5 DE ABRIL DE 1956 669

Pelo Ministério da Economia foi publicada uma portaria, em 13 de Março deste ano, com o fim de se estudarem as facilidades a conceder no caso da electrificação rural por intermédio de uma comissão nomeada para o efeito.
Marcou-se-lhe um prazo do cento e oitenta dias, a contar da data da publicação da portaria.
Esta publicação vem confirmar a afirmação anteriormente feita de que já se não pode contar com grande trabalho para este ano.
E os pedidos amontoam-se e as dificuldades de os considerar são cada vez maiores. Do resto, como ela é constituída por elementos profundamente conhecedores do assunto, é natural que ela apresente soluções práticas para o resolver o mais rapidamente possível. Simplesmente não haverá pessoal para dar pronta execução às suas sugestões.
Sr. Presidente: o problema que acabo de expor com rude sinceridade, mas inteira verdade, é daqueles que exige uma solução imediata; não se compadece com demoras.
E é esta solução que, em nome da gente humilde dos campos e sentindo que se trata de um problema de autêntico, de verdadeiro interesse nacional, eu ouso pedir ao Governo da Nação e em particular aos Srs. Ministro da Economia e Subsecretário do Comércio e Indústria. Que o resolvam, mas que o resolvam com urgência, pela regulamentação da base x da Lei n.º 2075, a fim de se poder começar a trabalhar ao ritmo e com a intensidade desejados.
Estou certo de que este meu apelo não será feito em vão, tal é o desejo e a vontade de melhorar as condições materiais das sacrificadas povoações rurais; porque ele é um desejo nacional, um grito de justiça a favor das referidas povoações.
Nunca a voz da justiça deixou de ser ouvida e os seus clamores atendidos, durante estes trinta anos de Revolução Nacional, pelos Governos de Salazar, o homem que a Providência encarregou de fazer a obra ingente e ressurgimento do Pais.
Mais uma vez os actos do Governo confirmarão esta verdade, porque o seu lema é governar, realizando uma política em ordem à satisfação dos interesses comuns.
E a política das obras de pequena distribuição de energia eléctrica, de electrificação rural, é incontestavelmente dessa natureza, porque realiza o maior bem comum e o maior bem-estar social.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Daniel Barbosa: - Sr. Presidente: após a certeza que tivemos, no círculo que me honro de representar aqui, quanto ao incremento notável das obras que, em projecto e em curso, hão-de valorizar brevemente o Porto, ao verificar-se que a sua Câmara compartilhou entusiasticamente do valioso interesse que ao Sr. Ministro das Obras Públicas merece uma solução corajosa, radical e eficiente, dos problemas criados pela existência desses sórdidos bairros que, para vergonha de todos e mal de muitos, se dispersam pela cidade, parece poder consolidar-se a esperança, através de uma responsabilidade do Governo, de que pela solução judiciosa dum dos mais importantes problemas da economia portuguesa se poderá contribuir para aquele desenvolvimento e progresso que o Norte há muito espera em troca de condições próprias, que, desaproveitadas, não só o prejudicariam, mas à Nação também.
Neste convencimento sentimos ter chegado a nossa hora no que toca ao preparo regional dum futuro; e é exactamente ao deixar aqui uma palavra de fé e de louvor pelo facto que uma vez mais me permito chamar a atenção de quem de direito para a estranha situação de indiferentismo com que se encara o, não só para nós, importantíssimo problema do Aeroporto de Pedras Rubras.
No momento em que vemos diversas companhias de aviação comercial afirmarem as condições que em potencial se oferecem para conferir ao nosso tão abandonado aeroporto atributos de alternância é de lamentar que só continue protelando a solução que o caso impõe.
Os dados que me foram fornecidos pelo Governo acerca deste importante e momentoso problema não chegaram para me convencer, quanto a ter-se vencido aquela falta de entusiasmo que é incompatível com a necessidade de resolver a contento um problema que não é unicamente do Porto, mas do Norte e da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-A aviação já deixou de ser há muito simples processo de comunicação feita à base de soluções parcelares; integra-se hoje de tal forma no conjunto das comunicações nacionais e internacionais que não poderíamos abandonar uma solução técnica e economicamente aconselhável para o Aeroporto do Porto só porque ela pode pesar um pouco no orçamento do Estado: o incremento que essa solução irá acarretar para muitas actividades nortenhas, o desenvolvimento que trará, por consequência, às facilidades de comunicação e de transporte, suprirão de certo e largamente qualquer sacrifício que de momento se imponha para seu bem realizar.
Muito mais do que uma solução regional que se busque à base de uma contrapartida de rendimento directo local e imediato, a solução que há muito pedimos para o Aeroporto de Pedras Rubras é uma solução de interesse nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Mais ainda; é uma solução lógica, indispensável, dentro do critério de que a rede de comunicações aéreas de um país, na sua interligação com rotas internacionais, é um dos índices actuais de progresso, de presença no Mundo e de bem-estar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Faço votos, Sr. Presidente, por que o Governo actue também neste sentido com aquela resolução firme que, em relação a outros problemas, merece o louvor de todos nós.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: o Porto vive e sente com infinita alegria a hora que passa, como hora vitoriosa de realizações indispensáveis às suas actividades, cuja necessidade há larguíssimos anos se fazia sentir.
E essa hora, que era aguardada com justificada ansiedade, chegou ao velho burgo, que sente e vibra com as grandezas do futuro, como sempre vibrou e sentiu a grandeza do seu nobre passado, tendo agora forte motivo para mostrar o seu reconhecimento ao Governo da Nação que, estudando e solucionando os problemas mais vultosos e delicados, soube compreender os seus queixumes e os seus anseios, dando-lhe inteira e completa satisfação.