DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 384

(...) valor, no elevado contributo que se pode esperar da avicultura e da criação de outras pequenas espécies, que durante a última guerra, impulsionadas pela campanha de produzir e poupar, preencheram, em larga escala, as falhas dos nossos talhos e mercados.
Mas -perguntar-se-á então-, com tão numerosas e férteis fontes, como se poderá compreender ainda hoje esta fome de proteínas, embora menos elevada do que as estatísticas denunciam, nas classes menos abastadas, bem como nas populações de médio poder de compra?
Na realidade, ouve-se dizer desde há muito, especialmente nas cidades, que a carne falta em prolongados períodos do ano e que a que existe é de baixa qualidade, e se se pretender nessas cidades adquirir carne de maior valia será necessário recorrer aos concelhos rurais limítrofes, concelhos muitas vezes apenas distanciados poucos quilómetros dos centros das grandes cidades.
E quanto ao leite nem é bom falar, pois, salvo as meritórias e recentes tentativas da sua higienização, o que existia até esse momento era do mais atrasado e inconveniente para a saúde pública, especialmente da juventude.
E assim, salvo a contribuição valiosa da indústria da pesca, em franco progresso, problema cuja resolução ordenada, mercê de um trabalho altamente valioso da organização corporativa, constitui excepção no conjunto do problema em discussão, todo o resto tem estado sujeito apenas, na realidade, à incerteza do tempo e aos inconvenientes graves de um semidirigismo, com múltiplas entidades a intervir e a orientar, criando total desconfiança a produtores e consumidores.
E destas incertezas resultaram os defeitos da luta cruel da oferta e da procura, num meio em que apenas os intermediários têm estado até hoje protegidos e em que produtores e consumidores, desamparados, vêem os primeiros a impossibilidade de se lançarem, com segurança, nos ciclos ricos da agro-pecuária e os segundos se sentem constrangidos a pagar caro uma carne desvalorizada e um leite anti-higiénico.
E tudo isto ainda se torna mais evidente quando se trata de indústria pecuária de mais lento progresso, como a bovinicultura, onde o trabalho de criação e de melhoramento obriga a esforços mais morosos e caros.
E, se trasladarmos para o domínio afastado do ambiente económico insular ou ultramarino o que fica dito para o continental europeu, fácil será descortinar as verdadeiras causas que têm levado ao subconsumo de proteínas num pais que poderia contribuir mesmo, pelas aptidões naturais que revela para uma pecuária de elevada produtividade, para o enriquecimento do nosso comércio exportador.
Ainda não se apagou, decerto, no espírito dos actuais viventes o conhecimento do valor apreciável que a carne do barrosão apresentou, em épocas passadas, nos mercados da Grã-Bretanha.
Eis porque o despacho do ilustre Ministro da Economia, pleno de intenções louváveis, necessita, para que tenha pleno êxito, que se definam, noutro plano, as directrizes que devem dominar a resolução deste importante problema.
E assim de nada serviria, por exemplo, tentar em escala apreciável uma melhoria da produção de carne, acrescendo a produtividade desta indústria pelo melhor jogo de todos os factores intervenientes, se não se proceder, paralelamente, a realização em bases modernas de todos os passos que se devem intercalar entre o criador e o consumidor.
E esses passos vários referem-se às matanças, aproveitamento de subprodutos, conservação e transporte de carnes.
Como também seria completa utopia pensar-se em seguir uma rota rápida de melhoramento zootécnico com a introdução de linhas de elevada precocidade num ambiente adverso sem prévia modificação das possibilidades forraginosas, acrescendo-as de meticuloso trabalho experimental que nos revele as condições de adaptação das novas máquinas produtoras de carne ou de leite a introduzir.
O uso do cruzamento industrial faculta, na realidade, uma mais fácil e rápida melhoria da produção. E a própria inseminação artificial, já hoje largamente praticada em muitos países, torna ainda mais simples a resolução deste problema.
Contudo, em qualquer destes casos será sempre indispensável realizar em granjas do Estado o necessário trabalho experimental.
Como também não será possível atingir resultados apreciáveis no fomento da produção zootécnica se não se continuar a estimular, por todas as vias, o louvável trabalho da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários no sentido de reduzir ou eliminar algumas bacterioses, viroses e parasitoses, que provocam anualmente a morte ou redução de valia de apreciável número de unidades.
E, para tal conseguir, nem faltam técnicos distintos, nem serviços bem organizados-tão-somente as verbas indispensáveis para levar a cabo a melhoria sanitária referida.
Resumindo, podemos concluir que a resolução do problema brilhantemente focado no aviso prévio do Sr. Deputado Nunes Mexia e encarado superiormente pelo Sr. Ministro da Economia na notável portaria que subscreveu exige, para completo êxito, que se dêem entre outros, os seguintes passos:

1) Realizar, através da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos com a colaboração do Plano de Fomento Agrário (P. F. A.), a prospecção dos lençóis freáticos nas zonas do Sul do País-bacias hidrográficas do Tejo, do Sado e do Guadiana, especialmente nas regiões que os estudos económico-agrícolas já realizados indiquem como mais aptas para o fomento da pecuária bovina. A área a utilizar para este fomento deverá oscilar entre 200 000 ha e 400 000 ha para facultar à população portuguesa uma capitação razoável e proteínas de origem animal.
2) Ultimar urgentemente os estudos hidroagrícolas das bacias hidrográficas do Mondego e do Vouga, por forma a permitir o máximo aproveitamento de territórios dessas bacias hidrográficas na criação de gado bovino. Este estudo estaria correlacionado com a necessidade de permitir a substituição de culturas próximas da sobressaturação por outras que dessem ao lavrador iguais benefícios económicos. Os estudos a que se referem os números 1) e 2) deverão ser efectuados considerando cada bacia hidrográfica como um todo económico.
3) Criar granjas agrícolas em propriedades adquiridas ou arrendadas no Sul do País para a prática experimental dos afolhamentos a difundir no Sul e realização de estudos zootécnicos, quer no que se refere ao melhoramento dos gados, quer com o objectivo de analisar condições de adaptação das novas raças, normas de cruzamento industrial, inseminação artificial, estudos de alimentação, etc.
4) Intensificar a defesa sanitária das principais regiões agro-pecuárias, pelo desenvolvimento (...)