DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 119 382

Mas deixo-os também com saudade, tão habituado estou a convivência magnífica que VV. Ex.as me têm proporcionado. Deixo-os ainda com a preocupação de corresponder aos votos que VV. Ex.as acabam de me dirigir por intermédio dos dois ilustres Deputados a que fiz referência.
Aceito, comovido, os votos que fizeram para que a minha missão seja coroada de êxito. Estou convencido de que sim, porque esses votos hão-de ser eficazes perante Deus e porque estou certo de que a nossa gente no Brasil, e os Brasileiros mesmo, saberão compreender e facilitar a honrosa missão de que vou incumbido.
Deixo-vos também à partida um grande abraço, com um grande desejo de voltar dentro de breve tempo ao convívio de VV. Ex.as

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Cerveira Pinto: - No Diário do Governo do dia 21 vem publicado um despacho do Sr. Ministro da Economia no qual se determina que seja constituída uma comissão encarregada de estudar e propor um novo regulamento da pesca nas águas interiores do País, em substituição do de 1893, a fim de se intensificar e defender o fomento piscícola, como valor económico, factor de atracção turística e condição do exercício de salutar e educativo desporto.
Expressamente declara o ilustre titular da pasta da Economia que na elaboração do seu despacho teve em atenção as conclusões do debate realizado na Assembleia Nacional sobre este momentoso problema.
Como autor do aviso prévio sobre fomento piscícola e pesca desportiva, que originou o debate referido no despacho, quero, Sr. Presidente, cumprir o dever, o gratíssimo dever de prestar ao insigne Ministro da Economia a homenagem devida a quem vai acrescentar a notável, vasta e meritória obra realizada na gerência do seu Ministério a recuperação de uma grande riqueza nacional quase extinta.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Quero ainda agradecer a S. Ex.ª a prova de consideração que quis manifestar pela Assembleia Nacional ao dar realização a um voto formulado por este órgão da soberania.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-O Sr. Dr. Ulisses Cortês deu durante muitos anos lustre e honra à Assembleia Nacional com a eloquência da sua palavra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Do alto do Poder continua a honrá-la, estando atento aos seus debates, compreendendo os seus anseios e aceitando, de ânimo aberto, a sua construtiva colaboração.
Quero, por fim, Sr. Presidente, manifestar a minha esperança de que seja plenamente atingido o objectivo previsto no despacho do Sr. Ministro da Economia e de que, dentro de muito pouco tempo, nos tenhamos todos de congratular pelo facto de a Revolução Nacional poder contar no seu grandioso activo mais uma bela realização a favor dos Portugueses.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:-Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:-Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Nunes Mexia acerca das carnes.
Tem a palavra o Sr. Deputado André Navarro.

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente: conforme disse em intervenção recente nesta Assembleia a propósito da discussão da lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1956, o problema da intensificação cultural, em nível satisfatório, da agricultura portuguesa não era de forma alguma conquista impossível de atingir.
Os índices pluviométricos e heliotérmicos de vastos territórios continentais, bem como a possibilidade de ampliação fácil das áreas de económico regadio, permitiam de facto antever essas fundadas esperanças.
Não se deixou, contudo, de mencionar onde se encontrava possivelmente, quanto á bondade do ambiente ecológico, o principal óbice, se óbice só poderá chamar, para se atingir em toda a plenitude o desiderato referido.
Ele seria, tão-sómente, a irregularidade manifesta das quedas pluviométricas anuais estacionais, pois, embora a pluviosidade anual superior a 600 mm seja dominante em grande parte do território português e, assim, plenamente satisfatória para a realização dos ciclos ricos de uma agricultura moderna, na realidade a deficiência e irregularidade das chuvas durante o período final primaveril o durante o Estio dificulta, até certo ponto, o máximo aproveitamento das referidas condições ecológicas.
Mas foi dito também que estaria no racional uso dos novos métodos de rega, referindo-me aos de aspersão, com a prévia e necessária prospecção dos lençóis freáticos, conjugado com a ampliação das áreas irrigadas pêlos processos clássicos, a fórmula para encontrar a solução mais vantajosa de tão importante problema nacional.
E a área susceptível de um beneficio desta natureza nas bacias hidrográficas dos principais rios continentais, para só a estes me referir, deverá ultrapassar em muito 500 000 ha de terras hoje cultivadas em regime de sequeiro e muitas delas com pousios mais ou menos largos.
E não esqueçamos também, para ulteriores conclusões, que o regime de chuvas cíclicas e violentas constitui determinante de uma maior intensificação do trabalho erosivo, e consequentemente serão mais graves os resultados da delapidação das terras pela acção contínua do elemento referido.
E não olvidemos, assim, que a falta dos necessários cuidados na conservação dos solos aráveis e florestais, especialmente após a publicação da lei dos cereais, determinou já prejuízos de excepcional gravidade no Portugal metropolitano, prejuízos entre os quais podemos realçar os seguintes:

1) A delapidação quase completa das serranias do Baixo Alentejo e do Algarve, áreas que muito ultrapassam 500 000 ha;
2) A inutilização para a cultura, por alagamento quase permanente, de grandes tractos de terra aluvional nas bacias hidrográficas do Tejo, do Mondego e do Vouga, diminuição que podemos computar em mais de 20 000 ha, não falando já dos solos aráveis de cota baixa das referidas bacias hidrográficas, em que o extravasamento dos leitos, no período de chuvas mais intensas, torna impossível a realização regular e segura da cultura durante largos períodos do Inverno e da Primavera.