários de pequenos moinhos ou azenhas, que, sem qualquer espírito de lucro, pretendem com essas primitivas unidades garantir o consumo de farinha das suas casas agrícolas, perante a despropositada tributação a que estão submetidos pelo organismo de coordenação económica Comissão Reguladora das Moagens de Ramas de seu nome, que também usa e é conhecido pelas iniciais C. R. M. R.
O problema não é novo para esta Câmara, que bem lhe conhece os aflitivos termos, através das oportunas intervenções de alguns ilustres Deputados, entre os quais se destacam os depoimentos do Dr. Antunes Guimarães, de sempre saudosa memória, e do Dr. Elísio Pimenta, quo há aproximadamente um ano, na sessão de 19 de Janeiro de 1955, deixou impressionantemente demonstrada, como já o fizeram anteriormente, a injustificada e gravosa intervenção da C. R. M. R. nas geralmente comprometidas economias dos servidores indispensáveis dos meios rurais do nobre Minho, que inspiraram a Guerra Junqueiro a sua tão conhecida e até cantada elegia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Com a devida vénia, Sr. Presidente, por minhas tomo todas essas cabidas afirmações e, em seu acrescentamento em busca da solução aqui reiteradamente pedida, apenas me proponho realçar alguns argumentos que talvez tenham passado despercebidos a quem tinha por missão resolver convenientemente esta situação inconcebível. Na verdade, suponho que tenha ficado há muito perfeitamente demonstrada a total desnecessidade da existência daquele organismo de coordenação económica no quadro das suas funções específicas, criadas pelo Decreto-Lei n.º 26 695 e infelizmente alargadas pelo Decreto-Lei n.º 31 452, respectivamente dos anos de 1936 e 1941, pela abundante soma de argumentos com inteira propriedade produzidos nesta Cãmara, pelo que não consigo descobrir a razão de se não ter feito ainda a conveniente aplicação do artigo 21.º do mencionado Decreto-Lei n.º 26 695, que textualmente preceitua que: C. R. M. R. será dissolvida por decreto quando a respectiva indústria su organizar corporalivumeute, ou antes, se forem julgadas desnecessárias as suas funções»; acentuo, muito especialmente, este último período.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sem embargo, cerca do quatro anos volvidos depois das primeiras intervenções formais, em que se chamou a atenção do Governo para a precaridade da justificação da existência deste organismo, ele continua lançando no orbe rural os seus pesados tributos, que, sob a designação de avenças, retiram um robustíssimo caudal de numerário, tornando-se verdadeiramente desproporcionadas e assim incomportáveis pelas débeis economias a que se dirigem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Deriva essa desproporção do farto de, em certo momento, na C. R. M. R. se ter feito tábua rasa dos preceitos dos artigos 13.º e 19.º dos citados Decretos-Leis n.os 26 695 e 31 452, abandonando-se, na fixação do contributo a exigir aos moinhos e azenhas nas despesas do organismo, as taxas ali estipuladas, fixadas em $02 por cada quilograma de trigo laborado e em $01(5) e$01, respectivamente, por cada quilograma de centeio e milho farinados, para se fixarem em alimentos impressionantes os montantes das tais avenças, sob uma especiosa correspondência com a laboraçào média mensal dos moleiros em pequenos proprietários a quem são exigidas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!