Debates Parlamentares - Diário 119, p. 386 (1956-01-27)

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 119 386

(...) factos, e sobre as quais, encontro realizado acordo teórico ao ler os debates de 1943, a literatura da especialidade e o muito judicioso despacho do Dr. Ulisses Cortês, a quem presto as minhas homenagens de amigo e admirador das suas brilhantes faculdades.
O problema das carnes, visto nesta faceta do sector bovino, adquire, portanto, perspectivas perturbadoras, depois de se mostrar em linhas ténues no horizonte económico, e reclama a maior capacidade de decisão.
Olhando para a estatística de 1905 a, esta parte vemos que o número de bovinos adultos aumentou apenas 10 por cento em quarenta e oito anos.
Isto torna-se espantoso!
Quer dizer - no tempo de D. Carlos l, com uma população de 5 465 850 bocas, abateram-se 116 488 bovinos adultos e em nossos dias, em 1953, chegou-se apenas a 127 735, entrando em linha de conta com os fenómenos que deixei expressos e com uma população calculada em 8 621 102.
Mudaram os tempos. Alteraram os regimes. Passaram os velhos padrões de vida social. O automóvel impôs-se ao caminho de ferro, o avião ao barco. Os trabalhadores em legiões imensas encontram a porta franqueada do Estado Novo. Apareceram os «alimentistas», cá dentro e lá fora, os problemas de poder de consumo e a arte de despender os ganhos e salários foram postos na ordem do dia internacional. Melhorou a zootécnica em geral. Criaram-se serviços e apareceram especialistas a que esta ordem de fenómenos importava mais. Realizou-se o pré-corporativismo. O rebanho ovino nacional acompanhou na sua marcha o progresso. A ovinicultura deu esplendorosas provas de elasticidade e adaptação, esteve ao nível das exigências dos consumidores. Estudaram-se as forragens, a sua- melhoria técnica, as novas rotações; as instalações agrícolas e a ensilagem aperfeiçoaram-se bastante e o que poderei chamar «a vacado, nacional» permanece com os seus 10 por cento de aumento, como se estivéssemos na quadra inquieta, distante e toldada dos últimos anos de D. Carlos l e os empresários e dirigentes assistem, sem meios, ao abate das crias - o que profectiza novas sombras.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: parece-me a altura apropriada de chamar a atenção de V. Ex.ª para os grandes interesses em jogo, acantonados no processo complexo de criar animais para corte, fornecê-los, transportá-los, levá-los ao matadouro, frigorificá-los e apresentá-los nos talhos e restaurantes. São milhares e milhares de contos de interesses em jogo que nos obrigam a dar passos muito cautelosos e a avançar com prudência. Como na indústria moageira, um pequeno toque administrativo, uma nova regra, outra providência, podem suscitar o desfile de contos, aos milhares também, e tanto verem-se objecto de prejuízos desconformes como motivo de ganâncias imprevisíveis, de lucros desmesurados e imprevisíveis, porque quem paga no fim as diferenças para mais e até para menos é o consumidor.
Portanto, vamos pôr as nossas ideias com reserva e delicadeza apropriadas e deixemos aos órgãos competentes e aos dirigentes o pronunciar-se definitivamente sobre o detalhe, o rigor técnico e, principalmente, ajuizar das grandes repercussões nos preços e mercados, que estão fora do nosso âmbito.
Direi apenas o seguinte: é conhecido o desequilíbrio entre os preços agrícolas e industriais, que avulta, sobremaneira, nas fases iniciais da industrialização dos países.
De certo modo, a tributação menos incisiva sobre o campo do que sobre a fábrica compensa esta patente desigualdade e flagrante injustiça. Mas é certo que os clamores de fraca remuneração ou de compensação deficiente dos criadores e ganadeiros -e sirvo-me deste termo no sentido mais genérico- parece, inicialmente, de receber.
Portanto, para além e acima do problema zootécnico e de consumo paira e faz-se sentir a taxa débil de remuneração das actividades ligadas à exploração do solo.
Sr. Presidente: vejamos o caso de mais perto para considerar com algum rigor apenas as suas linhas gerais.
A agricultura e o seu capítulo criação de gado funcionam dentro duma economia assaz instável. A vontade de realizar e a organização assentam assim em areia movediça, quanto a cálculos.
O proprietário e o explorador rural vêem, deste modo, a precariedade da sua vida na flutuação dos resultados.
Eles são vulneráveis, como já vimos, por vender, ao que lhe parece, barato e comprar o que se afirma caro.
Na imensidade dos campos encontram-se como que desarmados. Querem criar e vender carne, mas encontram taxas, encargos e riscos que oscilam de ano para ano, de estacão para estação.
Já o céu lhes ditava a instabilidade das colheitas e agora têm outros problemas a resolver, raças a escolher e animais a criar, doenças a debelar, durante certo tempo e depois a engordar para o mercado, guardar o momento desejável de transaccionar, solver toda a espécie de encargos e apurar no fim um lucro, se tiver a sorte de não encontrar um prejuízo ou de não contrair uma nova responsabilidade.
Os seus animais são de valor desigual e alguns mesmo podem taxar-se de medíocres. Os animais de qualidade distribuem-se irregularmente.
E a técnica de equipamento e modernização da exploração pecuária não admite pressas e parece assaz lenta nas realizações e melhorias projectadas.
Por isso tantos se queixam e parece terem razão. E há assim um clamor geral e dissonante. O produtor de gado afirma que não se considera ressarcido com justiça e que as tabelas e direitos não são assaz protectores, que perde o que se arrisca em demasia. O industrial que trabalha com carnes que desejaria transformar, partindo de elementos basilares mais baratos, para concorrer e colocar. O consumidor quer carne melhor e aponta a distância entre o preço pago ao produtor e atribuído ao talhante. Os medianeiros e intermediários, não podendo sacudir os riscos, também se queixam e reclamam e gostariam de armazenar na baixa apenas.
Os escritores fazem notar que, neste capítulo, não faltam protestos, clamores, desânimos, a que corresponderão abusos e alguma injustiça - que revelam desentendimento e desconformidade.
E, por isso nos advertem para não darmos abrigo às concepções de ordem dramática ou de escândalo - um capítulo em que todo o mundo ralha sem ter razão e que também não escapou ao génio de Gil Vicente.
Portanto, além da instabilidade da economia pecuária e dos seus riscos, existe, como consequência, uma questão sentimental, onde se afigura difícilimo distribuir interesses e pretensões com um indiscutível sentido de justiça que por todos seja aceite e bem entendido.
Acrescente-se que, pela ordem e fatalidade das intervenções, não podendo o Estado cruzar os braços em face das exigências de abastecimento, as dificuldades e problemas singulares se sobrepõem e complicam o nosso assunto.

Vozes: - Muito bem !

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 119 386(...) factos, e sobre as quais, encontro realizado acordo teórico ao ler os debates de 1943, a literatura da especialidade e o muito judicioso despacho do Dr. Ulisses Cortês, a quem presto as minhas homenagens de amigo e admirador das suas brilhantes faculdades.
O problema das carnes, visto nesta faceta do sector bovino, adquire, portanto, perspectivas perturbadoras, depois de se mostrar em linhas ténues no horizonte económico, e reclama a maior capacidade de decisão.
Olhando para a estatística de 1905 a, esta parte vemos que o número de bovinos adultos aumentou apenas 10 por cento em quarenta e oito anos.
Isto torna-se espantoso!
Quer dizer - no tempo de D. Carlos l, com uma população de 5 465 850 bocas, abateram-se 116 488 bovinos adultos e em nossos dias, em 1953, chegou-se apenas a 127 735, entrando em linha de conta com os fenómenos que deixei expressos e com uma população calculada em 8 621 102.
Mudaram os tempos. Alteraram os regimes. Passaram os velhos padrões de vida social. O automóvel impôs-se ao caminho de ferro, o avião ao barco. Os trabalhadores em legiões imensas encontram a porta franqueada do Estado Novo. Apareceram os «alimentistas», cá dentro e lá fora, os problemas de poder de consumo e a arte de despender os ganhos e salários foram postos na ordem do dia internacional. Melhorou a zootécnica em geral. Criaram-se serviços e apareceram especialistas a que esta ordem de fenómenos importava mais. Realizou-se o pré-corporativismo. O rebanho ovino nacional acompanhou na sua marcha o progresso. A ovinicultura deu esplendorosas provas de elasticidade e adaptação, esteve ao nível das exigências dos consumidores. Estudaram-se as forragens, a sua- melhoria técnica, as novas rotações; as instalações agrícolas e a ensilagem aperfeiçoaram-se bastante e o que poderei chamar «a vacado, nacional» permanece com os seus 10 por cento de aumento, como se estivéssemos na quadra inquieta, distante e toldada dos últimos anos de D. Carlos l e os empresários e dirigentes assistem, sem meios, ao abate das crias - o que profectiza novas sombras.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente: parece-me a altura apropriada de chamar a atenção de V. Ex.ª para os grandes interesses em jogo, acantonados no processo complexo de criar animais para corte, fornecê-los, transportá-los, levá-los ao matadouro, frigorificá-los e apresentá-los nos talhos e restaurantes. São milhares e milhares de contos de interesses em jogo que nos obrigam a dar passos muito cautelosos e a avançar com prudência. Como na indústria moageira, um pequeno toque administrativo, uma nova regra, outra providência, podem suscitar o desfile de contos, aos milhares também, e tanto verem-se objecto de prejuízos desconformes como motivo de ganâncias imprevisíveis, de lucros desmesurados e imprevisíveis, porque quem paga no fim as diferenças para mais e até para menos é o consumidor.
Portanto, vamos pôr as nossas ideias com reserva e delicadeza apropriadas e deixemos aos órgãos competentes e aos dirigentes o pronunciar-se definitivamente sobre o detalhe, o rigor técnico e, principalmente, ajuizar das grandes repercussões nos preços e mercados, que estão fora do nosso âmbito.
Direi apenas o seguinte: é conhecido o desequilíbrio entre os preços agrícolas e industriais, que avulta, sobremaneira, nas fases iniciais da industrialização dos países.
De certo modo, a tributação menos incisiva sobre o campo do que sobre a fábrica compensa esta patente desigualdade e flagrante injustiça. Mas é certo que os clamores de fraca remuneração ou de compensação deficiente dos criadores e ganadeiros -e sirvo-me deste termo no sentido mais genérico- parece, inicialmente, de receber.
Portanto, para além e acima do problema zootécnico e de consumo paira e faz-se sentir a taxa débil de remuneração das actividades ligadas à exploração do solo.
Sr. Presidente: vejamos o caso de mais perto para considerar com algum rigor apenas as suas linhas gerais.
A agricultura e o seu capítulo criação de gado funcionam dentro duma economia assaz instável. A vontade de realizar e a organização assentam assim em areia movediça, quanto a cálculos.
O proprietário e o explorador rural vêem, deste modo, a precariedade da sua vida na flutuação dos resultados.
Eles são vulneráveis, como já vimos, por vender, ao que lhe parece, barato e comprar o que se afirma caro.
Na imensidade dos campos encontram-se como que desarmados. Querem criar e vender carne, mas encontram taxas, encargos e riscos que oscilam de ano para ano, de estacão para estação.
Já o céu lhes ditava a instabilidade das colheitas e agora têm outros problemas a resolver, raças a escolher e animais a criar, doenças a debelar, durante certo tempo e depois a engordar para o mercado, guardar o momento desejável de transaccionar, solver toda a espécie de encargos e apurar no fim um lucro, se tiver a sorte de não encontrar um prejuízo ou de não contrair uma nova responsabilidade.
Os seus animais são de valor desigual e alguns mesmo podem taxar-se de medíocres. Os animais de qualidade distribuem-se irregularmente.
E a técnica de equipamento e modernização da exploração pecuária não admite pressas e parece assaz lenta nas realizações e melhorias projectadas.
Por isso tantos se queixam e parece terem razão. E há assim um clamor geral e dissonante. O produtor de gado afirma que não se considera ressarcido com justiça e que as tabelas e direitos não são assaz protectores, que perde o que se arrisca em demasia. O industrial que trabalha com carnes que desejaria transformar, partindo de elementos basilares mais baratos, para concorrer e colocar. O consumidor quer carne melhor e aponta a distância entre o preço pago ao produtor e atribuído ao talhante. Os medianeiros e intermediários, não podendo sacudir os riscos, também se queixam e reclamam e gostariam de armazenar na baixa apenas.
Os escritores fazem notar que, neste capítulo, não faltam protestos, clamores, desânimos, a que corresponderão abusos e alguma injustiça - que revelam desentendimento e desconformidade.
E, por isso nos advertem para não darmos abrigo às concepções de ordem dramática ou de escândalo - um capítulo em que todo o mundo ralha sem ter razão e que também não escapou ao génio de Gil Vicente.
Portanto, além da instabilidade da economia pecuária e dos seus riscos, existe, como consequência, uma questão sentimental, onde se afigura difícilimo distribuir interesses e pretensões com um indiscutível sentido de justiça que por todos seja aceite e bem entendido.
Acrescente-se que, pela ordem e fatalidade das intervenções, não podendo o Estado cruzar os braços em face das exigências de abastecimento, as dificuldades e problemas singulares se sobrepõem e complicam o nosso assunto.Vozes: - Muito bem !

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